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Relator diz que Lei da Ficha Limpa vale e STF interrompe julgamento

Camila Tuchlinski

22 de setembro de 2010 | 16h30

Carol Pires e Rodrigo Alvares

Após quatro horas de julgamento, quando apenas o ministro-relator Carlos Ayres Britto anunciou voto pela validade da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, o ministro Antônio Dias Toffoli pediu vistas do processo e a sessão foi encerrada.

Toffoli pediu vistas após os ministros se envolverem numa discussão levantada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que defendeu que a lei não passou por todas as etapas da tramitação no Congresso Nacional e, por isto, deveria ser considerada inconstitucional.

18h17 – Antônio Dias Toffoli pediu vista do julgamento. “Vou ser obrigado a pedir vista. Eu peço vista, seu presidente”. Toffoli seria o próximo a votar.  Peluso encerrou a sessão.

18h13 – Ayres Britto disse que “isto está parecendo um salto triplo carpado hermenêutico”. No meio da confusão, Joaquim Barbosa voltou ao plenário.

18h12 – Marco Aurélio Mello  concorda que este assunto não deveria estar sendo discutido porque o recurso de Joaquim Roriz não  questiona isso. “Estamos complicando o julgamento”.

18h06 – Levandowski debate com Peluso: a questão que o presidente da Corte não poderia estar sendo debatida porque ninguém questionou isto ao tribunal. “O juiz não pode agir de ofício”, diz Levandowski.

18h03 – Cezar Peluso: “As leis não podem ser feitas de qualquer jeito”.

18h01 – Para Ricardo Levandoswki, ministro do STF e presidente do TSE, as alterações serviram apenas para “harmonizar” o texto. Discorda da tese de Peluso.

17h52 – Pelo regimento do Senado e da Câmara, todos os projetos de lei precisam ser aprovados pela maioria das duas casas, com o mesmo texto. Se o Senado aprovada alterações no texto, o projeto precisa voltar para nova votação Câmara e vice-versa.  A alteração no projeto da Ficha Limpa foi considerada pelos parlamentares apenas uma correção gramatical, que dispensava nova votação. Mas Peluso pensa o contrário: o projeto deveria ter voltado para a Câmara. Como não voltou, ficou inconstitucional.

17h47 – No texto do projeto que veio a ser a lei da Ficha Limpa foi aprovada na Câmara dos Deputados com os verbos conjugados no pretérito: “Serão considerados inelegíveis os que tenham sido condenados…”. No Senado, o texto final foi alterado para “os que forem condenados…”, no futuro.

17h44 – Cezar Peluso, presidente do STF, afirma ter ficado “perplexo” pelo fato de Britto ter ignorado em seu voto um detalhe que, para ele, pode ser a chave para “resolver a causa”.

17h39 – Britto anuncia voto: pela validade da Lei da Ficha Limpa a partir desta eleição.

17h38 – Celso de Mello completou: “O Congresso nacional não pode tudo”. O que os dois ministros dizem é que se os parlamentares puderem criar cada vez novos critérios de inelegibilidade, pode ocorrer um abuso de poder para, por exemplo, impedir a eleição de grupos minoritários.

17h36 – O ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Ayres Britto para defender que o Congresso Nacional não pode ter poderes ilimitados. “Veja o poder que está se dando ao legislador. Imagina que a maioria do congresso decida que não é suficiente agora o prazo de oito anos, e que agora seja 16, em nome da vida pregressa e assim em diante?”.

17h25 – Mais de Ayres Britto: “Muitas vezes, não basta levantar cerca em torno das ovelhas. É preciso gradear a toca dos lobos”.

17h13 – “Inelegibilidade não constitui pena”, reforça Britto, que chama o STF de “casa de fazer destino”.

17h10 – “Assim como a Constituição exige do eleitor responsabilidade, também exige respeitabilidade dos candidatos”, diz Ayres Britto.

16h58 – Para Britto, por ser de autoria popular (teve um milhão e meio de assinaturas), a Lei da Ficha Limpa tem “marca registrada da urgência urgentíssima”.

16h56 – A lei da Ficha Limpa é resultado de descontentamento da sociedade com “estado deletério” da atividade política no País, diz Ayres Britto.

16h51 – O relator defende que a Lei da Ficha Limpa defende a moralidade na administração pública, portanto não pode esperar um ano para entrar em vigor, como defendem os advogados de Roriz. “A probidade pode esperar um dia que seja? Pode ser de prejuízo irreparável para a coletividade”.

16h48 – Ayres Britto, que além de ministro é poeta: “Candidato vem de cândido, puro, limpo. Tanto quanto candidatura vem de candura, pureza”.

16h44 – Ayres Britto está lendo a transcrição da conversa de Roriz acertando com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklim de Moura, o desconto de um cheque de R$ 2,2 milhões da Agrícola Xingu destinado ao empresário Nenê Constantino, um dos donos da empresa aérea GOL. O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal.

A conversa começa assim:

Roriz – Alô.

Tarcísio – Oi, chefe.

Roriz – Recebeu aí?

Tarcísio – Recebi e já estou resolvendo. Lá pelas 4 horas vai ser entregue para o Major o valor total.

Depois, os dois falam:

Tarcísio – Não, não vai estar na minha mão, não. O dinheiro vai da tesouraria, vai direto. Vai num carro.

Roriz – Ah, não. Aí não quero, não.

Tarcísio – Não?

Roriz – Não.

Tarcísio – Uai, então…

Roriz – Desse jeito, não.

Tarcísio – E como eu vou transportar esse dinheirão todo?

