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STF julga mensalão, 46º dia: Ex-vice do Banco Rural pega 16 anos e 8 meses de prisão

Lilian Venturini

14 de novembro de 2012 | 09h05

O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quarta, 14, o ex-vice-presidente operacional do Banco Rural, José Roberto Salgado, a 16 anos e 8 meses de prisão, além de 286 dias-multa, por sua participação no esquema do mensalão. O executivo havia sido considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. A sessão marcou a despedida do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos no domingo e se aposenta de forma compulsória. Os ministros voltam a discutir as penas na quarta-feira, dia 21.

Salgado compõe o chamado núcleo financeiro do esquema, cujas penas começaram a ser calculadas na última segunda, quando os ministros estabeleceram a pena imposta à presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. O ex-vice pegou 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha; 5 anos, 10 meses e 166 dias-multa por lavagem de dinheiro; 4 anos e 20 dias-multa por gestão fraudulenta; e 4 anos, 7 meses e 100 dias-multa por evasão de divisas.

Os ministros ainda iniciaram o cálculo da pena de Vinícius Samarane, outro réu ligado ao Banco Rural que compunha o núcleo financeiro. Até o momento, foi realizada a dosimetria para os crimes de lavagem de dinheiro (5 anos, 3 meses e 10 dias-multa) e gestão fraudulenta (3 anos, 6 meses e 100 dias-multa). Ainda faltam formação de quadrilha e evasão de divisas.

Na sessão dessa segunda-feira, 12, o STF calculou as penas de três réus do núcleo político, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, pela participação no esquema do mensalão. Dirceu foi condenado a 10 anos, 10 meses e 260 dias/multa, enquanto Genoino pegou 6 anos, 11 meses e 180 dias/multa e Delúbio, 8 anos, 11 meses e 250 dias/multa. O total do período de reclusão, porém, ainda pode ser alterado até o final do julgamento.

Despedida. A sessão desta quarta-feira foi a última de Carlos Ayres Britto como ministro do Supremo. O magistrado completa 70 anos e por isso deve deixar a Corte, assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Emocionado, Ayres Britto agradeceu aos colegas pelo tempo durante o qual trabalharam juntos e disse que o período que passou no STF foi feliz. “Sou um homem feliz, mas muito feliz. Porque chego ao final do meu mandato no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo. Entusiasmo é Deus dentro da gente”, disse o magistrado.

Britto ainda afirmou que o período que atuou como juiz do STF “passou num piscar de olhos, num estalar de dedos”, e ainda enalteceu o papel da Corte. “O Supremo está mudando a cultura do País. Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos.”

O ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, assume a presidência a partir da próxima semana. Nenhum nome foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o lugar de Ayres Britto.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook. O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Veja abaixo os principais momentos da sessão:

18h26 – Encerrada a sessão. Os ministros voltam a julgar o mensalão somente daqui uma semana, dia 21, quarta-feira.

18h23 – Os ministros decidem que não haverá sessão na segunda-feira próxima, 19.

18h19 – Cármen Lúcia deixará para votar em um momento futuro, já que não trouxe seu voto redigido. Ayres Britto acompanha Rosa Weber. Gilmar Mendes está ausente.

18h19 – Fux acompanha o relator, assim como Celso de Mello.

18h12 – O STF retoma o caso de Rogério Tolentino, que ficou pendente. O crime é lavagem de dinheiro. Rosa Weber discorda de Barbosa, que sugeriu 5 anos, 3 meses e 10 dias, mais 133 dias-multa, e fixa uma pena menor.

18h09 – Celso de Mello e Ayres Britto também seguem Barbosa.

18h08 – Fux acompanha o relator e Toffoli e Cármen Lúcia acompanham Rosa Weber.

18h07 – Rosa Weber diz ter uma divergência mínima com o relator. Ela estipula uma pena definitiva em 3 anos e 4 meses, com a mesma multa sugerida por Barbosa.

18h04 – O relator passa a analisar o caso gestão fraudulenta relativo a Samarane. Marco Aurélio e Lewandowski novamente não votam. A pena base é fixada em 3 anos e 6 meses, mais 100 dias-multa. Segundo Barbosa, essa pena é definitiva.

18h03 – Celso de Mello e Ayres Britto também acompanham o relator, fixando a pena de Vinícius Samarane por lavagem de dinheiro em 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão.

18h00 – Fux e Cármen Lúcia acompanham o relator. Toffoli segue Rosa Weber.

17h58 – Rosa Weber concorda com a pena base, as penas acessórias e à multa, mas discorda quanto ao incremento sobre a pena base. Ela sugere 4 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.

17h53 – Barbosa começa a analisar o caso de Vinícius Samarane relativo a lavagem de dinheiro. Não votam Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Ele fixa a pena base em 3 anos e 2 meses, mas eleva a pena em dois terços por se tratar de 46 operações de lavagem de dinheiro, o que coloca o período em reclusão em 5 anos, 3 meses e 10 dias, além de 130 dias-multa com base em 10 salários mínimos. Há também as penalidades acessórias – perda dos bens produtos do crime e a impossibilidade de exercer cargo público.

