STF julga mensação; 20º dia: Cúpula do Banco Rural é condenada, Ayanna é absolvida
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STF julga mensação; 20º dia: Cúpula do Banco Rural é condenada, Ayanna é absolvida

Lilian Venturini

06 de setembro de 2012 | 08h17

O Estado de S.Paulo

No 20º dia de julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a cúpula do Banco Rural, o chamado núcleo financeiro do esquema. A Corte analisou o item 5 da denúncia, que trata do crime de gestão fraudulenta. Foram condenados por unanimidade José Roberto Salgado e Kátia Rabello, Vinícius Samarane foi condenado por maioria e Ayanna Tenório, por sua vez, foi absolvida. O julgamento será retomado na segunda-feira, 10, com a leitura do ministro Joaquim Barbosa sobre o item 4 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro.

Os ministros consideraram irregulares os empréstimos concedidos pelo banco às agências do publicitário Marcos Valério e ao PT. No entendimento da acusação, os valores abasteciam o esquema de compra de apoio político no Congresso.

Kátia, ex-presidente do Banco Rural, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente receberam votos para condenação de todos os ministros. Já Samarane, ex-diretor, recebeu o voto de absolvição de dois ministros – Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os três foram condenados por gestão fraudulenta. Dois ministros, entretanto – incluindo o relator do processo, Joaquim Barbosa – adiantaram que a pena imposta a Samarane será menor. Em linhas gerais, os magistrados entenderam que eles não tinham influência nas decisões da instituição. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi inocentada por nove ministros – apenas o relator Joaquim Barbosa votou por sua condenação.

Com a sessão desta quinta, o Supremo concluiu o julgamento do chamado núcleo financeiro. Na sequência, deve começar a votação que avaliará o caminho do dinheiro, que, segundo o Ministério Público, foi “lavado” para depois comprar apoio político.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Veja os principais momentos da sessão abaixo.

17h15 – Carlos Ayres Britto encerra a sessão.

17h12 – Por fim, estão condenados Vinícius Samarane, José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Ayanna Tenório é absolvida.

17h10 – Assim, Ayres Britto vota pela condenação de Vinícius Samarane, José Roberto Salgado e Kátia Rabello e pela absolvição de Ayanna Tenório.

17h07 – Sobre Samarane, Ayres Britto indica que seguirá o voto de Celso de Mello, que condenou o executivo. O ministro diz que há provas muito contundentes contra o réu. “Samarane tinha total ciência das ilicitudes da concessão e das renovações dos empréstimos”, aponta.

17h04 – Ele fala agora de Salgado, que também autorizou empréstimos apesar dos alertas.

17h03 – O ministro dá por comprovadas as fraudes na concessão e na renovação dos empréstimos. Ele lembra que ela autorizou o empréstimo ao PT apesar das ressalvas feitas pelo departamento técnico do Banco Rural.

16h54 – “Os descuido foram em quantidades enlouquecidas”, aponta.

16h53 – Ele informa que votará pela absolvição de Ayanna Tenório, assim como todos os outros ministros, à exceção de Joaquim Barbosa. Ele também indica que reconhece a materialidade do crime, ou seja, que as provas evidenciam o delito de gestão fraudulenta.

16h49 – Ayres Britto finalmente retoma o voto.

16h42 – Antes, porém, os ministros discutem para reafirmar a imparcialidade do Supremo no julgamento e que a Corte não está flexibilizando as garantias penais.

16h34 – Vota agora o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

16h33 – Ele acompanha a ministra Rosa Weber – condena Samarane, Salgado e Kátia Rabello, mas absolvendo Ayanna Tenório.

16h31 – “Os crimes persistiram mesmo após o falecimento de José Augusto Dumont”, aponta o ministro.

16h26 – Para Celso de Mello, Saramane é “coautor do ato delituoso”. O ministro lembra que o coautor não necessariamente executa o núcleo do delito, mas pode executar somente um fragmento da operação, cujo objetivo é cooperar com o resultado final.

