As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

STF julga mensalão, 44ª sessão; Julgamento tem primeira pena prescrita

Redação

08 de novembro de 2012 | 06h00

Flávia D’Angelo e Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

A 44ª sessão do julgamento do mensalão foi a primeira a ter uma pena prescrita desde o início do julgamento em agosto. A prescrição aconteceu no crime de formação de quadrilha de Simone Vasconcelos, diretora das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A maioria dos ministros acompanhou o relator, que propôs 1 ano e 8 meses de reclusão e, pela lei, essa pena não contará no cálculo final de sua punição.

Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e de evasão de divisas a Simone. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira, 12.

Os ministros definiram a dosimetria dos ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em 29 anos, 7 meses e 20 dias e 25 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, respectivamente. No caso de Tolentino, ex-advogado das agências, e de Simone, ex-diretora financeira, foram definidas as penas por formação de quadrilha e corrupção ativa. No caso dela, aliás, a pena aplicada por quadrilha, de 1 ano e 8 meses, está prescrita e não contará para o cálculo final de sua punição.

Se somadas, as penas fixadas ao núcleo publicitário chegariam a 115 anos, 4 meses e 16 dias. No entanto, os ministros ainda podem decidir pela redução de algumas das penas impostas caso reconheçam que alguns dos crimes foram praticados em continuidade. Nesse caso, em vez de somadas, aplica-se somente a pena mais alta com um agravante.

Na sessão desta quinta, o Supremo fixou 12 penas a quatro diferentes réus. O ritmo foi mais rápido do que nas quatro sessões anteriores quando tinham sido decididas apenas 15 sanções. No entanto, além da conclusão relativa a dois réus do núcleo publicitário, os ministros precisam avaliar a situação de outros 20 condenados.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os melhores momentos da sessão:

19h30 – Ayres Britto decreta o fim da sessão.

19h27 – Britto diz faz o retrospecto da sessão desta quarta.

19h26 – Rosa Weber pergunta se os votos a Tolentido foram colhidos. Ayres Britto diz que será incluída na parte pendente da segunda-feira.

19h23 – Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

19h23 – Rosa Weber vota com o revisor.

19h19 – Lewandowski volta e apresenta a sua dosimetria para Simone. Ele fixa 2 anos 2 meses e 20 dias de reclusão mais 120 dias-multa.

19h19 – Rosa Weber é chamada a votar e observa que o revisor não está presente.

19h16 – Barbosa lê a dosimetria de Simone para evasão de divisas. Ele estabelece a pena em 3 anos, 5 meses e 20 dias mais 68 dias-multa.

19h13 – A definição para o crime de lavagem de Rogério Tolentino é suspensa. Os ministros decidiram analisar a pena de Simone para evasão de divisas.

19h10 – O advogado de Tolentino toma a tribuna e argumenta que não foi aceito na denúncia os 40 crimes de lavagem contra Tolentino. “Foi sim”, diz Joaquim Barbosa.

19h07 – Joaquim Barbosa passa a analisar a lavagem de dinheiro de Rogério Tolentino. “Não distinguimos a situação específica de Tolentino porque consideramos que se tratou de crime executado com divisão de tarefas de maneira que as participações eram diferenciadas e evidentemente o grau de culpabilidade de cada um haveria de ser estabelecido nesta fase de dosimetria da pena”.

19h06 – “Teremos que colher os votos segunda-feira de Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia”.

19h04 – Celso de Mello diz que sua pena se aproxima do relator. Ayres Britto também declara voto no relator.

19h03 – Gilmar Mendes diz que vota com o relator.

19h02 – Fux acompanha o relator.

19h01 -Rosa Weber acompanha o revisor.

18h57 – Ele então estabelece em 3 anos e 4 meses de reclusão mais 12 dias-multa. Ele também fixa o dia-multa em 5 salários mínimos e aplica a devolução dos valores.

18h56 – Lewandowski lê sua dosimetria e diz que acompanha em linhas gerais o relator. “Sou um pouco mais rigoroso e aumento em 6 meses”.

18h53 – O ministro fixa a pena em 5 anos de reclusão mais 110 dias-multa. Barbosa afirma que, para Simone, os dias-multa devem ter como base o valor de 5 salários mínimos.

18h52 – Barbosa passa a ler a dosimetria para lavagem de dinheiro.

18h51 – Cármen Lúcia informa o presidente que terá que se ausentar. Barbosa protesta e propõe que os votos dos dois sejam tomados na segunda-feira.

