STF julga mensalão, 43ª sessão: Retomada de julgamento é marcada por divergência entre ministros
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STF julga mensalão, 43ª sessão: Retomada de julgamento é marcada por divergência entre ministros

Redação

07 de novembro de 2012 | 06h00

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Depois de 12 dias de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7, a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. A Corte analisou as penas para o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta sessão, os ministros definiram a dosimetria do réu para corrupção ativa e deveriam finalizar com as penas para evasão de divisas. No entanto, os critérios para a fixação de pena foi motivo de divergência no final da sessão. O presidente da Corte, Ayres Britto encerrou o julgamento e deixou para esta quinta-feira, 8, a decisão.

Somada a pena definida para corrupção ativa e sem considerar a evasão de divisa, Ramon Hollerbach tem até agora mais de 25 anos de prisão. A definição da pena para evasão gerou confusão pois os ministros não conseguiram se entender em relação à continuidade delitiva e ao empate da dosimetria. A dosimetria funciona em três etapas. Na primeira é definida a pena base. Na segunda, os ministros levam em conta as circunstâncias agravantes e atenuantes do crime. Na terceira e última, causas de diminuição ou aumento de pena são analisadas. No caso da evasão de divisa de Hollerbach, a Corte diverge sobre como aplicar uma causa de aumento específica: o crime continuado. Surgiu então na Corte um critério de voto médio para o desempate. “Não existe no direito penal o voto médio”, pontuou o ministro revisor Ricardo Lewandowski.

Desde que a fase condenatória do julgamento terminou, Marcos Valério foi o único réu que teve a sua pena totalmente definida. O empresário acumula mais de 40 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão, no entanto, ainda é provisória.

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Acompanhe os melhores momentos da sessão:

19h59 – Os ministros seguem divergindo sobre a fixação de pena. Ayres Britto encerra a sessão.

19h56 – “Louvo os esforços do eminente decano no sentido de chegar a um consenso quanto a fixação da pena. Mas quero dizer que na primeira vez que se chega a um impasse na Corte, ela vai resolver contra o réu?”.

19h55 – “Estamos fazer prevalecer o reconhecimento da incidência de uma causa de aumento de pena”, diz Celso de Mello.

19h52 – “Por que não se soma todas as penas e se divide por 10?”, ironiza Toffoli.

19h51 – “Talvez fosse o caso de chegarmos a um acordo com relação a fixação da pena base um pouco abaixo”, sugere Barbosa.

19h50 – “Nove ministros reconhecem a continuidade delitiva. Só um que não”, retruca Barbosa.

19h49 – “O que me impressiona é que o relator chega a uma pena final de mais de 30 anos”, diz Lewandowski.

19h45 – Por ter acontecido um empate na dosimetria, surge na Corte um critério de voto médio para o desempate. Os ministros estão em dúvida e divergem se esse critério é válido. “Não existe no direito penal o voto médio”, diz Lewandowski.

19h37 – Ayres Britto faz a retrospectiva dos votos.

19h36 – Celso de Mello acompanha o ministro relator em seu voto. Ayres Britto também.

19h31 – Lewandowski questiona o ministro sobre o seu voto. “O seu voto se aproxima mais do meu resultado?”.

19h28 – Ele diz acompanhar o relator na pena, mas diz que não reconhece, assim como o revisor, a prática criminosa.

19h27 –Marco Aurélio Mello  tem a palavra. “O beneficiário não foi condenado, o que manteve depósitos no exterior (…) continuamos sem nos entender”.

19h25 – Gilmar Mendes acompanha o relator.

19h25 – Cármen Lúcia diz votar com o revisor.

19h24 – “Não concordo”, diz Barbosa. “Vai se fazer conta de chegada?”, questiona Toffoli.

19h21 – Dias Toffoli profere seu voto e diz que se aproxima do revisor. “Registrarei no meu voto as minhas considerações sobre a dosimetria senão nós não chegaríamos nunca na final deste julgamento”.

Estadão: STF aplica pena de 5 anos de prisão a ex-sócio de Valério por corrupção ativa

19h18 – Para Lewandowski, o número de 53 crimes parece fora do comum. “O crime foi remeter as quantias para Duda Mendonça ao exterior  (…) na verdade o crime é único: colocar uma quantia em uma conta do exterior”.