16h21 – “Os crimes foram orquestrados, de uma forma típica de uma organização criminosa. Não é necessário que todos os envolvidos participem de todas as tarefas para que sejam considerados parte do esquema”, aponta o ministro. Samarane, segundo ele, teria participado de forma operacional, o que o configura como praticante dos delitos.

16h16 – Ele fala agora sobre a absolvição de Samarane por parte do revisor Ricardo Lewandowski.

16h09 – “Acompanho o relator e o revisor julgando procedente a denúncia de gestão fraudulenta contra Kátia Rabello e josé Roberto Salgado”, diz Celso de Mello. O ministro também votou pela absolvição de Ayanna Tenório, sem fundamentar seu voto, mas dizendo que concorda completamente com Lewandowski.

16h04 – A conduta de Kátia Rabello e Salgado de “desprezar” os procedimentos de compliance configuram o crime de gestão fraudulenta. O ministro Celso de Mello afirma que ambos fizeram parte da organização criminosa.

Estadão: Com voto de Gilmar Mendes, STF condena Samarane

15h57 – Os laudos, diz, demonstram a absoluta negligência dos dirigentes do Banco Rural em relação aos empréstimos concedidos às agências de publicidade de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores. “Onde há fraude, não pode haver o caráter culposo”, diz o ministro, dizendo que houve, sim, intenção na irregularidade do processo.

15h54 – Segundo Celso de Mello, os elementos presentes no processo constituem provas de que Kátia Rabello e José Roberto Salgado agiram de forma intencional ao faltar com as exigências impostas pela legislação financeira. Está comprovada a existência de um sistema criminoso, de acordo com o ministro.

15h40 – O ministro lembra que todas as atividades relativas ao sistema financeiro estão sujeitas à fiscalização e à intervenção do Estado.

15h45 – “O exame da denúncia formulada pelo MP e também o exame da defesa oferecida pelos réus, além da análise crítica produzida pelos autos, convencem-me que se formou na cúpula do Banco Rural um verdadeiro núcleo criminoso, com vontades para a realização da obra comum, permitindo que os agente atuassem”, diz o ministro.

15h39 – Vota agora o ministro Celso de Mello.

15h38 – Ele acompanha o revisor Lewandowski na totalidade de seu voto: considera Kátia Rabello e Salgado como culpados e vota pela absolvição de Ayanna Tenório e Samarane.

15h34 – “Não há como distinguir as situações, a menos que seja potencializado o cargo que ocupava”, aponta Marco Aurélio. “Não cabe a generalização: subscreveu os relatórios, ocupou o cargo de diretor interno, é responsável pela gestão fraudulenta”, argumenta o ministro. “A situação de Samarane não é diversa da situação de Ayanna”, conclui.

15h31: “Não há crime por presunção. E os relatórios não revelam tentativa de encobrir os descontos fictícios”, diz ele sobre Samarane. “Esse controle interno foi implementado não no ângulo econômico-financeiro, mas sob o ângulo administrativo, indicando que ele seria subordinado a Ayanna, que o tribunal disse não ter culpa”, continua. “Ele nem sequer participou da renovação dos empréstimos”, completa.

15h29: “Quanto à absolvição de Ayanna Tenório, não resta dúvida. Não logrou o Ministério Público comprovar culpa. Mas porque essa culpa se imputa sobre Samarane, que foi nomeado diretor de controle interno?”, questiona o ministro. Antes, ele lembrou que Samarane chegou a ser apontado como subordinado a Ayanna.

15h26: “Ayanna Tenório se mostrou uma executiva da área de recursos humanos, de tecnologia e, como superior administrativa, da área jurídica. Ela ingressou no banco depois de passagem por outras empresas grandes, em 2004, e os empréstimos são de 2003. É certo que ela participou do processo, mas participou tendo em conta a posição ocupada”, diz o ministro. Marco Aurélio, porém, diz que os fatos não respaldam a condenação de Ayanna.