17h52 – “A ordem é a desordem. A ordem é o caos”, diz Lewandowski. Barbosa responde. “Eu trago o voto em três minutos. Vossa Excelência vota em uma hora”.

17h51 – Os ministros discutem agora como prosseguirá a sessão.

17h50 – O total da pena a Salgado, então, é de 16 anos, 8 meses e 186 dias-multa. Ele foi condenado por evasão de divisas, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

17h47 – Celso de Mello e Ayres Britto seguem Barbosa. A pena, então, é estabelecida em 4 anos, 7 meses e 100 dias-multa a José Roberto Salgado referente ao crime de evasão de divisas.

Estadão: Após críticas de Cardozo, ministros do STF cobram política para presídios 

17h45 – Gilmar Mendes vota como Toffoli – a multa do relator e a pena do revisor.

17h44 – Fux e Cármen Lúcia acompanham o relator. Toffoli segue Lewandowski quanto à pena, mas segue Barbosa quanto à multa.

17h40 – A pena base para Lewandowski é de 2 anos, 3 meses e 11 dias-multa. Ele eleva a pena em um quarto, chegando ao patamar de 2 anos, 9 meses e 22 dias, mais 13 dias-multa.

17h39 – São 2 anos, 9 meses e 60 dias-multa de pena base, mas a continuidade delitiva eleva para 4 anos, 7 meses e 100 dias-multa.

17h36 – Agora, o último item relativo a José Roberto Salgado – evasão de divisas. Barbosa inicia a análise.

17h35 – Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto também votam como Barbosa. A pena então é estabelecida em 4 anos e 20 dias-multa.

17h34 – Cármen Lúcia acompanha Lewandowski. Gilmar Mendes acompanha Barbosa.

17h32 – Fux segue Barbosa integralmente. Toffoli vota como o revisor na pena, mas como o relator sobre a multa,

17h27 – Rosa Weber acompanha o revisor, mas segue Barbosa quanto à multa.

17h25 – Já Lewandowski fixa pena em 3 anos e 6 meses, mais 11 dias-multa.

17h24 – A pena base para Barbosa, e também definitiva, é de 4 anos e 20 dias-multa no valor de 10 salários mínimos.

17h22 – Barbosa agora analisa a dosimetria quanto a gestão fraudulenta referente a José Roberto Salgado. A pena varia de 3 a 12 anos e multa. Todos os ministros votam neste caso. Ele diz que a culpabilidade é elevada, uma vez que o réu era dirigente do banco à época e utilizou mecanismos fraudulentos, como as sucessivas renovações de empréstimos simulados.

17h21 – Ayres Britto também acompanha Barbosa.

17h20 – O ministro, por fim, segue o relator, inclusive quanto aos “efeitos extrapenais”, ou seja, a perda dos bens adquiridos com os crimes e a impossibilidade de exercer cargos públicos.

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17h14 – Celso de Mello também fala sobre os sistemas criminal e carcerário do País, descrevendo quais as atribuições de cada órgãos nesses processos.

17h00 – Marco Aurélio acompanha o relator também relativamente à multa. “A parte mais sensível do corpo humano é o bolso”, diz o ministro. Ele só diverge de Barbosa quanto à causa de aumento e alerta que deve revisar suas conclusões. É um voto “provisório”.

16h55 – Por fim, Mendes acompanha o relator. Vota agora Marco Aurélio.

16h49 – Gilmar Mendes também discute os problemas do sistema carcerário do Brasil, admitindo que é necessária uma reforma. “A Justiça não consegue julgar no tempo adequado essas questões”, aponta o ministro.

16h48 – Cármen Lúcia acompanha o voto de Barbosa.

16h46 – Lewandowski afirma que é preciso valorizar penas pecuniárias, mas que elas devem ser aplicadas de acordo com critérios objetivos.

Estadão: Toffoli critica penas altas do mensalão 

16h41 – O ministro questiona, por exemplo, qual ameaça do tipo violenta uma ré como Kátia Rabello, banqueira, traz para a sociedade. E volta a refletir na validade e na viabilidade do sistema penal no Brasil.

16h37 – Dias Toffoli faz uma longa discussão a respeito da pena restritiva à liberdade – a detenção. Ele critica esse modelo de punição e afirma que os criminosos devem ser reeducados, não punidos.

16h34 – Toffoli acompanha Lewandowski quanto à pena de reclusão, mas segue Barbosa quanto à multa – como fez Rosa Weber.

16h32 – Fux acompanha integralmente o relator.

16h31 – Rosa Weber diz concordar com a pena base, mas vota como o revisor Lewandowski, mas concorda com a multa de Barbosa.

16h27 – Lewandowski fixa a pena base em 3 anos e 6 meses, mais 11 dias-multa. A pena final é 4 anos e 8 meses, mais 14 dias multa.

