Supremo deve adiar outra vez decisão sobre poder do CNJ
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Supremo deve adiar outra vez decisão sobre poder do CNJ

Lilian Venturini

05 de outubro de 2011 | 11h33

estadão.com.br

Deve ser adiado novamente o julgamento do processo sobre o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para a sessão desta quarta-feira, 5. Com a ausência de três dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte não deve julgar processos que envolvam decisões constitucionais.

A ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a atuação do conselho, está na pauta de votação do STF, mas de acordo com a assessoria de imprensa já há indicação da Corte de que o tema não deve ser votado. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Alemanha e Joaquim Barbosa está de licença médica. Além deles, a vaga da ministra Ellen Greice, aposentada em agosto, continua aberta.

O julgamento do caso começou na semana passada, mas foi adiado. A crise entre o presidente do STF, Cezar Peluso, e a corregedora nacional Eliana Calmon motivou o adiamento. Na ocasião, os ministros tentavam propor um meio-termo sobre a conduta do conselho. Peluso, também presidente do órgão, defende maior poder às corregedorias estaduais e intervenção do conselho apenas depois que os processos contra magistrados forem julgados nos Estados. A corregedora, no entanto, entende que o CNJ tem competência para investigar e processar juízes suspeitos de irregularidades.

O ministro Gilmar Mendes deve retornar de viagem nesta sexta-feira, 7, mas não há data definida para o assunto voltar à pauta. Na próxima semana, o julgamento pode ser adiado outra vez em razão do feriado de 12 de outubro.

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