STF julga mensalão; 21º dia: Relator absolve somente Ayanna Tenório de lavagem de dinheiro
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STF julga mensalão; 21º dia: Relator absolve somente Ayanna Tenório de lavagem de dinheiro

Lilian Venturini

10 de setembro de 2012 | 07h41

Flávia D’Angelo e João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

No 21º dia de julgamento do mensalão, o ministro relator Joaquim Barbosa terminou de ler o seu voto sobre o item 5 da Ação Penal, que diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro cometido pelos integrantes dos chamados núcleos financeiro e publicitário do esquema. Barbosa considerou Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias culpados. A ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório foi absolvida. O julgamento segue na quarta-feira, 12, com a exposição do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski.

Embora tenha dado a princípio sinais de que condenaria todos os acusados, o relator acabou considerando inocente Ayanna Tenório. Ao explicar a absolvição da ex-dirigente do Banco Rural, o ministro disse que uma vez inocentada do crime de gestão fraudulenta não seria possível condená-la por lavagem de dinheiro. “Entendi que ela, tendo em vista tudo o que foi exposto, não só tinha conhecimento de gestão fraudulenta, como chegou a participar do crime. Todavia, o plenário absolveu Ayanna Tenório contra o meu voto, salientando não haver provas”, justificou.

Na primeira parte de seu voto, o relator analisou a conduta do núcleo publicitário e deu a entender que, segundo sua interpretação, houve lavagem de dinheiro por parte de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. Para ele, os réus do chamado núcleo publicitário deliberadamente tomaram medidas para dissimular ou ocultar a origem e o destino de quantias ilícitas de dinheiro.

De acordo com Barbosa, os publicitários investiram no Banco Rural e Tolentino, por meio da sua empresa, tomou empréstimo na instituição para devolver o dinheiro a Valério e seus sócios.  “O Banco Rural, mediante procedimento de ocultação, permitia na prática que outras pessoas sacassem cheques nominais em nome da SMP&B”, apontou o relator.

Na segunda parte do julgamento, Barbosa avaliou a atuação do núcleo financeiro e concluiu que todos contribuíram para o esquema. “Primeiro houve a fraude, depois simulavam-se os emprétismos e a terceira etapa era os repasses de dinheiro a pessoas, sem a indicação (ao banco) dos verdadeiros beneficários. Tudo com total ciência do Banco Rural”. O ministro destacou que a instituição ocultava e disfarçava as operações para que o Banco Central não identificasse as irregularidades.

Na semana passada, quando resolveram condenar três integrantes do Rural por gestão fraudulenta, ministros já adiantaram que havia indícios da prática de branqueamento de capitais. Com a comprovação de que houve o mensalão e com as condenações do acusado de operar o esquema, Marcos Valério, e de integrantes do núcleo financeiro, ministros do STF esperam que a partir de agora os debates na Corte ganhem uma agilidade que não existiu no primeiro mês de julgamento.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os principais momentos da sessão:

19h23 – Ayres Britto decreta encerrada a sessão.

DIREITO GV – Um debate possível entre os ministros no julgamento do item 5 da denúncia da AP 470 é a comprovação da movimentação de valores e a ilicitude da origem. A maior dificuldade consiste na comprovação de que os valores foram obtidos por meio da prática de outro crime. À data dos supostos fatos, estava vigente a redação original da Lei 9.613/1998, que previa crimes antecedentes que poderiam motivar o crime de lavagem de dinheiro. São exemplos de crimes antecedentes o crime de evasão de divisas e crimes contra a administração pública (corrupção, peculato,etc.). Com base nesta redação os acusados foram denunciados. Assim, parte da doutrina jurídica entende que é necessária a condenação por crime antecedente para haver a condenação pelo crime de lavagem. Outros teóricos defendem que o crime de lavagem de dinheiro é um crime autônomo, cujo processo independe do julgamento do crime antecedente. Nos próximos dias este debate poderá permear os votos dos ministros.

19h22 – Os ministros passam a analisar se continuam a sessão.