19h14 – O ministro faz observações sobre o critério interpretativo da razoabilidade.  “As penas estão razoáveis, um pouco acima do minimo”.

Estadão: Novo cálculo de relator do mensalão pode elevar pena de Valério a 47 anos

19h12 – Luiz Fux afirma que sua pena é perto da do relator.

19h11 – Rosa Weber vota e diz que acompanha o revisor.

19h10 – “Não sou refratário aos critérios objetivo levantados pelo ministro Celso de Mello (…) até gostaria de me adaptar aos seus critérios, desde que nós evoluamos”.

19h07 – “Não me animaria e fazer uma tréplica para não fazer com que esse julgamento se estenda mais”, responde Lewandowski, que novamente ressalta que a participação de Hollerbach se deu somente em uma operação.

19h05 – Barbosa diverge e apresenta argumentos para aumentar a culpabilidade de Ramon nas operações de envio de remessas ao exterior.

Estadão: STF faz intervalo sem ter conseguido definir pena

19h03 – O ministro rejeita a análise de Barbosa sobre as características do réu e fixa pena de 2 anos e 13 dias-multa.

19h01 – Não há uma prova concreta contra Ramon Hollerbach, diz o revisor. “Ele estava intensamente envolvido com o processo de produção. Com relação a esse crime, a culpabilidade desse réu não é tão grande e grave assim quanto a de Marcos Valério”.

18h58 – Lewandowski tem a palavra. “Há uma única referência a ele na fase do inquérito em que ele contrata um doleiro para remeter uma quantia determinada ao exterior. De fato, no total, são 53 operações. A verdade é que Ramon era um sócio das 3 empresas de Marcos Valério e Cristiano Paz”.

18h58 – Ele fixa a pena em 4 anos e 7 meses de reclusão mais 100 dias-multa.

18h54 – Ele explica que trata-se de 53 operações em continuidade e que para Marcos Valério fixou em 3 anos a pena. “Lembro que Ramon, além de ser o administrador da empresa, promoveu as 53 evasões de divisas em prol de Duda Mendonça (…) tudo aconteceu através de doleiros e foi ele quem fez a ponte com os doleiros, o que reforça a sua culpabilidade”.

18h53 – Ayres Britto dá a palavra a Joaquim Barbosa, que diz que tratará do crime de evasão de divisas.

18h51 – O ministro passa a fazer algumas observações para dizer que não se pode confundir causa de aumento com continuidade delitiva.

18h47 – Marco Aurélio Mello afirma que acompanha o relator. “Entendo que asa circunstâncias judiciais são negativas”.

18h46 – O presidente da Corte então pede que Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello definam suas penas para a lavagem de dinheiro de Hollerbach. A ministra diz que vota junto com o revisor.

18h45 – Britto diz que fixa o critério objetivo de fixação da pena.

18h43 – Britto também diz que acompanha o voto do relator. A pena de Ramon Hollerbach é de 5 anos, 10 meses e 180 dias-multa. “O ministro relator aplicou bem o sistema trifásico de dosimetria”.

18h42 – Ele então diz que acompanha o ministro relator.

18h40 – “Os parâmetros podem evitar congruências do padrão de continuidade delitiva”.

18h36 – “O número de crimes constitui o critério fundamental desse quantum de no mínimo 1/6 e no máximo 2/3″, diz Mello.

18h30 – O ministro segue citando HCs e decisões do STF para pontuar a relevância da garantia da individualização da pena.

18h24 – Celso de Mello pontua que o órgão judicial deve observar os parâmetros e obedecer à aplicação legítima da resposta final. “Por isso, o STF firmou jurisprudência no sentido que a operação de dosimetria penal deve apoiar-se em fundamentação juridicamente idônea”.

18h18 -O ministro diz que os critérios da dosimetria devem ser feitos com clareza. “O magistrado sentenciante do Poder Judiciário não dispõe de poderes absolutos na definição concretização da resposta penal ao Estado. A dosimetria deve respeitar criteriosamente à diversas fases que o artigo 68 do Código Penal brasileiro”, diz o ministro.

18h17 – O ministro Celso de Mello toma a palavra.