18h50 –“Além dos eleitores de cabrestos, passamos a ter os eleitos de cabresto, porque são propinados para votar em um sentido invariável. Isso é de uma gravidade sem par”.

18h48 – Ayres Britto afirma que vota com o relator. “Ela não foi propriamente a mentora (…) me parece que ela não saiu do campo operacional”.

18h44 – Celso de Mello afirma que fixa pena em 5 anos e 10 meses.

18h41 – Marco Aurélio pede vênia e diz que diverge das duas penas fixadas. Ele fixa em 3 anos e 6 meses de reclusão.

18h39 – Simone mostrou-se senhora de grande desenvoltura inclusive no campo geográfico atuando em Belo Horizonte, atuando em Brasília e em São Paulo (…) ela era quem realmente definia recebendo instruções e assim procedia”, diz Marco Aurélio Mello.

18h38 – Gilmar Mendes vota com o relator.

18h38 – Toffoli e Cármen Lúcia votam com o revisor.

18h36 – Fux acompanha o relator.

18h35 – Rosa Weber diz que sua pena está mais próxima do relator.

18h32 – Lewandowski  chega a uma pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão mais 110 dias-multa.

18h31 – “Estou fundado nos autos por isso acho importante trazer isso na dosimetria”.

18h29 – O ministro revisor lê trechos de depoimentos que falam bem de Simone.

18h27 – Lewandowski tem a palavra.

18h26 – Ele então fixa a pena em 4 anos e 2 meses de reclusão mais 110 dias-multa.

18h24 – “O modo de execução não envolveu mero pagamento de propina (…) Simone aderiu a um amplo e prolongado esquema criminoso e constituiu um quadro de lesão ao bem jurídico”.

18h21 – Barbosa lê a dosimetria de corrupção ativa.

18h20 – Britto declara que por ter 1 ano e 8 meses de reclusão, a pena de Simone prescreveu.

18h19 – “Ela não trabalhou no campo ‘mentalizador’ da coisa”, diz Britto.

18h18 – “Daqui a pouco vou me convencer que o único culpado foi o Marcos Valério”, diz Marco Aurélio Mello.

DIREITO GV – Ao ser condenada ao crime de formação de quadrilha pela pena de 2 anos, Simone Vasconcelos não será presa. No caso esta liberdade não decorrerá da adoção de regime prisional mais brando (“prisão domiciliar”), mas da prescrição da pretensão punitiva. A prescrição é o encerramento de prazo para o Estado processar ou punir o acusado de um crime. Este prazo varia de acordo com a pena do crime previsto na lei ou daquela aplicada no caso concreto.

18h17 – “Entendo que os motivos que levaram Simone Vasconcelos não coincidem com os motivos dos outros membros do núcleo publicitário. Ela não se ‘patrimonializou’. Era subordinada”, diz Britto ao votar com Marco Aurélio Mello.

18h15 – Para Celso de Mello, ela foi a principal executora, o braço operacional mais relevante de Marcos Valério.

18h12 – Celso de Mello vota com o ministro Marco Aurélio. “Não me convence as razões que Vossa Excelência invocou”, diz ele a Barbosa.

18h11 – “Se somos sugestionados a prática do que é gozado penalmente e aceitamos essa prática não podemos usar isso para fugir da responsabilidade penal”, diz Marco Aurélio.

18h11 – Barbosa passa a argumentar o seu voto.

18h09 – Marco Aurélio Mello fixa a pena em 2 anos e 3 meses.

18h05 – Britto diz que Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia não votam neste item. Fux e Gilmar Mendes acompanham o relator.

18h05 – Ele fixa pena em 2 anos e decreta a prescrição da pena, ou seja. Se ganhar a pena baixa, está prescrita.

18h00 – Barbosa retoma a sua leitura e lê a dosimetria de Simone Vasconcelos por formação de quadrilha. “Era a operadora de inúmeros repasses”.

18h00 – Ayres Britto reabre a sessão.

17h02 – Ayres Britto decreta pausa na sessão.

17h00 – Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

16h59 – Marco Aurélio Mello toma a palavra e fixa a pena em 3 anos e 6 meses.

16h57 – Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes acompanham o relator.

16h56 – Rosa Weber acompanha o relator.

16h55 – Ele então fixa a pena em 3 anos de reclusão e 110 dias-multa.