19h20 – Concluindo Barbosa diz que seguirá colegiado e absolve de todos os réus somente Ayanna Tenório.

19h12 – “Somente o efetivo recebimento do dinheiro é que se deu depois. A rigor tal comprovação sequer é necessária. O processo e julgamento dos delitos na lavagem de dinheiro independe dos processos e crimes de crimes anteriores”.

19h09 – Quanto aos antecedentes, ele diz que a denúncia aponta a ocorrência de crimes contra a adminstração publica e contra o sistema financeiro nacional. “A ocorrência desses delitos está pormenorizada no item 3, bem como no item 5 e no itens 6. Como o processo de lavagem resultou em inúmeras operações de lavagens de capitais, parte desse delitos ocorreu paralelamente”.

19h03 – Ainda o depoimento de Godinho. “Ninguém informa nada ao Coaf. Ao BC foram dadas informações que tinham o intuito de dificultar a informação correta”.

18h59– Nos depoimentos ele fala sobre os relatórios feitos no banco para identificar os clientes e operações que apresentavam indícios e sobre os empréstimos.  “Sempre tinha um estatutário que bancava a responsabilidade (pelos empréstimos renovados)”.

18h56 – “Apenas para reforçar tal conclusão cito o devastador depoimento de Carlos Sanches Godinho, que era superintendente de Compliance do Banco Rural. Não se trata de empregado mequetrefe”.

18h55 – “Tudo demonstra de forma detalhada e suficiente o crime de lavagem de dinheiro como a autoria dos réus”.

DIREITO GV – Ao continuar a leitura do voto do item 5 da denúncia, o ministro relator Joaquim Barbosa faz referência à menção feita pelo advogado da acusada Geiza Dias em sustentação oral:  “Geiza era uma funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão”. Na ocasião, o advogado chamou a atenção de que a denúncia não teria apresentado provas que incriminassem a conduta de Geiza, pois “era uma batedora de cheque. (…)Se ela não cumprisse, evidentemente seria demitida por justa causa.” O ministro Joaquim Barbosa disse que não há que se falar em “funcionária mequetrefe”, pois ela saberia das práticas ilícitas da agência.

18h53 – Ele fala sobre a argumentação da defesa que disse não haver crime antecedente para lavagem. “Mesmo que se considere apenas a parte da lavagem ainda sim não há em que se falar em incompatibilidade com delito financeiro”.

18h51 – “Os tais empréstimos formalmente concedidos pelo Rural a sociedades vinculadas às empresas de Marcos Valério para encobrir o caráter simulado desses empréstimos, constituíram uma forma de o banco injetar o dinheiro na quadrilha em troca de vantagens indevidas do governo federal a epoca”.

18h44 – “Os rudimentares e informais registros feito pelo Banco Rural acerca dos verdeiros valores lavados, além de ocultados pelo banco o quanto pôde tinham apenas a finalidade de prestar contas a quadrilha”.

18h41 – Ele fala sobre as conclusões tomadas pelo Banco Central no relatório que trata das infrações praticadas pelo Banco Rural e que foi proposto multa e pena aos dirigentes da instituição.

18h39 – Ele fala sobre o capítulo do relatório do Banco Central que cita a ausência de nomes no registro dos saques e que isso é considerado infração grave. “Ao não informarem os nomes e CPFs das pessoas que efetivaram os saques incorreram os indiciados em irregularidades”.

18h30 – Ele continua a leitura do relatório do Banco Central. “Não há o que se acatar no caso não possuir o Banco Rural a época informações suficientes de seus clientes para identificar movimentação suspeita”.

18h29 – “Não se sustentam as alegações da defesa quanto a contar com o respaldo do autarquia (Banco Central) à sua prática”.

18h27 – “O Banco Central já estava com o sinalzinho amarelo ligado em relação ao Banco Rural bem antes aos fatos tratados nessa ação penal”.

18h25 – Sobre as acusações atribuídas a José Roberto Salgado ele diz que foram as infrações de junho de 2003 a maio de 2005. “Foram 102 registros referentes a saques em espécies a título da SPM&B e DNA”.

