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STF comunica ao TSE decisão de dar posse a Cunha Lima no Senado

Jennifer Gonzales

20 de outubro de 2011 | 19h06

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão tomada na quarta-feira, 19, determinando a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. Agora, o TSE deverá comunicar a decisão ao TRE da Paraíba, que deverá então marcar a diplomação de Cunha Lima.

Cunha Lima recebeu 1.004.183 votos na eleição para o Senado na Paraíba nas eleições gerais de 2010. No entanto, o TSE manteve, no dia 18 de novembro de 2010, o indeferimento de seu registro de candidatura por considerar Cunha Lima inelegível com base Lei da Ficha Limpa – ele havia sido condenado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputou a reeleição a governador. Quem assumiu em seu lugar foi o terceiro colocado na disputa, José Wilson Santiago (PMDB).

Com a invalidação da Lei da Ficha Limpa pelo mesmo STF, em março deste ano, Cunha Lima pôde recuperar seu cargo.

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