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Por 7 votos a 3, STF decide: Ficha Limpa vale para casos de renúncia

Colégio Ofélia

27 de outubro de 2010 | 13h57

Carol Pires e Rodrigo Alvares

Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano. A decisão de hoje deve ser aplicada em outros casos idênticos: quando o candidato renunciou a mandato para fugir de cassação. Os demais casos – como o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi barrado por ter condenação na Justiça – ainda precisarão ser julgados pela Corte.

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Ministro Gilmar Mendes fez duras críticas contra a aplicação da lei. Fotos: Dida Sampaio/AE

O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a saída do impasse foi encontrada no regimento interno da Corte. Por sugestão do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: “Havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: vale a decisão da Justiça Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano.

Sete ministros acataram esse critério de desempate e outros três queriam que o presidente do STF, Cezar Peluso, tivesse exercido o voto de minerva.

Veja também:

Relembre: STF não consegue decidir validade da Ficha Limpa em Caso Roriz

Jader Barbalho obteve quase 1,8 milhão de votos na eleição para senador pelo PMDB do Pará, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura dele, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a decisão, negando-lhe a candidatura.

O julgamento durou quase sete horas e foi marcado por troca de farpas entre os ministros e duras críticas disparadas pelo ministro Gilmar Mendes contra a aplicação da lei. Ele chegou a dizer que validá-la seria “flertar com o nazi-fascismo”.

Veja a seguir como foi o julgamento:

21h07 – Encerrada a sessão: Jader está barrado pela lei da Ficha Limpa, que vale para este ano.

21h03 – Peluso adere à proposta de Celso de Mello. “A história nos julgará”, disse, ao anunciar decisão do STF de negar recurso de Jader Barbalho.

21h – “Não tenho vocação para déspota”, repete Peluso, ao afastar a possibilidade de decidir ele a votação. As outras opções de saída, segundo ele, também são “discutíveis”.

20h58 – Marco Aurélio também pede que Peluso exerça o voto de minerva. O placar fica 6 votos pela aplicação da lei e 3 votos para que o presidente desempate. Cezar Peluso está com a vez.

20h56 –Muitos ministros falam ao mesmo tempo. “Até Vossa Excelência está perdendo a paciência? Pelo visto não está meditando”, diz Marco Aurélio para Ayres Britto, o ministro-poeta. “Estou apenas discutindo. E estou meditando todos os dias”, respondeu.

20h51 – Para Marco Aurélio, ao deixar que a decisão do TSE seja a definitiva, o STF abre mão do seu papel de Corte Suprema.

20h36 – Marco Aurélio está com a palavra. A maioria já decidiu por decidir a votação usando o artigo 205 do regimento interno, mas até a proclamação do resultado, os ministros podem mudar o voto.

20h32 – Ellen Gracie também concorda com o critério de desempate sugerido pela maioria.

20h23 – Mendes é o ministro que mais falou durante o julgamento. A cada vez que pede a palavra, se alonga bastante nos argumentos. Ele votará para que o desempate seja feito pelo presidente do STF, Peluso.

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Lewandowski sentiu-se ofendido por uma fala de Mendes. Foto: Dida Sampaio/AE

20h11 – Gilmar Mendes e Lewandowski estão discutindo. Lewandowski sentiu-se ofendido por uma fala do colega e pediu a palavra, mas Mendes não permitiu.

20h04 – Lewandowski e Ayres Britto concordam com Celso de Mello. 5 x 1 para que a decisão do TSE seja considerada a final.

20h01 – Cármen Lúcia concorda com a sugestão de Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

19h59 – Toffoli acha que o presidente Cezar Peluso deve desempatar o placar. Barbosa defende que um ministro votar duas vezes seria um resultado “artificial”.

19h56 – A sugestão de Joaquim Barbosa é a mesma: que seja mantida a decisão do TSE.

19h53 – A proposta de Celso de Mello é que seja aplicado, para desempate, o artigo 205 do regimento interno. Diz o artigo: “havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: valeria a decisão do TSE.

19h44 – Os ministros tentam encontrar a saída do impasse no regimento interno do tribunal.

19h40 – Celso de Mello acredita que o voto minerva do presidente Peluso não pode ser usado neste caso  porque a inconstitucionalidade das leis devem ser decididas pela maioria de ministros, e não de votos.

19h30 – 7 x 3 pela conclusão do julgamento ainda hoje. Peluso e Mendes, que foram contra a aplicação da lei, votaram para que o STF defina um critério de desempate que não seja a espera do 11o. ministro.

19h29 – Marco Aurélio afrontou Ellen Gracie. “Vossa Excelência está presidindo a sessão? Ou tem viagem marcada e não pode esperar?”. Gracie cobrava de Aurélio que fosse mais rápido para dizer se vota contra ou a favor do adiamento da sessão.

19h25 – Peluso colocou em votação: continuar o julgamento ou esperar o 11o. ministro?