18h21 – Ele fala sobre uma investigação administrativa que foi instaurada independentemente pelo Banco Central e afirma que os graves erros do Banco Rural foram não comunicar o BC sobre as operações banncárias com os indícios de lavagem de dinheiro e não informar os sacadores.

18h20 – “Ayanna Tenório junto a José Roberto Salgado autorizou o quarto empréstimo de 2003 no valor de mais de R$ 27 milhões. Em tal renovações havia o parecer técnico para o risco elevado para a operação”.

18h19 – “Tanto Samarane quanto Ayanna eram os responsáveis pelas informações a serem prestados ao Banco Central e ao Coaf sobre os saques, sobretudo os saques superiores a R$ 100 mil. Ambos portanto eram responsáveis pela omissão dos reais sacadores passados”.

18h15 – Ele fala sobre o depoimento prestado por Ayanna Tenório. “Fui convidada em janeiro de 2005 a assumir o back-office e compliance”.

18h10 – Ele passa a falar de Vinícius Samarane e sobre as suas nomeações no Banco Rural e que foi nomeado diretor estatutário de Compliance. Barbosa diz que as operações financeiras suspeitas são analisadas pelo sistema de controle interno.

18h07 – Ele rebate um argumento usado na alegação da defesa de que algumas operações não foram citadas na acusação. “Os empréstimos fraudulentos, ao contrário do que diz q defesa são mencionados sim na defesa”.

18h03 – “O risco era tão elevado que a área responsável pela avaliação do banco alertou que as opereações envolviam risco banqueiro”.

18h02 – Ele passa a falar das renovações de emprétismos autorizadas por Salgado e cita que elas vinham com o alerta de risco.

18h00 – Ayres Britto questiona sobre a prática e Barbosa esclarece: “Primeiro houve a fraude, depois simulavam-se os emprétismos e a terceira etapa era os repasses de dinheiro a pessoas, sem a indicação dos verdadeiros beneficários. Tudo com total ciência do Banco Rural”.

17h59 – Barbosa passa a falar sobre José Roberto Salgado. “Sua participação aparece mais flagrante na lavagem de dinheiro”.

17h58 – Barbosa diz que embora Kátia e Dirceu não admitam a lavagem de dinheiro no Banco Rural, é preciso lembrar das reuniões. “Não são fatos isolados. Trata-se de reuniões entre pessoas do banco com do ministro-chefe da Casa Civil em uma época em que ocorriam as lavagens de dinheiro”.

17h56 – Ele fala sobre reuniões que aconteceram com a presença de Marcos Valério e petistas, entre elas uma com José Dirceu. “Ele apenas tratava das questões de agenda do ministro”.

17h53 – Ele segue falando sobre um depoimento prestado em juízo por Kátia Rabello. “Segundo Kátia, quando os repasses eram enviados não tinham o nome da pessoa que ia lá receber porque eram pessoas da própria agência. Mas ela sabia que os verdadeiros beneficários eram as pessoas indicadas por Delúbio e Marcos Valério”.

17h51 – Delúbio indicava quem seriam os destinatários do dinheiro a Valério. O publicitário, por sua vez, com a ajuda do banco, emitia cheques em nome de recebedores que não eram os destinatários reais.

17h49 – Valério, em depoimento, disse que Kátia ficou responsável pelos empréstimos após a morte de José Augusto Dumont, antigo presidente do Rural.

17h44 – O papel de Kátia Rabello no esquema era o de conceder e renovar os empréstimos considerados simulados. Como presidente da instituição, ela compunha o órgão que tinha poderes para liberar ou vetar os empréstimos – e não vetou, apesar do alto risco alertado pelos técnicos, da má avaliação da situação das agências e de outras irregularidades.

17h43 – Ele passa a analisar a situação de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, já condenada por gestão fraudulenta.

17h42 – Para Barbosa, “Simone tinha plena consciência da ilicitude do esquema”, de acordo com o que mostra o acervo probatório.