18h17 – O presidente avisa o advogado de Rogério Tolentino Dr.Paulo Sérgio Abreu e Silva, que pediu uma questão de ordem, que o concederá amanhã.

18h17 – Ayres Britto reabre a sessão.

16h58 – Depois de declarar o resultado parcial, que tem a maioria dos ministros acompanhando o relator, Ayres Britto declara pausa na sessão.

16h57 – Ayres Britto diz que Ramon Hollerbach, por enquanto, foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão mais 110 dias-multa. Celso de Mello pede para fazer considerações.

16h55 – Mello diz que não ligou o peculato da Câmara ao peculato do BB. Barbosa interrompe: “são 8 crimes divididos em inúmeras infrações. Não há exacerbação da nossa parte”.

16h54 – “Não tenho como entender que essas infrações tiveram como motivação outros favores sejam considerados um crime só. Isso é inovar demasiadamente”, diz Joaquim Barbosa.

16h50 – “Tendo em vista essa sistemática, Vossa Excelência chega a uma pena reduzida a que chegou o relator?”, pergunta Lewandowski a Mello, que respondi sim.

16h48 – Mello diz que adianta seu voto quanto ao primeiro grupo de crimes ligados aos deputados.

16h44 – O ministro chama atenção para o “justiçamento” e diz que com base nas premissas do artigo 71 acompanha o relator.

16h39 – Marco Aurélio passa a falar sobre o artigo 71, que diz que no caso de mais de 1 crime aplica-se a pena mais grave de 1 crime.

DIREITO GV – Os ministros do STF debatem quais são os melhores critérios de padronização da condenação em crime continuado. A maioria dos ministros votou a favor da posição defendida pelo ministro Joaquim Barbosa, segundo a qual se o agente cometeu mais de 6 condutas em continuidade delitiva, aumenta-se a pena em dois terços (ao invés de pela metade).

16h31 – Marco Aurélio Mello diz que observa agravante quanto ao crime de quadrilha. “O direito penal é avesso á sobreposições”.

16h28 – Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com o relator.

16h25 – Dias Toffoli vota com o revisor.

16h24 – Rosa Weber e Luiz Fux votam com o relator.

16h20 – Ayres Britto pede que a Corte vote na maneira que será usada alguns critérios de dosimetria para aplicar de maneira uniforme as penas. Chamada a votar, Weber novamente questiona e diz que vota pelo critério objetivo na definição das penas.

16h19 – Os ministros passam então a discutir o aumento das penas pelo critério de continuidade delitiva. Rosa Weber questiona o critério adotado por Barbosa.

16h16 – “O que há de ser considerado para efeito de aplicação da causa de aumento em razão da continuidade delitiva o número de infrações”, diz Celso de Mello.

16h10 – Um pouco confusa, a ministra questiona o critério de continuidade delitiva decidida para as penas de Marcos Valério. “Se essa nova tabela for levada é diferente da pena que votei (…) o plenário vai adotar esse critério”.

16h08 – Rosa Weber é chamada a votar pelo presidente.

16h08 – Ayres Britto intervém e diz que os ministros devem votar. Ele propõe que quem acompanhar o relator o faça por escrito.

16h07 – “Frase de efeito é inadmissível nesta Corte. Não vou admitir mais que Vossa Excelência faça frases de efeito da minha pessoa”, diz Lewandowski.

16h05 – Os ministros passam a discutir sobre a dinâmica dos votos. Lewandowski e Barbosa novamente discutem.

16h04 – “Estamos a par do processo masa não somos os únicos destinatários dessa questão. O condenado tem o direito de saber o porquê foi condenado e a razão da exacerbação que aumentou a pena”.

16h03 – “Os réus estão sendo condenados e têm direito de saber quais os passos que a Corte dá para quantificar suas penas”, diz Celso de Mello.

16h01 – Ayres Britto pede que os votos sejam simplificados. “Entendo que os fatos permeantes das participações dos reus estão tão sobejamente conhecidos que peço que não seja repetido a cada dosimetria”, diz Ayres Britto.

16h00 – Barbosa toma a palavra e diz que nada que o ministro revisor disse consta em seu voto.