16h21 – O revisor fala sobre as operações e afirma que Salgado tem uma clara responsabilidade sobre os processos de lavagem, mas lembra que sua participação é menor que a de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural.

16h13 – Lewandowski faz uma análise sobre a participação de Salgado no processo de lavagem de dinheiro e cita alguns exemplos pontuais para embasar seu argumento de que o réu era apenas um técnico do banco. Ele diz que a participação de Salgado nos fatos está comprovada, sua responsabilidade está evidenciada e fica corroborado em depoimentos de testemunhas à procuradoria-geral da República.

16h06 – “Verifiquei que José Roberto Salgado é um técnico, um funcionário de carreira do banco, que pouco a pouco foi galgando seu caminho na instituição financeira até chegar ao cargo de vice-presidente”, diz Lewandowski. Ele afirma que o réu nunca manteve contatos políticos externos relativos ao banco. O revisor diz que ele cometeu crimes, sim, mas que sua culpa, a intensidade do seu dolo é distinta da de Kátia Rabello. Assim, ele aplicará uma pena mais branda, que “tenha correspondência com sua responsabilidade nos fatos”.

16h01 – Vota agora o revisor Ricardo Lewandowski. Ele disse que reviu o voto e os autos para formular suas conclusões e admite ter errado em relação a José Roberto Salgado. “As situações são distintas”, afirma o revisor.

Estadão: Em despedida, Britto recebe homenagem e diz que STF muda cultura do País 

15h54 – O crime agora é lavagem de dinheiro. São 46 operações de lavagem em continuidade delitiva. Ele fixa a pena base em 3 anos e 6 meses de reclusão, mais cem dias de multa. Com a continuidade delitiva e a causa especial de aumento de pena relativa à prática habitual dos crimes, a pena aumenta para 5 anos e 10 meses, mais 166 dias-multa, com base em dez salários mínimos. Ele ainda perde os bens obtidos com as operações e fica impedido de exercer cargos ou função pública ou cargo de gerência administrativa pelo dobro do tempo da pena.

15h55 – Todos os demais ministros seguem Barbosa e Salgado, então, pega 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha.

15h54 – Fux, ao acompanhar o relator, lembra que o grau de participação dele foi o mesmo de Kátia Rabello, condenada à mesma pena.

15h53 – Não votam Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

15h52 – O relator fixa a pena base em 2 anos e 3 meses de reclusão. E essa é a pena definitiva do relator.

15h49 – Barbosa vai analisar a situação de José Roberto Salgado, do Banco Rural. O primeiro crime é formação de quadrilha. Ele julga a culpabilidade elevada, uma vez que o réu atuou intensamente ao fornecer a estrutura da instituição para que os crimes fossem realizados. Ele teve participação ativa, e não passiva, na formulação de empréstimos.

Estadão: STF indica assessores para postos na presidência de Joaquim Barbosa

15h39 – Ao final do seu discurso, Ayres Britto é aplaudido por todos n o STF. O ministro mostrou-se claramente emocionado ao falar sobre sua trajetória e sobre suas concepções. Agora, a sessão continua.

15h31 – “O Supremo está mudando a cultura do País. Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos”, afirma ele.

15h30 – Ayres Britto lembra que quando chegou ao STF, disse que planejava ficar menos de dez anos. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski o alertou de que esse período passaria muito rápido. “Passou num piscar de olhos, num estalar de dedos. Mas não tenho que me queixar. O tempo passa rápido para quem é feliz. Para quem não é feliz, o tempo se arrasta”, afirma o presidente do Supremo.

15h27 – Ayres Britto agora faz suas considerações. “Sou um homem feliz, mas muito feliz. Porque chego ao final do meu mandato no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo. Entusiasmo é Deus dentro da gente”, diz ele.

15h18 – Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, também fala algumas palavras a Ayres Britto.

15h14 – “Seja muito feliz e continue iluminando o país com suas luzes poéticas, com suas luzes jurídicas, junto da sua amada Rita, dos seus filhos, dos seus netos. Vossa Excelência merece tudo de bom que há no mundo e muito mais”, finaliza Gurgel, referindo-se a Ayres Britto.

15h06 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também presta homenagens a Ayres Britto. Um homem “admirável, que dedicou e vai continuar dedicando sua vida ao Direito e ao País”, classificou Gurgel.

15h04 – O ministro Ayres Britto também se despede da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Celso de Mello afirma que o colega participou de “julgamentos luminosos que tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República”. “Os grandes juízes nunca desaparecem. Eles permanecem no respeito e na memória dos seus jurisdicionados para sempre”, completa o decano.

Estadão: Ayres Britto participa de sua última sessão no STF nesta quarta

14h57 – Celso de Mello fala sobre Ayres Britto. “Ele deixa de ter um convívio diário conosco”, diz o decano, acrescentando que o atual presidente do STF deve manter uma vida profissional ativa.

14h55 – Carlos Ayres Britto, presidente do STF, abre a sessão. É a última sessão do ministro no Supremo.

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