17h41 – Para Barbosa, a alegação da defesa de que Geiza e Simone não são mentoras do crime, é irrelevante. O relator volta a dizer que trata-se de uma organização criminosa cujo modus operandi pede que cada integrante execute uma tarefa para o sucesso final da operação.

17h40 – Outro depoente disse que assinou documentos em troca de R$ 150. Ele diz que não viu o valor dos papéis que uma senhora ruiva, de cabelos curtos e de idade próxima aos 50 anos havia solicitado para assinar.

17h38 – Citando novo depoimento, Barbosa aponta que Hollerbach pediu a terceiros que fizessem saques e repassem o dinheiro a determinadas pessoas, que seriam as recebedoras do dinheiro lavado do esquema.

17h33 – Uma testemunha disse em depoimento que Simone viaja a Brasília em companhia de Valério a Brasília, onde pagava os parlamentares destinatários do dinheiro, a pedido de Delúbio Soares. Em uma das ocasiões, Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, teria recebido uma mala de dinheiro da ré.

17h29 – Ele fala agora sobre Geiza Dias. Ela teria repassado ao Banco Rural os nomes dos reais destinatários do dinheiro. Barbosa cita emails nos quais a ré passava as informações sobre os recebedores.

17h28 – Em depoimento, Simone disse que recebia apenas ordens de Valério, e não de Delúbio Soares.

17h27 – A ré também foi a responsável pela elaboração dos contratos das agências junto aos bancos. Ela sabia que os empréstimos eram destinados ao PT.

17h25 – A própria Simone admitiu que pediu a um carro forte que levasse uma grande quantia de dinheiro à sede da SMP&B.

17h23 – Ele retoma os depoimentos de testemunhas relativos a Simone Vasconcelos. A ré teria entregue um envelope cujo conteúdo era uma quantia de dinheiro que deveria ser entregue a Delúbio Soares, e então repassada para o deputado Valdemar da Costa Neto.

17h22 – Ayres Britto declara a retomada da sessão.

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16h28 – Sessão suspensa por 30 minutos para intervalo.

DIREITO GV: O ministro relator Joaquim Barbosa iniciou a leitura de seu voto em relação ao item 4 da denúncia, que descreve o suposto crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/1998), praticados pelos acusados dos “núcleo operacional” e “núcleo financeiro”. Nas últimas semanas os ministros votaram pela imputação de responsabilidade pelos crimes de peculato e corrupção ativa de Marcos Valério e sócios, os crimes de peculato e corrupção passiva de João Paulo Cunha e o crime de gestão fraudulenta dos dirigentes do Banco Rural. Trataram, até aqui, das fontes de alimentação do chamado “Valerioduto”: Banco do Brasil / Visanet (dinheiro público) e Banco Rural (dinheiro privado). Nesta semana, o STF deverá analisar se os crimes descritos nos itens anteriores relacionam-se ou não com o crime de lavagem de dinheiro, consistente em ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores. Esse processo de ocultação e dissimulação serviu, segundo a acuasação, para que os destinatários finais dos recursos – políticos da base aliada do governo – pudessem sacar os valores sem que houvesse rastros financeiros que os ligassem aos crimes que abasteceram o “Valerioduto”. Em outras palavras, será objeto de discussão o conhecimento, por parte dos acusados, da origem ilícita do dinheiro no momento da concessão dos empréstimos, bem como se contribuiram, por suas condutas, para o processo de ocultação ou dissimulação de sua origem ilícita. A caracterização desta etapa de lavagem de dinheiro é fundamental para o reconhecimento da tese de que o mensalão foi um grande esquema de compra de apoio político.

16h22 – O relator cita um depoimento no qual uma testemunha atesta que Simone Vasconcelos assinava o recibo do recebimento, mas não levava o dinheiro, apenas deixava o nome da pessoa que iria retirar o dinheiro. Uma outra testemunha afirmou que Simone compareceu à agência várias vezes para receber dinheiro. João Cláudio Genu, outro réu do caso, disse em depoimento que se reuniu com ré para recolher e enviar dinheiro várias vezes.

