STF julga mensalão 14º dia; Revisor vota pela absolvição de Marcos Valério e sócios
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STF julga mensalão 14º dia; Revisor vota pela absolvição de Marcos Valério e sócios

Lilian Venturini

23 de agosto de 2012 | 07h36

 

Flávia D’Angelo, João Coscelli e Ricardo Britto

No segundo dia de leitura do seu voto, o ministro revisor Ricardo Lewandowski rejeitou a acusação e pela primeira vez se posicionou a favor da absolvição de João Paulo Cunha, Marcos Valério e seu sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O revisor livrou o publicitário pelos crimes de corrupção ativa e peculato referente a suposto favorecimento da agência dele, a SMP&B, no contrato de publicidade institucional da Câmara dos Deputados. Na sessão desta quarta-feira, 22, o revisor votou pela condenação do publicitário pelos crimes de corrupção ativa e de peculato em desvio de recursos cometidos no contrato de publicidade da DNA Propaganda, outra empresa do grupo de Valério, com o Banco do Brasil. No caso de Cunha, o revisor votou pela absolvição em todos os crimes a ele imputado (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro).

No final da sessão, o relator Joaquim Barbosa pediu uma réplica a ser proferida na segunda-feira, 27. Lewandowski chegou a pedir um tréplica, negada a princípio pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. “Se ficarmos num vai e vem no plano de debates, não avançaremos muito”, justificou o presidente. “Se eu não tiver direito a tréplica, então posso me ausentar do tribunal enquanto o relator faz a réplica”, rebateu Lewandowski.

Segundo a argumentação de Lewandowski, o MP não conseguiu apresentar provas de que João Paulo Cunha cometeu o crime de corrupção passiva. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, no entender do ministro, não interferiu na licitação que escolheu a SMP&B como prestadora de serviços para a Câmara. O processo ocorreu sem irregularidades e de acordo com o regimento da Casa legislativa.

Lewandowski também analisou o pagamento de R$ 50 mil recebido por Cunha, proveniente de Delúbio Soares a pedido de Marcos Valério destinado à realização de pesquisas do PT em cidades da Região Metropolitana de SP. Logo, ele votou pela inocência do crime de de corrupção.

Na segunda parte da sessão, Lewandowski analisou a acusação de peculato imputada a João Paulo Cunha pela subcontratação da empresa de Luiz Costa Pinto para prestação de serviços na Câmara dos Deputados. Segundo a acusação, esse contrato era fictício e não foram prestados os serviços acordados. “O MP não imputa qualquer crime eleitoral a João Paulo Cunha, somente peculato. Para isso é preciso saber se a IFT prestou ou não serviços. Pelo que consta prestou. E assim não há peculato”.

Ao analisar a acusação de lavagem de dinheiro imputada a Cunha, Lewandowski citou uma divergência discutida na Corte na época do recebimento da denúncia. Segundo ele, alguns ministros analisaram a conduta como regular. “Após uma revisão dos autos penso que os ministros Ayres Britto e Eros Grau estavam cobertos de razão ao assentar que a conduta de Jão Paulo Cunha não se amolda ao tipo penal de lavagem de dinheiro”.

Quando passou a analisar a conduta de Marcos Valério para a entrega do R$ 50 mil a João Paulo Cunha, Lewandowski diz que o MP não conseguiu demonstrar em provas que a conduta foi irregular. Segundo ele, o fato de o réu ter enviado a esposa evidencia que ele o saque aconteceu “sem nenhuma dissimulação. Tudo às claras”. Com base na mesma argumentação, Lewandowski absolveu Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Na quarta-feira, 22, Lewandowski julgou que o dinheiro do Banco do Brasil foi criminosamente repassado para as empresas de Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema. O revisor condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos. Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados por corrupção ativa e por dois peculatos. O ex-ministro Luiz Gushiken foi absolvido.

Transmissão – O julgamento é transmitido ao vivo pela página da TV Estadão, e você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe o minuto a minuto da sessão:

18h23 – Ayres Britto encerra a sessão.

18h22 – Se não houver espaço para a tréplica eu me ausento do tribunal, diz Lewandowski.

18h21 – Ayres Britto explica que é claro o papel de revisor e relator.

18h21 – Lewandowski: “O senhor consultou a Corte para réplicas, senhor presidente?

18h21 – Barbosa: “Saio daqui com uma segurança de que em uma eventual réplica devo ter e tréplica”.