14h56 – Lewandowski diz que no caso de corrupção ativa, ele concorda com a visão do relator. Ele então estabelece a pena base de 2 anos e 4 meses de reclusão mais 11 dias-multa. “Para algum desavisado entenda que estou sendo leniente com os gravíssimos crimes praticados pelo réu,  já cheguei ao total de 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. Me parece uma pena bem severa para os padrões brasileiros”.

15h51 – Ele diz que a “tradição tende a reformar decisões de instâncias inferiores nas quais considerações de ordem abstrata levavam ao bis in idem (condenar duas vezes uma só conduta)”.

15h49 – Ele cita uma jurisprudência da Corte que determina a pena mínima aos crimes em geral.

15h47 – Lewandowski passa a ler alguns depoimentos de pessoas que abonam a conduta do réu. “Isto a meu ver fez com que ele assinasse os cheques não indica no meu juízo uma maior culpabilidade”.

Estadão: Julgamento é retomado com novo bate-boca entre Barbosa e Marco Aurélio

15h44  – Barbosa interrompe e Lewandowski diz que não vai discutir com o relator. Barbosa ri.

15h43 – Lewandowski toma a palavra e diz que Hollerbach não tem antecedentes criminais. Com base em depoimentos, o ministro relator diz que eles abonam o seu comportamento. “Justificam a fixação da pena base no mínimo legal”

14h41 – Nas corrupções ativas de Hollerbach, Barbosa define a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão mais 110 dias-multa.

15h39 – “O pagamento a parlamentares ao longo de anos significa delitos de consequências gravosas, pois dele afetam princípios do regime democrático e a separação e independência de poderes”.

15h32 – Sobre corrupção passiva, o relator diz que se deu em continuidade delitiva. “Os crimes de corrupção ativa cometidos por Hollerbach não eram comuns (…) visavam ampliar o poder do partido (…) Ramon atuou na compra do apoio político aos deputados”.

15h30 – Depois da interrupção para ler o seu documento, Barbosa passa então a falar sobre a pena de Ramon Hollerbach.

DIREITO GV – O ministro Joaquim Barbosa lê ao restante do colegiado um documento preparado por ele para esclarecer os critérios que seguiu para fixar penas altas para as condenações cuja dosimetria já foi realizada. Principalmente indica porque, ao seu ver, as condutas avaliadas são muito mais graves daquelas para as quais caberiam as penas mínimas aplicáveis. Citando doutrina, afirma que em tais casos o STF deve se afastar da prática comum dos juízes de fixar como pena-base a pena mínima prevista na lei.

15h25 – “Não se pode confundir o fato de que os acusados terem praticados vários crimes simultaneamente ao longo de mais de 2 anos com a automática existência de continuidade delitiva”.

15h20 – Barbosa passa a falar de crimes que podem ser confundidos e assim elevar as penas.

15h16 – “Pena base não é sinônimo de pena mínima”.

15h15 – “A lei recomenda o aumento da pena proporcional aos efeitos da conduta”, diz o ministro.

15h11 – O ministro passa então a ler um documento que ele distribuiu entre os ministros para explicar o seu critério para a definição da dosimetria.

15h10 – Barbosa informa que existe uma tabela para cada réu com todas as imputações, cálculos, agravantes. “Está tudo explicado”.

15h06 – Lewandowski toma a palavra e fala sobre um pedido dos advogados de Marcos Valério, que pedem que a pena seja feita com base no reconhecimento de crime continuado. “Se nós não enfrentarmos as questões, vamos ter de refazer a dosimetria dos demais réus”.

15h05 – Mello diz que Barbosa parte do pressuposto que todos que não votam com ele são salafrários. “Não suponha que todos nesse tribunal sejam salafrários”.

15h02 – Mello segue criticando o sistema de votação da Corte. Barbosa interrompe e Mello responde:  “Vossa Excelência cuide das palavras quando eu estiver votando”. Barbosa retruca e Mello novamente responde. “O deboche não cabe, presidente”.

15h00 – Marco Aurélio Mello toma a palavra e chama a atenção da Corte, que votou na semana passada sem a sua presença.

14h59 – Britto propõe que os votos que ainda devem ser proferidos, de Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, sejam feitos depois do intervalo.

14h54 –  Ele faz um retrospecto da dosimetria da última sessão.

14h53 – Ayres Britto decreta aberta a sessão.

 

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