16h18 – Eles foram fiadores dos empréstimos, assinaram os documentos fiscais fraudados, discutiram os empréstimos com o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Ou seja, Barbosa está desconstruindo a defesa dos sócios de Valério, apontando as atividades fundamentais de ambos no esquema.

16h17 – Os dois sócios de Valério dizem que foram incluídos no processo só porque eram sócios de Valério. Mas Barbosa diz que ambos tinham papéis em diferentes etapas no esquema de lavagem de dinheiro. Eles, sempre com o objetivo de ocultar ou dissimular características do dinheiro ilícito, atuaram nas fraudes da SMP&B e na simulação de empréstimos junto ao Banco Rural.

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16h16 – Simone Vasconcelos era quem recebia as informações e as encaminhava a Geiza Dias, que solicitava a reserva dos recursos no Banco Rural.

16h13 – A sistemática adotada junto ao Banco Rural para facilitar os saques consistia no fornecimento de dados sobre os saques – como beneficiário, o valor e a pessoa autorizada a sacar – por parte da SMP&B ao Banco Rural, disse Valério em um interrogatório.

16h10 – Barbosa cita os depoimentos de Valério nos quais o réu explica como funcionavam os saques mediante o Banco Rural, que eram feitos pelos próprios beneficiários ou por pessoas enviadas das empresas desses beneficiários.

16h06 – Os réus atuaram conjuntamente. No esquema, havia uma divisão de tarefa comum em grupos criminosos. Cada um ficava responsável por uma função da qual dependia o sucesso do processo, explica Barbosa. Segundo o relator, Valério participou de todas as principais etapas – na simulação de empréstimos, na fraude de documentos de pessoas jurídicas ligadas às suas empresas, no repasse de valores milionários por meio do Banco Rural.

16h02 – Barbosa cita os vários casos de lavagem de dinheiro citados na denúncia – alguns deles envolvendo outros réus do processo do mensalão.

15h57 – Os integrantes do núcleo financeiro, com objetivo de dissimular a origem e o destino do dinheiro, faziam que ficasse registrado que o dinheiro sacasso fosse destinado aos fornecedores, e não à SMP&B, diz o relator. “O modus operandi utilizado omitiu das autoridades a identidade dos verdadeiros beneficiários desse dinheiro”, aponta Barbosa.

15h55 – “O Banco Rural portanto, mediante procedimento de ocultação, permitia na prática que outras pessoas sacassem cheques nominais em nome da SMP&B”, aponta o relator.

15h53 – Segundo a denúncia, a SMP&B emitia cheques para pagar fornecedores e o Banco Rural permitia que a agência sacasse os valores para pagar fornecedores, o que não acontecia: o dinheiro voltava para a empresa. O Banco Rural tinha conhecimento dos recursos sacados no próprio caixa do banco, mas registrava que os saques eram destinados a fornecedores. Eram informações falsas.

15h50 – “A consequência desses processos é que valores sacados foram destinados à própria agência”, aponta o relator. Os beneficiários não foram fornecedores, e sim pessoas físicas determinadas pela agência. Assim, os recebedores reais foram ocultados, o que só ocorreu com auxílio dos mecanismos do Banco Rural. “O banco disponibilizou sua estrutura” para o esquema, diz um laudo citado pelo relator.

15h49 – Os cheques eram emitidos para pagar fornecedores, lembra Barbosa. A SMP&B apresentava documentos timbrados do Banco Rural como um controle de transações, informando o titular da conta sacada, mas não informava que era a própria beneficiária.

15h46 – A atuação dolosa fica ainda mais evidentes quando se nota que os dirigentes do Banco Rural tinham conhecimento de quem eram os destinatários desse dinheiro.

15h45 – Barbosa passa a analisar o repasse dos valores.

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15h44 – Os réus, dolosamente, além de fraudar os documentos das instituições de Marcos Valério e do Banco Rural, também atuaram na simulação de empréstimos bancários, em mais uma importante etapa no esquema de lavagem de dinheiro.

15h41 – Barbosa afirma que os laudos não afirmam a autenticidade ou a veracidade ideológica e material dos empréstimos.