18h21 – Lewandowski: “Se ficarmos num vai e vem no plano de debates, não avançaremos muito”.

18h19 – Lewandowski: “Peço que me reserve espaço para dúvidas e contestações. Se houver uma réplica, deve ter uma tréplica”.

18h18 – Joaquim Barbosa: “Me reservo para trazer essas respostas não só a divergência mas também as dúvidas que foram trazidas a tona na segunda-feira”.

18h17 – Ele encerra a sua participação.

18h17 – Contra o crime de peculato Lewandowski diz que conclui “finalmente pelo meu voto no sentido da absolvição do acusado”.

18h16 – “Concluo pela absolvição de Cristiano Paz no tocante ao crime de corrupção ativa”.

18h15 – Ele absolve Hollerbach do segundo peculato e passa a analisar a conduta de Cristiano Paz.

18h12– Ele passa a analisar a conduta de Ramon Hollerbach sobre a entrega da vantagem indevida a João Paulo Cunha. “Voto pela sua absolvição”.

18h12 – “Se não houve sucontratação fictícia e os serviços foram prestados não se pode constar qualquer crime. Voto então pela absolvição de Marcos Valério por acusação de peculato”.

18h10 – Lewandowski diz que não existe prova idônea do suposto favorecimento da agência SPM&B. “A subcontratação de terceiros estava previamente prevista”.

18h08 – Ele pede a absolvição de Marcos Valério pela corrupção ativa.

18h07 – Para Lewandowski, a acusação não logrou êxisto e a denúncia é insuficiente para provar isso. “Rememoro que o MP destacou que Marcos Valério apresentou uma relação de valores passada a parlamentares e pessoas física e jurídica por Delúbio e citou João Paulo”.

18h05 – Ele passa a falar sobre Marcos Valério e corrupção ativa e lê trechos da denúncia. Cita primeiro a doação de R$ 50 mil a João Paulo Cunha.

18h04 – “Nesse sentido acompanho os votos de Ayres Britto, Gilmar Mendes e Eros Grau no recebimento da denúncia. Voto no sentido da absolvição de João Paulo Cunha nos termos da atipicidade“.

18h03 – “Nem mesmo dolo eventual pode ser imputado ao réu por que os recursos foram dados pelo seu partido”.

18h02 – “Mesmo que tivesse ciência, isso não configuraria crime antecedente. Ele não tinha ciência do crime da quadrilha”.

18h00 – “A acusação imputa aos réus que a lavagem tem origem em outros crimes: peculato, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro”, responde Lewandowski.

17h59 – Gilmar interrompe de diz que se a premissa do voto de Lewandowski exclui o crime de lavagem.

17h57 – Ele diz que Cunha não cometeu crime de formação de quadrilha. “Ele não tinha nenhum conhecimento dos crimes contra o sistema financeira que dessa organização ilícita, na qual frizo que ele não fazia parte”

17h56 – Para Lewandowski, os agentes que fizeram outros saques nos bancos Rural e BMG tiveram comportamento de esconder os saques. “Essas condutas diferem da exibida pelo réu, que mandou a sua esposa fazer o saque, sem nenhuma dissimulação. Tudo às claras”.

17h53 – “Após uma revisão dos autos penso que os ministros Ayres Britto e Eros Grau estavam cobertos de razão ao assentar que a conduta de João Paulo Cunha não se amolda ao tipo penal de lavagem de dinheiro”.

17h52 – Ele cita uma divergência já discutida na Corte no recebimento da denúncia e cita frases dos ministros, entre eles, Eros Grau. “Não me parece caracterizada nessa hipótese a lavagem de dinheiro”.

17h49 – Ele diz que falará sobre o branqueamento de capitais. “Consta na acusação que João Paulo tinha conhecimento de onde vinha o dinheiro”.

17h48 – “Estou convencido que João Paulo Cunha não cometeu crime de peculato porque ficou claro que a IFT prestou serviços para a Câmara e a sua subcontratação aconteceu de forma regular. Voto pela absolvição de último crime de peculato”.

17h45 – Ele passa a ler depoimento de Luiz Costa Pinto, que diz que fazia o trabalho de intermédio com a imprensa.

17h41 – Não há prova de que houve fraude, diz Lewandowski.

17h41 – Ele chama a atenção dos ministros para o fato de a IFT ter sido subcontratada. “Ela venceu o processo licitatório”.