19h20 – A sugestão de Peluso é a mesma: esperar que o presidente Lula indique o 11o. ministro. A vaga está aberta desde agosto, quando Eros Grau aposentou-se.

19h13 – Os ministros discutem, agora, como desempatar o placar.

19h07 – Sem exceção, os ministros repetiram os votos dados no caso Roriz. Com o voto de Cezar Peluso, a votação empata novamente: 5 x 5.

19h06 – Celso de Mello segue Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli. 5×4 pela aplicação da lei este ano.

18h56 – Depois de falar por mais de uma hora, Gilmar Mendes interrompeu o voto de Celso de Mello para fazer novas críticas à aplicação da lei. Ele insiste que a lei é “casuística”.

18h52 – Mello está com a palavra há 30 minutos.

18h43 – Celso de Mello argumenta que, quando Jader renunciou, em 2001, as consequências deste ato eram apenas a extinção do mandato e a convocação do suplente. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em abril de 2010, e só poderia valer depois de um ano, para quem renunciar depois deste prazo, defende o ministro.

18h34 – “Devemos banir da vida pública candidatos ou mandatários políticos ou autoridades travestidos de criminosos. Agora, é preciso que se observem na aplicação da lei determinados postulados que representam aquele núcleo imutável da Constituição”, afirma Celso de Mello.

18h31 – Ao contrário de Ayres Britto, que se posicional totalmente contrário ao voto de Gilmar Mendes, Celso de Mello elogiou os argumentos do ex-presidente.

18h20 – Celso de Mello está com a palavra. Ele disse que fará apenas algumas considerações. No caso Roriz, ele foi contra a aplicação da lei este ano.

18h18 – Ellen Gracie também repete voto do caso Roriz e abre 5 x 3 pela aplicação da lei este ano, contra o recurso de Jader Barbalho.

18h16 – Com o voto de Gilmar Mendes, fica em 4 x 3 o placar pela aplicação da lei. Carlos Ayres Britto pediu para fazer um breve comentário sobre o voto do colega: “Discordo em número, gênero e grau, todo o raciocínio jurídico aqui colocado pelo ministro Gilmar Mendes”.

18h15 – “Não estamos longe de, daqui a pouco, uma notícia crime seja suficiente para ser caso de inelegibilidade. Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-fascismo”, continua Mendes.

18h06 – O voto de Gilmar Mendes já dura uma hora e dez.

17h51 – Gilmar Mendes segue seu voto: “Não se trata de ser a favor ou não da lei da Ficha Limpa. É preciso buscar a aplicação adequada”.

17h40 – O ministro Gilmar Mendes exalta-se durante seu voto. Ele disse, há pouco, que a lei da Ficha Limpa é uma “lei casuísta para vencer eleição no tapetão”.

17h35 – As críticas de Gilmar Mendes à lei são duras. “Isso leva a coisas horrendas, absurdas, horripilantes, certamente constrangedora. O legislador poderia buscar uma renúncia ocorrida há 50 anos. Não há limite para o absurdo. Dizer que isso é aplicação imediata da lei é uma coisa que faz corar frade de pedra”.

17h19 – No julgamento do caso Roriz, Gilmar Mendes disse: “Muitas vezes tem de se contrariar aquilo que a opinião pública entende como a salvação, muitas vezes para salvar a própria opinião pública”.

17h16 – Para Gilmar Mendes, o fato de da lei da Ficha Limpa ser de iniciativa popular não a torna mais “forte”. Segundo ele, “organizações partidárias” estão por trás da coleta de assinaturas.

17h011 – Com o voto de Gilmar Mendes serão 3 votos contra a aplicação da lei. Quatro ministros já foram a favor dela. Faltarão votar Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. A primeira foi favorável à lei no julgamento de Roriz. Os outros dois foram contra.

17h01 – Mendes: “É preciso que estejamos atentos a isso. Não é este caso que está apenas em jogo. É o tema. Se há um exemplo notório de lei casuística é esta”.

16h56 – Recomeça o julgamento no STF. O ministro Gilmar Mendes tem a palavra. “Neste caso, percebemos um estratagema, de que o legislador conseguiu multiplicar o termo de inelegibilidade”, diz Mendes. “Dificilmente vai se encontrar um caso da mais inequívoca retroatividade”.

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Joaquim Barbosa (c), faz leitura do seu relatório ao lado dos colegas, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Foto: Dida Sampaio/AE

16h10 – Cezar Peluso anuncia intervalo de 20 minutos. Na volta falará Gilmar Mendes. Ele adiantou que vai querer discutir um pouco mais o assunto.

16h08 – Ricardo Lewandoski e Carlos Ayres Britto votam a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa este ano. Placar: 4 x 2.

16h06 – Os ministros estão votando sem discursar. Cármem Lúcia acompanha o relator e o placar empata em 2 a 2.

16h05 – José Antônio Dias Toffoli também repete voto: 2 x 1 a favor do recurso de Jader e contra a aplicação da lei.

