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STJ rejeita pedido de condenação do ex-prefeito Palocci

Ricardo Chapola

23 de novembro de 2010 | 15h55

Felipe Recondo

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o recurso do Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP) Antonio Palocci. O Ministério Público do Estado pedia a condenação de Palocci por improbidade administrativa por ter autorizado a contratação de serviços de informática sem licitação, durante sua gestão em Ribeirão Preto.

Palocci já tinha sido absolvido na primeira e segunda instâncias e aguardava o julgamento desse recurso no STJ. O relator, ministro Teori Zavascki, afirmou que, no recurso do MP, não havia argumentos suficientes para contrariar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o absolveu.

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