17h39 – “Não faz sentido, como diz o MP, que seria uma armação para prestar serviços a João Paulo Cunha”.

17h38 – “Tenho como certo que a empresa IFT de Luiz Costa Pinto prestava consultoria à Câmara embora trabalhasse para o titular da Casa, na época João Paulo Cunha, sem que isso configure qualquer irregularidade”.

17h37 – Lewandowski então diz que depoimentos, provas de prestação de serviços e a falta de obrigação de produzir os boletins pela IFT desconstroem a acusação. “Isso comprova que não se podem aceitar as perícias técnicas sem que levem em conta o conjunto das provas criminais”.

17h35 – “O MP não imputa qualquer crime eleitoral a João Paulo Cunha, somente peculato. Para isso é preciso saber se a IFT prestou ou não serviços. Pelo que consta prestou. E assim não há peculato”.

17h34– “A verdade é que não há um único depoimento do processo que afirme que o jornalista não prestou serviços ao deputado. Não me impressiona que o jornlaista tenha dado apoio ao deputado para as eleições na Câmara. Quanto aos pagamentos, registro que o jornalista prestou depoimento em juizo e disse que os custos foram pagos pelo PT”.

17h31 – Lewandowski lê também trechos de jornalistas que tiveram contato com Luiz Costa Pinto.

17h29 – Ele cita vários depoimentos que atestam que Luis Costa Pinto prestou os serviços para a Câmara na gestão de João Paulo Cunha.

17h26 – Ele cita um depoimento do ministro da Justiça que disse que Luiz Costa Pinto prestou serviços à Câmara.

17h26 – “Impressiona a farta e robusta prova testemunhal que evidencia que a IFT prestou serviços à Câmara dos Deputados”.

17h22 – Lewandowski cita o depoimento de um diretor da Secom, que disse que o método de fiscalização dos serviços e das NF para pagamento. “Todos os serviços tinham que ser comprovados e as NFs passavam por todas os órgãos de fiscalização da Casa”.

17h21 – Ele diz que a empresa não estava então obrigada a fazer os boletins mensais.

17h20 – Diz Lewandowski que os boletins constavam apenas na proposta incial dos contratos com a IFT. “A obrigatoriedade da confecção dos boletins não constou no contrato, apenas na proposta”.

17h19 – Ele, porém, diz que boletins de comunicação não foram produzidos e que aconteceram pagamentos para a IFT Ltda por notas emitidas pela SPM&B.

Estadão: Voto de Lewandowski lava a alma, diz advogado de Cunha

17h16 – Ele lê um trecho do acórdão que confirma a empresa IFT prestou efetivos serviços de consultoria para a Câmara. “Incluía atividades diversas juntos a veículos de comunicação”.

17h15 – “Ocorre que após uma detida revisão dos autos na qual confrontei argumentos da acusação com todas as provas da instrução criminal fiquei impressionado para as evidências que apontam que a IFT prestou serviços para a Câmara, confrontando as informações dos peritos daquele estúdio”.

17h12 – Lewandowski diz que lhe causa perplexidade a curiosa circunstância que o MP não tenha acusado Luiz Costa Pinto por ser co-autor deste peculato.

17h11 – Nesta acusação há a citação de Luiz Costa Pinto, que teria trabalhado para Cunha e teria sido bem remunerado, com R$ 20 mil por mês.  Segundo a denúncia, esses dois fatos são suficientes para a acusação de peculato.

17h08 – Lewandowski tratará da segunda acusação de peculato contra Cunha, que diz respeito à suposta subcontratação ilícita da IFT, que teria trabalhado exclusivamente para ele enquanto presidente da Câmara. Segundo o MP, a contratação da empresa foi uma manobra de Cunha para desviar recursos públicos e os serviços não teriam sido executados.

17h06 – Carlos Ayres Britto reabre a sessão.

16h22 – Sessão interrompida por 30 minutos.

16h21 – Lewandowski, portanto, absolve Cunha da primeira acusação de peculato considerando que o fato não é crime.

16h19 – A primeira acusação de peculato é rejeitada por Lewandowski. A acusação é de que a SMP&B teria subcontratado 99,9% dos serviços e não os teria executado, e João Paulo Cunha teria envolvimento no caso. Mas o ministro, após citar os documentos da PF e do TCU, diz que isso não ocorreu.