16h04 – Marco Aurélio repete voto dado no caso Roriz: a favor do recurso, contra a lei da Ficha Limpa. Fica 1 x 1 o julgamento.

16h02 – “A sociedade não pode viver em sobressaltos”, afirma Marco Aurélio, que continua com a palavra. Para ele, ao tornar inelegível alguém que renunciou antes de existir a lei da Ficha Limpa, o País fica à mercê da insegurança jurídica.

15h54 – O clima esquentou. O ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do TSE, rebate Gilmar Mendes e diz que não houve “casuísmo” no julgamento dos casos envolvendo a lei da Ficha Limpa.

15h52 – Mendes tem uma teoria: a emenda da lei da Ficha Limpa que barra a candidatura de quem já renunciou foi incluída no projeto pelo PT para “resolver” a eleição no DF. O autor da emenda é José Eduardo Cardozo (PT) é coordenador da campanha de Dilma Rousseff (PT). A disputa pelo governo do DF está entre Weslian Roriz e Agnelo Queiroz, do PT.

15h50 – Gilmar Mendes acusa o TSE de agir por “casuísmo”. Assim como José Eduardo Alckmin, advogado de Jader, ele cita como exemplo duas decisões diferentes da Justiça Eleitoral, uma ao barrar Joaquim Roriz (PSC), outra ao liberar Valdemar da Costa Neto (PR)

15h47 – Marco Aurélio: “A inelegibilidade decorrente de ato pessoal surge como uma sanção? A meu ver não, sob pena de o sistema ficar capenga”.

15h35 – Cezar Peluso, presidente do STF, pergunta aos demais ministros se eles querem se abster de votar hoje e anexar como voto a decisão que tomaram no caso de Joaquim Roriz. Roriz e Jader foram considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo. Mas Marco Aurélio parece não concordar. Ele quer discutir melhor o assunto.

15h34 – O ministro-relator vota contra o recurso de Jader, favorável, portanto a favor da lei da Ficha Limpa.

15h32 – Joaquim Barbosa: “É princípio republicano que nós devemos arcar com as consequências de nossos atos”.

15h21 – Barbosa rebate argumento da defesa de que a lei só poderia valer um ano após sua sanção. Cabia aos partidos políticos, durante as convenções partidárias, escolher os candidatos que preenchessem os requisitos legais – afirma o ministro. “Não houve desestabilização do processo eleitoral porque este sequer havia se iniciado”. A lei foi sancionada em abril, e as convenções começaram em junho.

15h17 – Joaquim Barbosa, ministro-relator, começa a ler seu relatório. Ele defende que, entre os direitos políticos individuais e os coletivos, devem prevalecer os coletivos.

15h07 – Para o PGR, o excesso de zero dos tribunais faz com que aumente “a impunidade de bandidos de colarinho branco e o crescimento do número de políticos ficha-suja no Congresso”. Leia mais sobre o parecer entregue por ele ao STF na semana passada.

15h05 – É a vez do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fazer suas considerações. Ele está listando uma série de reportagens denunciando Jader Barbalho à época que ele era senador. “A decisão do STF será fundamental para definir como a sociedade verá os políticos daqui em diante”, afirma o procurador.

15h02 – Marinor Britto (PSOL) recebeu pouco mais de 725 mil votos. Apesar de ter sido a quarta colocada na disputa, ela foi proclamada senadora pelo Pará porque o segundo e o terceiro colocado – Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) – tiveram a candidatura barrada pela lei da Ficha Limpa. Se a candidatura de Jader for autorizada, Marinor perde a vaga.

14h59 – Acompanham o julgamento no plenário do STF a senadora eleita Marinor Britto (PSOL), o deputado federal reeleito Ivan Valente (PSOL-SP) e Toninho do PSOL, terceiro colocado na disputa pelo governo do Distrito Federal.

14h57 – A lei da Ficha Limpa é “paradoxal”, diz Alckmin. Ele cita decisão do TSE de validar a candidatura do deputado eleito Valdemar da Costa Neto (PR). Neto renunciou ao mandato de deputado em 2005, em meio ao escândalo do “mensalão”. Ele abriu mão do mandato antes da abertura de processo, diferente de Roriz e Jader que renunciaram quando se viram processados.

14h49 – Para Alckmin há uma diferença “substancial” entre os casos Jader e Roriz. Qual seria? O Senado queria abrir processo ético contra Roriz porque ele era investigado pela polícia por corrupção. Jader, segundo o advogado, foi processado porque os senadores queriam que ele se auto-incriminasse.

14h46 – José Eduardo Alckmin, advogado, apresenta a defesa de Jader Barbalho aos ministros.

14h40 – O relator do recurso de Jader Barbalho é o ministro Joaquim Barbosa. Ele lê, agora, um resumo do caso.

14h37 – Com quase quarenta minutos de atraso, o presidente Cezar Peluso acaba de declarar aberta a sessão.

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