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ANÁLISE: Sobre disciplinas e fidelidades partidárias

Bruno Lupion

06 Junho 2012 | 11h46

Vitor Marchetti*

Entre 1987 e 2007 quase 30% dos deputados federais eleitos trocaram de partido ao longo de seus mandatos. Muitos deles, inclusive, trocaram de partido mais de uma vez. A partir da decisão do TSE/STF em 2007, essa prática ficou sujeita a punição com a perda do mandato.

O diagnóstico presente nas instâncias judiciais foi o mesmo de boa parte da opinião pública: os partidos políticos brasileiros são frágeis e com baixa capacidade para organizar a representação. A migração partidária era identificada ao mesmo tempo como causa e efeito desse mal.

Outros dados, porém, que começaram a ser mais debatidos na segunda metade dos anos 90, revelaram que os partidos eram bem menos frágeis do que comumente se afirmava. Os trabalhos de Limongi e Figueiredo sobre o presidencialismo de coalizão mostraram que boa parte da governabilidade brasileira estava sustentada por partidos políticos disciplinados na arena parlamentar.

Com raras exceções, o posicionamento político dos deputados brasileiros durante as votações na Câmara dos Deputados seria orientado menos por suas preferências individuais e mais pelas preferências partidárias, expressadas pelos líderes partidários.

A Figura 1 mostra como há uma forte coesão na votação dos deputados federais. A maior parte dos parlamentares que integram os partidos que formam os blocos governistas e oposicionistas mantém um comportamento disciplinado. É verdade que há alguns parlamentares que destoam bastante, mas essa é a exceção e não a regra.

Comprovar que os partidos políticos no Brasil apresentam um comportamento bastante disciplinado no parlamento foi revolucionário e acabou redefinindo o diagnóstico da infidelidade partidária. Afinal, uma coisa é afirmar que os partidos são fracos por que não orientam a ação coletiva de seus membros, outra coisa bastante diferente é afirmar que eles são fracos por que é alta a migração partidária.

Se os partidos são fortes a ponto de exercerem bem a função de organizar as preferências dos atores políticos no parlamento, qual seria então a explicação (e os seus efeitos) para a migração partidária?

Entre os anos 80 e início dos 90, a troca de partidos foi interpretada como efeito do retorno das liberdades políticas e a progressiva retomada da competição eleitoral que acabaram produzindo um natural movimento de acomodação.

A prática, entretanto, não cessou após esse primeiro momento. A explicação para a permanência deste padrão veio pela chave do presidencialismo de coalizão. Movidos pela necessidade de montar suas bases os partidos de apoio ao Executivo estimulariam a migração, e, movimentados por interesses imediatos de suas carreiras, os parlamentares transitariam entre as diversas opções partidárias.

O curioso é que a infidelidade partidária pode ter restado como um efeito da força da disciplina partidária no Congresso. Não tivéssemos partidos disciplinados não seria necessário migrar de partido para aderir a uma agenda de votação diferente da agenda do partido que o elegeu.

A decisão do TSE/STF que estabeleceu a possibilidade da perda do mandato do migrante veio interromper essa dinâmica. Até aqui, um dos seus efeitos foi a perda de mandato demais de 1.300 vereadores e de dois deputados federais.

Outro efeito, pouco evidente, mas revelador de como a decisão judicial afetou a dinâmica político-partidária que estava consolidada, foi o seu impacto sobre a formação das coalizões que permitem a governabilidade. Como as migrações eram parte das estratégias de formação da base de governo, a sua punição acaba por lançar os atores políticos para outras estratégias.

A criação do PSD, por exemplo, pode ser interpretada como parte dessas novas estratégias. Como a migração para um partido novo é uma das hipóteses de não punição da prática, abriu-se uma janela de oportunidade para migrar para a base governista escapando das restrições judiciais. Claro que não podemos afirmar que o PSD é fruto apenas da estratégia de formação da base governista, seria simplista de mais. Chama a atenção, porém, o comportamento dos parlamentares antes e depois de aderirem ao partido na Câmara dos Deputados.

Antes de ingressarem no novo partido os parlamentares apresentavam um comportamento bastante diverso em relação à taxa de adesão ao governo (cf Figura 2). Muito provavelmente por que estavam em partidos distintos e com posicionamentos distintos em relação ao governo, votavam conforme seus partidos. É importante notar, sobretudo, que há um volume bastante grande de votos não aderentes ao governo por parte desses parlamentares.

Após o ingresso no novo partido, porém, a taxa de governismo desses parlamentares sobe bastante, indicando que a “migração” ocorreu como uma estratégia de aproximação com a situação (cf Figura 3). Se não podemos afirmar que a criação do PSD é efeito direto da decisão do TSE/STF, também não podemos deixar de notar que ela afetou as estratégias adotadas até então para a formação das coalizões.

 * Doutor em Ciência Política pela PUC-SP e Professor de Políticas Públicas da UFABC

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