15h36 – Ainda citando os laudos, ele lembra que os livros mercantis são documentos equivalentes a documentos públicos, e que erros neles são fraudes contábeis, uma vez que trata-se de erros deliberados.

15h33 – Somente depois da divulgação dos fatos pela imprensa é que informações da SMP&B foram devidamente mostradas. Antes, haviam sido ocultadas ou “mascaradas”. Os empréstimos não foram registrados na contabilidade das empresas.

15h29 – “Tolentino não está sendo processado por ser sócio dessa ou daquela pessoa jurídica. Suas ligações com Valério só reforçam e singularizam sua participação no processo de lavagem de dinheiro operada com Valério, seus sócios e a cúpula do Banco Rural”, diz o relator.

15h24 – Também para o empréstimo de Tolentino, os processos de renovação não respeitaram as regras vigentes de observação dos riscos e da capacidade financeira da contratante. Ele também apresentava a mulher, não advogada, como sócia, condição que ela não poderia ocupar.

15h20 – Barbosa diz ainda que as informações contábeis da empresa de Tolentino são incompatíveis com as condições do empréstimo de R$ 10 milhões. Também há discrepância entre o valor do mútuo e o patrimônio e rendas geradas pela contratante.

15h17 – Em suma, Barbosa diz que a empresa de Valério, em posse da verba do Visanet, aplicou o dinheiro no BMG para que Tolentino fizesse o empréstimo e devolvesse a quantia ao publicitário. O processo todo configura lavagem de dinheiro.

15h15 – Essa foi apenas uma das etapas do processo de  lavagem de dinheiro, diz Barbosa. “O formato adotado pelos réus foi transformar o valor em CDB para tomar o empréstimo”. O fato de a DNA não ser a tomadora do empréstimo serviu para afastar as suspeitas. “O CDB não passou de um mecanismo operado pelos réus e pelos dirigentes do BMG para mascarar a origem do dinheiro”, aponta o relator.

15h13 – “Valério, com o auxílio de Tolentino e do BMG, simulou a origem de um valor cuja posse já era da DNA”, aponta o relator. “Como observa a denúncia, o que aconteceu de fato e está provado pela perícia é que o valor apropriado constituiu remuneração aos acusados” pela parte que tomaram no delito. É o que explicaria os valores menores, de R$ 300 mil e R$ 60 mil recebidos por Tolentino.

15h11 – A aplicação da DNA teve como origem o dinheiro da Visanet, transferidos por conta e ordem do Banco do Brasil, segundo os laudos citados por Barbosa. Ele lembra que não houve retorno do valor à conta. “Jamais houve pagamento desse empréstimo”.

15h09 – A DNA teria aplicado R$ 10 milhões em abril de 2004. Quatro dias depois, a mesma quantia foi emprestada a Tolentino. “Os recursos aplicados foram repassados à Tolentino Associados”.

15h06 – Os recursos obtidos junto ao BMG e ao Banco Rural foram repassados entre as empresas de Valério e Tolentino. R$ 6 milhões foram para a empresa de Tolentino. O advogado ainda recebeu dois cheques – de R$ 300 mil de R$ 60 mil.

15h02 – Segundo Barbosa, que cita laudos, o empréstimo concedido a Tolentino também foi simulado. Ele está contabilizado como empréstimo à 2S Participações, que tem Valério em seu quadro de funcionários. “Valério mentiu em seu interrogatório ao dizer que o valor teria sido passado em sua totalidade à 2S e à SMP&B, não mencionando os valores repassados à Bônus Banval”, aponta Barbosa.

15h00 – “Os elementos mostram que os empréstimos contraídos pelas agências eram simulados”, diz Barbosa. Para ele, o empréstimo contraído por Tolentino junto ao BMG no valor de R$ 10 milhões também é irregular. O empréstimo foi feito a pedido de Marcos Valério.

14h57 – Ele fala sobre os contratos de empréstimos, todos em valores milionários. Os fiadores são os três sócios da SMP&B e da Graffiti e não há comprovação de que eles foram quitados. Os contratos têm valores de R$ 19 milhões e R$ 10 milhões.

