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STF devolve processo de Raul Jungmann à 1ª instância

Redação

26 de setembro de 2011 | 17h57

Estadão.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da investigação contra o ex-deputado federal Raul Jungmann (PPS) para o Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A determinação foi feita pelo ministro Luiz Fux, que acatou o pedido do Ministério Público Federal, em virtude do do término do mandato de Jungmann na Câmara.

O ex-deputado é investigado pelos crimes de fraudes e licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação na época em que Jungmann era ministro do Desenvolvimento Agrário.

O caso chegou ao STF depois que Jungmann foi eleito deputado federal em 2006. O ex-parlamentar ainda chegou a pedir o arquivamento dos autos, alegando que não teriam sido colhidos elementos suficientes para instaurar ação penal. Esse pedido, contudo, explicou o ministro, não pode ser apreciado pelo STF, uma vez que a Corte “não detém mais jurisdição para este feito”.

 

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