16h16 – Lewandowski cita novos documentos da Polícia Federal atestando que não houve irregularidades e que os pagamentos foram feitos de forma regular à SMP&B.

Estadão: Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção passiva

16h09 – Lewandowski afirma que não há irregularidades no porcentual dos serviços terceirizados (88%), que houve a execução dos serviços e que, portanto, não houve desvio de dinheiro público.

16h08 – “Não é possível contestar o acórdão do TCU, como quer o MP. A  acusação, além de numericamente incorreta, diz que os R$ 7 milhões foram usados irregularmente”, e o ministro acabou de argumentar que os serviços, sim, foram executados.

16h06 – “É fato incontroverso que esses veículos de comunicação receberam R$ 7 milhões da SMP&B, conforme o TCU”, diz o ministro. Ou seja, os serviços foram prestados.

16h00 – “Todos os serviços terceirizados foram rigorosamente prestados. A PF e o TCU dizem isso. Segundo o laudo da PF, Cunha não autorizou a terceirização fictícia dos serviços”.

15h58 – “Se os serviços foram prestados e não houve irregularidades nas subcontratações, não há como falar em desvio de dinheiro público e crime de peculato”.

DIREITO GV – Ao apresentar o seu voto sobre a conduta de João Paulo Cunha na qualidade Presidente da Câmara dos Deputados, o revisor Ricardo Lewandowski inicia sua divergência em relação ao voto do ministro Joaquim Barbosa. Chama atenção o fato de que parte dessa divergência decorre dos diferentes documentos que cada ministro elegeu como prova dos fatos. Para decidir sobre um dos crimes de peculato, é crucial aferir se houve subcontratações ilegais dos serviços por parte da agência SMP&B. Sobre a questão, o laudo do Tribunal de contas da União (TCU) diverge dos laudos da equipe de auditoria da Câmara dos Deputados e do Instituto Nacional de Criminalística. Enquanto Joaquim Barbosa se apoiou nesses últimos dois laudos em detrimento da conclusão obtida pelo TCU, o ministro Ricardo Lewandowski fez justamente o contrário, apoiando-se no TCU em detrimento das demais.  

15h55 – Segundo o ministro, tanto o relatório do TCU quanto da PF dizem que parte do dinheiro usado para contratar a SMP&B foi usado para a subcontratação de outras fornecedoras, o que era previsto no contrato, que também não estabelecia limite para a terceirização.

15h53 – Lewandowski cita uma série de depoimentos de publicitários dizendo que a porcentagem média de 80% a 90% da terceirização dos serviços é comum.

15h48 – Segundo Lewandowski, o TCU diz que Cunha esclareceu completamente a questão, não deixando dúvidas sobre a inexistência de irregularidades no processo de subcontratação da SMP&B. É comum subcontratar a maior parte dos serviços, conforme analisou o Tribunal de Contas da União. Subcontratar cerca de 80% dos serviços, como ocorreu para a veiculação da campanha, é um ato recorrente.

15h43 – “O TCU comprovou que não houve desvio de recursos públicos no ato das subcontratações”, diz Lewandowski.

15h41 – “A denúncia de que houve a contratação de 99,9% dos serviços não procede”, diz Lewandowski, citando uma revisão do relatório do TCU.

15h39 – Lewandowski agora analisa a denúncia do MP, segundo a qual Cunha teria desviado parte do dinheiro que seria usado para pagar a SMP&B.

15h36 – “Como só o diretor-geral ou a secretaria de comunicação poderiam autorizar o pagamento da agência, concluo que o réu não está em posição de cometer o crime de peculato”, analisa Lewandowski.

15h34 – “Cunha não era o executor do contrato de publicidade entre a agência e a Câmara. A tarefa é do diretor-geral da Câmara e da secretaria de comunicação”, diz Lewandowski sobre a suposta relação entre o presidente da Câmara e a SMP&B.

15h30 – Agora, ele lê o voto sobre as imputações de peculato sobre Cunha, que teriam ocorrido duas vezes.

15h28 – “Se a licitação tivesse sido fraudada, o MP não logrou identificar provas do delito”, diz o ministro. Ele vota pela absolvição de Cunha por corrupção passiva por falta de provas.

15h25 – “Após detalhados exames das provas, não resta dúvidas de que o repasse de R$ 50 mil foi autorizado por Delúbio Soares e efetuado por Marcos Valério para custear pesquisas eleitorais de interesse do seu partido. Diante dessas provas robustas, concluo que João Paulo Cunha não deu vantagem inapropriada à SMB&P. O réu solicitou R$ 50 mil diretamente ao partido. Não fica caracterizado portanto a prática do crime de corrupção passiva”, conclui o ministro.