14h56 – Barbosa vai falar sobre os empréstimos simulados. Segundo ele, os dirigentes do Banco Rural renovaram os empréstimos de modo a impedir que as agências estivessem em atraso, desconsideraram a insuficiência financeira dos pagadores e ignoraram os alertas técnicos do alto risco dos empréstimos, conforme foi dito durante o julgamento do item 5, de gestão fraudulento.

14h54 – “Todas essas fraudes contábeis constituíram uma importante etapa para que os membros do núcleo publicitário conseguissem repassar quantias milionárias ocultando e dissimulando a origem e os destinatários desse dinheiro, sabendo que ele era proveniente de atos criminosos contra a administração pública”, diz o relator.

14h52 – Os três sócios – Valério, Paz e Hollerbach – assinaram a contabilidade retificada, apontada como irregular pelos peritos. O Banco Rural também dissimulou sua contabilidade ao ocultar e alterar seus documentos contábeis.

14h50 – “As alterações foram realizadas em total desacordo com as normas vigentes”, apontam os peritos, segundo Barbosa. Foram erros “voluntários, caracterizados como fraude contábil”. Houve omissão de despesas e receitas e os lançamentos retratam manipulação de dados.

14h47 – “Foram verificadas inconsistências nas informações, o que também implica na desqualificação material, pois não reflete a realidade da empresa”, diz o ministro, citando as inconsistências.

14h45 – Enquanto na contabilidade original o ativo era de R$ 5,8 milhões, na contabilidade retificadora, o ativo total atingia R$ 53,2 milhões na mesma data. Em dezembro também houve diferenças da ordem de R$ 40 milhões. “A contabilidade da DNA Propaganda foi alterada de maneira substancial. Os documentos foram alterados”, diz o ministro citando os laudos. “A retificação não está em consonância com as normas vigentes”.

14h40 – Mais sobre os laudos. O revisor vai dando exemplos de notas fiscais falsas de valores milionários, que apresentam como sacado a CBMP (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento), a Visanet, fundo envolvido no esquema.

14h38 – Ele cita laudos: “A SMP&B emitiu 2497 notas fiscais falsas. Também foram impressas 80 mil notas falsas, sendo 5 mil pela SMP&B e 75 mil pela DNA”. Assim, a empresa teve sua contabilidade sensivelmente fraudada.

14h37 – O ministro diz que o acervo probatório confirma a tese da acusação. Ele cita laudos de exame contábil como as principais provas que evidenciam a existência do esquema de lavagem de dinheiro. Ele começa por analisar as fraudes contábeis.

14h36 – Segundo Barbosa, as fraudes contábeis e empréstimos são etapas importantes no repasse dos recursos que eram deliberadamente ocultados dos órgãos de controle. Houve ocultação dos reais recebedores, ocultados pela ação do núcleo publicitário, orientado por sua vez pelo núcleo político.

14h33 – “A lavagem de dinheiro foi praticada pelos réus do núcleo financeiro e do núcleo publicitário em uma organização orquestrada e com divisão de tarefas, típica de uma organização criminosa”, diz Barbosa, citando as simulações de empréstimos contraídos no Banco Rural e no BMG, as fraudes em documentos e em outras etapas do processo e os repasses dissimulados e ocultados.

14h32 – Barbosa diz que, segundo a denúncia, o crime se configura devido aos procedimentos de ocultação, dissimulação e “branqueamento” de verbas milionárias nos quais os réus estão envolvidos.

14h31 – Outros réus são acusados de lavagem de dinheiro, mas serão julgados em outra etapa.

14h30 – Barbosa lembra que o item 4 tem como acusados os membros do núcleo publicitário, que são Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e da cúpula do Banco Rural, que são Ayanna Tenório, Vinícius Samarane, José Roberto Salgado e Kátia Rabello. O crime é lavagem de dinheiro.

14h28 – Carlos Ayres Britto, presidente do STF, abre a sessão desta segunda.

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