16h54 – “Vale destacar que houve promessa de vantagem depois do advento da lei que agravou os delitos de corrupção ativa e passiva”.

16h51 – “Tolentino executou através de milionários repasses da corretora Bônus-Banval aos parlamentares do PP, que foi alugado pelo PT para os propósitos”.

16h47 – Com a insistência de Barbosa, Ayres Britto suspende a análise deste item e o relator passa a ler a dosimetria de corrupção ativa nos repasses aos parlamentares do PP.

Glossário do Mensalão: Entenda os termos jurídicos usados durante o julgamento

16h46 – Barbosa mostra que tem dúvida sobre a denúncia e Ayres Britto sugere que a sessão seja suspensa para que seja feita a verificação.

16h44 – O advogado de Rogério Tolentino Paulo Sérgio de Abreu e Silva toma a tribuna e esclarece que as 46 lavagens dizem respeito a lavagem entre SPM&B e Banco Rural. Segundo o seu advogado ele participou somente de 1 ano.

16h43 – Ele fixa a pena em 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão mais 133 dias-multa.

16h40 – Barbosa lê a dosimetria da lavagem de dinheiro praticada por Tolentino, no valor de R$ 10 milhões.

16h39 – Por maioria, Britto declara que a pena é de 2 anos e 3 meses.

16h38 – Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o ministro Marco Aurélio.

16h37 – Marco Aurélio Mello toma a palavra e fixa pena de 2 anos e 3 meses.

16h35 – Ele fixa a pena em 2 anos de reclusão e declara a prescrição pretensão punitiva do Estado.

16h34 – Barbosa analisa a formação de quadrilha de Rogério Tolentino, sócio da SPM&B e da Graffiti.

16h31 – Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Ayres Britto votam com o relator.

16h31 – Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanham o relator.

16h30 – Rosa Weber e Luiz Fux votam com o relator.

16h29 – O revisor fixa em 2 anos e 11 meses de reclusão mais 15 dias-multa.

16h25 – Lewandowski tem a palavra.  “O réu tinha plena consciência do ilícito que praticava, que o dinheiro era enviado a parlamentares”.

15h23 – Barbosa fixa a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão mais 180 dias-multa.

16h21 – “Os motivos demonstram o inteiro desprezo do acusado sobe os princípios que se apoia a nossa constitucionalidade”.

16h16 – Barbosa passa a ler a dosimetria para a corrupção ativa de Cristiano Paz no caso dos pagamentos aos parlamentares.

16h16 – Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

16h13 – Marco Aurélio Mello afirma que acompanha o relator.

16h13 – Gilmar Mendes vota com o relator.

16h11 – Cármen Lúcia acompanha o revisor.

16h11– Fux acompanha o relator.

16h11 – Rosa Weber profere o seu voto e afirma acompanhar o revisor.

16h09 – Marco Aurélio pergunta ao relator sobre os crimes. Barbosa elucida que trata-se apenas das lavagens e que a corrupção aconteceu depois.

16h05 – O ministro revisor tem a palavra e fixa a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão mais 17 dias-multa.

16h05 – Para Barbosa, a pena deve ser de 5 anos e 10 meses de reclusão mais 166 dias-multa.

16h03 – Barbosa lê a dosimetria para Paz sobre lavagem de dinheiro. “É preciso lembrar que os valores lavados eram significativamente elevados”.

16h02 – Celso de Mello e Ayres Britto votam com o relator.

16h02 – Marco Aurélio Mello diz que vota com o relator também.

16h01 – Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com o relator.

16h00 – Rosa Weber vota com o relator.

15h58 – Lewandowski fixa, então, a pena em 2 anos e 11 meses de reclusão mais 15 dias-multa.

15h56 – “O juiz não adjetiva. Porque a sua caneta é bem pesada e severa”.

15h55 – Lewandowski tem a palavra. “Não farei adjetivação neste réu para aplicar a pena como fiz com outros réus”.

15h55 – Britto declara que todos votam neste item e antecipa o voto de Peluso (2 anos e 8 meses de reclusão).

15h54 – Barbosa fixa a pena em 3 anos, 10 meses e 20 dias mais 190 dias-multa.

Estadão: Passa de 2 anos 1ª dosagem de pena de Cristiano Paz

15h50 – Barbosa passa a proferir a pena para o peculato no Banco do Brasil, nos Bônus de Volume e do fundo Visanet. “Trata-se de crimes praticados em continuidade delitiva. São dois crimes”.