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15h17 – O ministro cita depoimentos de testemunhas que atestam que o dinheiro foi utilizado para as pesquisas nas cidades de Osasco e Jandira, conforme Cunha disse em seus interrogatórios.

15h14 – “Não relação entre o dinheiro e a suposta vantagem indevida conferida à SMP&B”, diz Lewandowski.

15h12 – O ministro cita depoimentos de Delúbio Soares e Cunha. Ambos citaram pesquisas em Osasco, Jandira e Carapicuíba como o destino do dinheiro – Valério passaria o dinheiro a Cunha, que tem a cidade como seu reduto eleitoral.

15h09 – Lewandowski diz que a denúncia por corrupção passiva deveria ser invalidada pela falta de provas, mas permanece a questão: por que ele teria recebido R$ 50 mil de Marcos Valério?

15h08 – “O MP nem sequer citou o ato de ofício do réu. Apenas apontou de forma abstrata que Cunha teria favorecido a agência”, analisa o ministro. “Não há na denúncia nenhuma descrição precisa do alegado ‘tratamento privilegiado’ conferido à SMP&B”, diz.

15h07 – O edital também previa que as empresas entregassem proposta técnica, de preços e documentos para as exigências da casa. A seleção era feita por critérios objetivos, argumenta Lewandowski.

15h03 – Lewandowski cita uma série de testemunhas de dizem que Cunha não efetuou qualquer ação para influenciar a decisão sobre as agências. “O MP não logrou produzir nenhuma prova de que Cunha conseguiu vantagem para a agência SMP&B. Pelo contrário, as testemunhas atestam a autonomia da comissão responsável pelo processo”, diz o ministro.

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15h01 – Todos os membros também atestaram a autonomia da comissão, dizendo que João Paulo Cunha não interferia nas decisões do órgão.

14h59 – “Os membros da comissão gozavam de plenos poderes de julgar as sete empresas que disputaram a licitação. A SMP&B venceu a licitação sem qualquer questionamento dos representantes das outras agências”, diz Lewandowski, lembrando que os diretores das demais agências falaram da rigidez do processo. “Um dos concorrentes poderia ter recorrido, mas desmentiu a insinuação de que houve vantagem”, diz o ministro citando um

14h57 – Cunha foi acusado de corrupção passiva por supostamente dar vantagem à SMP&B durante a execução o contrato, e não antes de seu estabelecimento, lembra Lewandowski.

14h54 – Segundo Lewandowski, a licitação para a seleção da agência de publicidade foi feita pelo departamento de comunicação, conforme manda o regulamento da Câmara. Cunha criou uma comissão especializada para elaborar o edital e cuidar do processo da licitação, também conforme os procedimentos. “A criação da comissão é uma exigência legal. O presidente da Câmara apenas cumpriu seu dever, não se trata de dar vantagem a terceiros”, diz o ministro.

14h50 – Lewandowski cita um interrogatório de Cunha, no qual o deputado nega ter recebido o dinheiro e ter dado vantagem à agência de Valério e seus sócios.

14h49 – Ele passa a analisar se os atos de Cunha configuram o crime. Ele lê a denúncia, que diz que o deputado, então presidente da Câmara, recebeu R$ 50 mil dos publicitários para facilitar a seleção da agência SMP&B como prestadora de serviços.

14h45 – Lewandowski cita exemplos mostrando que para que haja a corrupção passiva, é necessária uma relação de “um ato de ofício” ao ato imputado ao acusado.

14h40 – Cunha é acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Lewandowski lê as definições do crime de corrupção passiva antes de passar à análise dos fatos.

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14h37 – Ele lerá o voto sobre João Paulo Cunha, deputado que disputará a Prefeitura de Osasco. Também dará seu parecer sobre Valério, Paz e Hollerbach.

14h34 – Lewandowski novamente lembra que tratará apenas do item 3, que trata de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa.

14h32 – Britto lembra os votos feitos por Barbosa até o momento: a condenação de Ramon Hollerbach, Marcos Valério, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato; e a absolvição de Luiz Gushiken.

14h30 – O ministro Carlos Ayres Britto abre a sessão desta quinta-feira.

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