15h24 – “É aceitável assentar-se a culpa sobre Kátia Rabello e José Roberto Salgado não pelos cargos que ocupavam no banco, mas pelos contatos com Marcos Valério, com o chefe de gabinete da Presidência, também acusado no processo, José Dirceu”, aponta o ministro.

15h22 – O ministro também aponta as irregularidades que comprovam a existência do crime, assim como os demais magistrados: os alertas do departamento técnico do Banco Rural, as fraudes em documentos, etc.

15h18 – “O Banco Rural não cumpriu as instruções do Banco Central”, aponta Marco Aurélio.

15h15 – O ministro lembra que Kátia Rabello e Salgado eram dirigentes do Banco Rural na época da concessão dos empréstimos, conforme os demais ministros apontaram. Até agora, esses réus não receberam nenhum voto por sua absolvição.

15h12 – Vota agora o ministro Marco Aurélio.

15h08 – Para ele, Ayanna não era profissional do setor financeiro e ela não tinha conhecimento do que representavam essas operações. Apesar das restrições feitas pelos técnicos, ela não estava preparada para interpretá-las e, portanto, questionar, recusar ou negar as renovações dos empréstimos.

15h06 – Gilmar Mendes diz que acompanha o relator Joaquim Barbosa quanto a Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ou seja, pediu a condenação dos três. Quanto a Ayanna Tenório, porém, acompanha o revisor Ricardo Lewandowski, pedindo sua absolvição.

15h04 – O ministro lembra que embora José Augusto Dumont, presidente do banco na época do esquema, tenha morrido e tivesse ligações com o grupo criminoso, isso não exclui a hipótese de que os demais dirigentes tenham participado dos crimes, até porque a renovação dos empréstimos ocorreu depois da morte de Dumont. A defesa dos réus havia responsabilidade o então presidente pelo esquema.

DIREITO GV – Ministro Gilmar Mendes, em seu voto, entendeu que estão provadas as acusações de gestão fraudulenta no Banco Rural. Está, agora, fazendo a averiguação da responsabilidade individual de cada um dos quatro réus acusados, todos ex-funcionários do Banco Rural, atendendo à exigência de apreciação individualizada da conduta de cada réu.

14h59 – Para Gilmar, a farta prova documental corrobora a denúncia de que houve intenção dos dirigentes da instituição na má gestão. Eles sabiam das irregularidades e ainda assim deram continuidade aos processos. “Não tenho dúvida quanto à caracterização dos elementos que levam à configuração do crime de gestão fraudulenta”. Agora ele vai analisar os casos individuais dos réus.

14h57 – “Não é difícil concluir que as ações identificadas pelo Banco Central foram executadas deliberadamente pelos dirigentes do banco”, diz Gilmar.

14h52 – Ele lembra que tanto os técnicos do Banco Central quando os peritos da Polícia Federal encontraram as mesmas irregularidades na concessão de empréstimos do Banco Rural. E volta a citar as faltas do banco: a avaliação inadequada dos riscos de crédito, o não fornecimento de documentos e outros aspectos.

14h47 – “Foi a sucessão de ações e omissões que caracteriza um reprovável modo de administração”, aponta Gilmar Mendes. “Várias foram as irregularidades e vicissitudes encontradas no processo” executado pelo banco, prossegue o ministro.

14h45 – Segundo Gilmar, os autos demonstram um “inequívoco descompasso dos dirigentes do Banco Rural” com suas responsabilidades que passam longe de pequenos deslizes aceitáveis ou contornáveis.

14h41 – Assim como os outros ministros, ele lembra que os empréstimos para o PT e para as agências de publicidade SMP&B e Graffiti foram simulados.

14h39 – Gilmar diz que apenas destacará alguns pontos já discutidos pelos demais ministros para que seu voto não leve muito tempo. Se ele julgar Vinícius Samarane culpado, o executivo do Banco Rural estará condenado.

14h36 – Quem começa a ler o voto agora é o ministro Gilmar Mendes.

14h35 – Carlos Ayres Britto, presidente do STF, declara a sessão aberta.

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