15h49 – Ele diz então que vota com o relator. Britto diz que vota também com o relator.

15h47 – Marco Aurélio Mello lê sua dosimetria. Foi Cristiano, sabendo da saúde financeira da agência, que preencheu o cheque”.

15h45 – Gilmar Mendes vota com o relator.

15h45 – Toffoli e Cármen Lúcia votam com o revisor.

15h45 – Fux acompanha o relator.

15h45 – Rosa Weber profere sua dosimetria e vota com o revisor.

15h44 – Ele fixa a pena em 1 ano e 8 meses de reclusão mais 15 dias-multa.

15h41 – O revisor então afirma que vai aumentar uma pena base. “Entendo que o envolvimento deste réu é considerável”.

15h36 – Ayres Britto pergunta ao revisor se ele lê o depoimento do réu e pede que o revisor faça um resumo.

15h36 – “A vida anteacta são absolutamente impecáveis até o momento”, diz Lewandowski.

15h29 – Lewandowski lê também trechos de depoimento de Cristiano Paz. “Não estou fazendo apologia ao réu, pelo contrário, considero os crimes que ele cometeu gravíssimos. Mas estou trazendo esse fatos porque fazem parte das circunstâncias, motivos e comportamento do agente”.

15h23 – Ele lê trechos de depoimentos para atestar a conduta de Paz. “Cristiano Paz sempre foi um publicitário muito bem quisto, muito bem avaliado”.

15h19 – “O juiz revisita os autos nesse momento importantíssimo na definição da pena, da dosimetria. É nesse momento em que o Estado tira um bem importante do cidadão, só não mais importante que a vida. É de muito responsabilidade”, diz Lewandowski.

15h16 – Lewandowski tem a palavra. “Como esse julgamento é público e acompanhado por quem não tem formação jurídica é preciso deixar bem claro os argumentos”.

15h15 –Ayres Britto diz que todos votam e antecipa o voto de Peluso. Ele fixou a pena em 2 anos de reclusão e 30 dias-multa.

15h15 – Ele torna a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão mais 180 dias-multa.

15h11 – Barbosa passa a proferir a dosimetria da corrupção ativa do Banco do Brasil.

15h10 – Rosa Weber lembra que acompanhou o voto de Peluso.

15h09 – Ayres Britto diz que vaia ler um pouco melhor e não proferirá o seu voto agora.

15h08 – Marco Aurélio diz que acompanha o relator.

15h07 – “Atravessamos uma quadra que se apresenta surrealista, de abandonar princípios, valores em que o certo se passa pelo errado (…) essa Corte é uma Corte que se compromete com princípios”, diz Marco Aurélio.

15h03 – “Vamos consertar o Brasil, com C e com S, mas sem retrocesso cultural (…) quando se conclui pela aplicação retroativa de uma lei não se tem avanço do processo cultural (do País)”, diz Marco Aurélio Mello.

Estadão: STF aplica pena que passa de 29 anos a ex-sócio de Valério

14h59 – Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes votam com o relator.

14h58 – Rosa Weber vota com o ministro Peluso. Britto diz que o voto de Peluso foi para 2 anos e 30 dias-mulota.

14h57 – Celso de Mello cita algumas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça em casos parecidos.

14h55 – Os ministros passam a discutir sobre o critério a ser usado para fixar o valor mínimo e a correção monetária.

14h51 – Barbosa então afirma que adere ao precedente e reajusta o seu voto, fixando um piso de indenização.

14h48 – O ministro decano pontua que, tendo em vista a natureza desse crime contra a natureza pública, seria necessário estabelecer um valor mínima para sanar os prejuízos. Novamente ele cita o caso de Natan Donadon.

14h46 – Celso de Mello toma a palavra, diz que vai se ausentar e antecipa o seu voto, integralmente com o relator. “Vossa Excelência foi generoso”, diz ele a Barbosa.

14h46 – Ele fixa a base em 3 anos de reclusão mais 180 dias-multa.

14h44 – “Cristiano pretendeu não apenas enriquecer ilicitamente, mas também obter sua remuneração pela prática concomitante pela prática dos crimes com o Partido dos Trabalhadores”, diz Barbosa.

14h42 – Barbosa analisa o peculato na Câmara e diz que não votam Lewandowski e Toffoli.

14h42 – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

14h40 – Fux afirma que a pena está razoável e acompanha o relator.

14h39 – Ayres Britto lê a dosimetria de Cezar Peluso e dá a palavra a Rosa Weber. Ela diz que acompanha o relator.

