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AO VIVO: STF decide hoje se deputados condenados perdem mandato

Lilian Venturini

12 de dezembro de 2012 | 11h43

O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira, 12, a votação pela perda ou não de mandato dos três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). José Genoino (PT-SP) é primeiro suplente de deputado federal e também será afetado pela decisão.

Para o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, mesmo que se confirme a tendência de a Corte pedir a cassação dos parlamentares, a decisão será provisória, precária e não terá efeitos no curto prazo. A previsão do ministro se deve ao fato de o placar da questão estar em 4 a 4. Falta apenas o ministro Celso Mello votar. Quando há aperto na votação, abre-se a possibilidade de a defesa entrar com um recurso chamado embargo de infringência, solicitando uma nova avaliação do plenário.

Nesta sessão, o tribunal julga o processo do mensalão com 9 dos seus 11 membros – dois se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos durante o julgamento, que começou em 2 agosto. Teori Zavascki tomou posse no final de novembro, mas como o caso já estava em curso, não participa das votações. O 11º. ministro do Supremo deverá ser indicado em breve pela presidente Dilma Rousseff.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), comparou a possibilidade de o STF cassar os mandatos dos deputados com medidas de exceção da época da ditadura.

O ministro Marco Aurélio Mello contestou a comparação de Maia. “Por não se estar em uma época de exceção é que é incompreensível essa reação. O dia que uma decisão da Suprema Corte não for observada nós estaremos muito mal”, afirmou.

TV Estadão transmite a sessão ao vivo.

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