16h38 – Ayres Britto: “Renunciar é típico ato de confissão”.

16h37 – Gordilho disse ainda achar muito difícil que o julgamento termine empatado. Aposta em 6 ou 7 votos contra a lei, a favor de Roriz.

16h36 – No intervalo, Pedro Gordilho, advogado de Roriz há 20 anos, contou que o ex-governador está assistindo o julgamento de casa. Segundo o advogado, Joaquim Roriz está “sereno”, que em julgamentos anteriores ele ficava mais ansioso, mas que hoje é um homem “maduro”.

16h27 – Em questão de ordem, ministros reconhecem repercussão geral na matéria em discussão.

16h23 – Recomeça a sessão.

15h47 – Cesar Peluzo decretou 20 minutos de intervalo.  Na volta, Ayres Britto lerá seu voto.

15h39 – Roberto Gurgel, procurador-geral da República, é favorável à impugnação de Joaquim Roriz. Ele está com a palavra e defende que inelegibilidade não constitui pena. Gurgel destacou “desencanto” da sociedade pela atividade política por causa de sucessivos escândalos.

15h36 – Com a renúncia de Eros Grau, o STF tem funcionado com apenas 10 ministros. Todos estão presentes. Joaquim Barbosa está no prédio, mas não no plenário. Por causa do problema que ele tem nas costas, não pode ficar muito tempo sentado.

15h32 – André Brandão, advogado do PSOL, partido que pediu a impugnação da candidatura de Roriz, defendeu que os critérios de inelegibilidade não são punição. Assim, o princípio da retroatividade não se aplicaria neste caso. Ele ressaltou ainda que a lei foi aprovada 30 dias antes dos partidos políticos escolherem os candidatos.

15h19 – Joaquim Roriz vinha liderando as pesquisas de intenção de voto desde o início da campanha. A decadência das pesquisas coincide com a decisão da Justiça Eleitoral de barrá-lo pela lei da Ficha Limpa. Na última pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, Agnelo Queiroz (PT) tinha 43% das indicações contra 30% do ex-governador.

15h16 – Há pouco, ele publicou duas mensagens. “Mais de 1 milhão de brasileiros assinaram o projeto popular da lei #FichaLimpa. O STF vai ignorar o desejo do Brasil?”, diz uma delas. A outra foi: “É sempre bom lembrar: #RorizFichaSuja renunciou para não ser cassado pelo escândalo da bezerra de ouro. STF vai deixá-lo impune?”.

15h15 – Um dos maiores interessados no julgamento de hoje é Agnelo Queiroz (PT), adversário de Roriz na disputa pelo governo da capital federal. Ele está acompanhando o julgamento pelo Twitter.

15h13 – Joaquim Roriz também gosta de se ancorar em defesas religiosas. Há algumas semanas, disse que não queria ser governador. É candidato porque está cumprindo um “desígnio de Deus”.

15h09 – Eládio Barbosa, advogado da coligação “Esperança Renovada”, que apóia Roriz, começou seu discurso de defesa com uma passagem do evangelho: “Bem aventurados aqueles que têm fome de justiça, pois esses serão saciados”.

15h05 – Pedro Gordilho argumenta que Roriz renunciou ao mandato em 2007 porque esta era uma prática legal. Considerá-lo inelegível por causa de uma lei sancionada três anos depois seria “casuísmo”, segundo o advogado.

14h57 – Gordilho defende que o STF não precisa julgar a constitucionalidade da lei. Segundo ele, a grande questão é: sancionada em junho deste ano, a Ficha Limpa só poderia valer depois de um ano, nas próximas eleições, portanto. Como a possibilidade de um empate é grande, estão sendo discutidos no tribunal os critérios de desempate. Caso o STF julgue a constitucionalidade da lei, o desempate é pró-lei e contra Roriz. Mas se o STF julgar apenas se a lei deve entrar em vigor este ano ou não – como quer Gordilho – o desempate é pró-réu e pró-Roriz.

14h54 – Um grupo de cinquenta “rorizistas” chegou há pouco à frente do STF. Soltaram fogos de artifício.

14h49 – Britto deveria ler o relatório (não é o voto, e sim um resumo do caso), mas pediu dispensa para não “alongar” demais o julgamento. Fala agora Pedro Gordilho, advogado de Joaquim Roriz.

14h43 – Cezar Peluso, presidente do STF, acaba de declarar aberta a sessão. O voto do ministro-relator tem 90 páginas. Mas Carlos Ayres Britto redigiu o texto em letra tamanho 16, com espaço duplo entre as linhas, para facilitar a leitura. Ele costuma ler devagar.

14h42 – Esperando o mesmo fenômeno, a segurança do STF montou um esquema de segurança em que os manifestantes contra e pró-Roriz ficassem separados por uma grade. No entanto, até agora, a Praça dos Três Poderes está vazia.

14h40 – Tanto no julgamento do caso Roriz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma multidão de partidários se juntou em frente aos tribunais para protestar pelo direito de Roriz concorrer. Roriz já foi governador do DF quatro vezes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) montou um esquema de segurança para o julgamento, na tarde desta quarta-feira, 22, do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Cerca de 200 vigilantes da Corte farão a segurança no local, o dobro do rotineiro. A sede do STF foi isolada por grades, colocadas a cerca de 50 metros da entrada.

Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.

No processo, os advogados de Roriz pedem que a nova lei só tenha validade a partir das próximas eleições. Argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível e, por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso.

O resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto. Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não produziria efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovado o dispositivo.

Projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.

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