14h36 – Barbosa passa a analisar a pena para corrupção ativa na Câmara dos Deputados. Ele fixa a pena em 2 anos e 6 meses de reclusão mais 100 dias-multa.

14h35 – Celso de Mello e Ayres Britto acompanham integralmente o relator.

14h33 – Marco Aurélio Mello fixa pena de 2 anos.

14h32 – Gilmar Mendes também segue a posição do relator.

14h32 – Fux vota e diz que acompanha o relator.

14h31 – Britto diz que Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

14h31 – Ele fixa a pena de 2 anos e 3 meses para a formação de quadrilha.

14h30 – “Ele afiançou contratos simulados, discutiu empréstimos com Delúbio. Empréstimos que nós sabemos (que são) fraudulentos”.

14h29 – “Inicialmente trago a quadrilha. A situação de Cristiano Paz é quase idêntica ao do Ramon, com a diferença que ele foi absolvido da evasão de divisas”, diz Barbosa.

14h24 – “Estamos na fase da dosimetria e temos que explicitar da forma mais clara as circunstâncias que envolvem os réus”, diz Lewandowski.

14h22 – Joaquim Barbosa passa a analisar a dosimetria da pena de Cristiano Paz.

14h22 – Depois da explicação, a ministra manteve o seu voto com o revisor. Ainda cabe embargos infringentes a Ramon Hollerbach, segundo Lewandowski.

14h18 – Cármen Lúcia chega no plenário e Ayres Britto pede que Celso de Mello explique a sua sugestão à ministra.

14h18 – “Se a ministra Cármen Lúcia estivesse presente e eventualmente tivesse posição diferente, caberia embargos infringentes”, diz Lewandowksi.

14h16 – “Não queremos ter neste plenário juízes que passam a mão na cabeça de delinquentes”, diz Marco Aurélio.

14h12 – Marco Aurélio profere o seu voto sobre a dosimetria de evasão de divisas de Ramon Hollerbach. “Cheguei a uma pena total de 16 anos e 21 dias contra o que seria a pena de 30 anos e 6 meses”.

14h11 – Rosa Weber toma a palavra e explica que o seu voto era mais próximo do revisor e ela o acompanhou, exposição a princípio vencida. Embora a sugestão de Celso de Mello aumente a pena, ela afirma seguir com o revisor.

14h07 – “Não se fecha porta alguma para que a eminente ministra Cármen Lúcia profira seu voto”, diz Celso de Mello.

14h04 – Lewandowksi protesta porque a Corte não tomou o voto de Cármen Lúcia. “Temos que contar com a participação da ministra mais experiente da Corte (…) ainda mais em uma situação contra o réu, no qual a pena é aumentada em 1 ano”.

14h03 – Quanto a evasão, diz Britto, para Hollerbach a pena definitiva em 3 anos e 8 meses.

14h02 – Toffoli se manifesta no sentido de que continuará usando o critério. Ayres Britto diz então que a proposta de Celso de Mello tem 6 votos e está aprovada.

14h01 – “Vossa Excelência acredita que termina esse ano?”, pergunta Marco Aurélio Mello. “Acredito”, diz Toffoli.

14h00 – Para Toffoli, a atual dosimetria. “Se ficarmos fatiando as penas conforme as maneiras fatiadas e reabrirmos essa discussão nós não terminaremos esse ano”.

13h58 – Ayres Britto pede que Celso de Mello fale sobre sua proposta para Toffoli. Mello explica que sua proposta é que prevaleça o acréscimo de 1 terço para a pena mais grave.

13h57 – “Me pareceria uma solução natural, uma solução não sofisticada mas consistente do ponto de vista jurídico. Proporia que nós aguardássemos a chegada dos dois ministros ausentes para resolver”, diz Lewandowski ao lembrar que Toffoli e Cármen Lúcia não estão presentes.

13h55 – Ayres Britto consulta a Corte sobre a proposta de Celso de Mello.

13h50 – Marco Aurélio lembra que tem o voto divergente e que trata-se de um único crime.

13h46 – Celso de Mello toma a palavra e retoma a discussão sobre o critério a ser adotado pela Corte para o tratamento do concurso de crimes. O crime continuado é uma das modalidades de concurso de crimes e considera que um único crime pode ser praticado através de diversas condutas criminosas.

13h46 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

 

Tudo o que sabemos sobre:

Mensalão

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.