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Só ‘fantasmas’ explicam sigilo de lista de servidores, diz líder do PDT

Jennifer Gonzales

09 de dezembro de 2011 | 17h53

Jair Stangler, do estadão.com.br

Para o líder do PDT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Major Olímpio, só a preocupação com funcionários “fantasmas” explica que até agora a lista de servidores não tenha sido divulgada na íntegra.

“E não vejo a menor dificuldade, ou qual é a dificuldade maior em se fazer essa divulgação. A não ser que haja uma preocupação em que se identifique nos quadros funcionais ou pessoas que efetivamente não exerceram ou não exercem a atividade, os chamados fantasmas, ou a duplicidade de funções”, declarou, lembrando ainda reportagens recente do Estadão que mostram justamente casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, afirmou ao Estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista seja divulgada.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justifica-se dizendo que ainda não foi notificada da decisão.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagem publicada no domingo, 28, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.

O que o senhor achou da decisão da Justiça de obrigar a Assembleia a divulgar a lista completa de servidores da Casa?

Existe uma máxima no direito que diz que decisão judicial se cumpre e não se discute. Partindo até de que um dos princípios da administração pública, consagrados no artigo 37 da Constituição, fala da transparência, da impessoalidade dos atos da administração, eu não vejo motivo maior para que não seja dado conhecimento público dos quadros funcionais da Assembleia Legislativa, como de qualquer órgão público. Logicamente nós temos algumas vedações em órgãos públicos, por exemplo, quem trabalha em órgãos de segurança, trabalham infiltrados, policiais. Eu não vejo ser o caso do Legislativo em nenhuma instância. Tanto no federal, como no estadual como no municipal. E eu vejo que a Assembleia Legislativa não tem outra posição a tomar, tão logo seja notificada oficialmente da decisão.

Por que precisa primeiro ter uma decisão judicial para se divulgar a lista?

Eu não posso responder pelos demais. Nós temos, inclusive, lei no Estado para os órgãos do Executivo, que determina que tenha afixado num quadro próprio de acesso ao público o quadro funcional daquela seção, daquele departamento, daquele quartel, de quem trabalha efetivamente naquele setor. E não vejo a menor dificuldade, ou qual é a dificuldade maior em se fazer essa divulgação. A não ser que haja uma preocupação em que se identifique nos quadros funcionais ou pessoas que efetivamente não exerceram ou não exercem a atividade, os chamados fantasmas, ou a duplicidade de funções.

Agora, a instituição Poder Legislativo eu entendo que ela tenha que dar ampla publicidade de seus quadros. Seus quadros estão previstos no quadro funcional, existe o orçamento da Assembleia que paga direitos, vencimentos e vantagens ao seu quadro de servidores. Cada pessoa que é nomeada nessa Casa, ou por concurso público ou para um cargo de livre provimento, tem de haver publicidade desse ato no Diário Oficial, dizendo o que a pessoa vai executar, tipo de referência, seu número de matrícula. Está se dizendo para a administração compilar tudo que ela teve que publicar em um documento só.

Eu não creio que existam na Assembleia, como aconteceu no Senado, aquelas nomeações secretas. Eu não acredito e espero que não tenha. Já foi o tempo de qualquer instância do poder público dizer que os seus dados são indevassáveis, invioláveis, porque desde a Constituição de 1988 dizendo que é a princípio da administração a transparência. Entendo que ao longo desses anos, os recursos, a resistência do poder legislativo, tenha sido em função de se acreditar estar sendo violado em sua independência e autonomia em relação aos outros poderes. O STF só é acionado quando a Constituição é afrontada em sua litigância. Então, deve ter tido um entendimento do Legislativo ao longo da demanda judicial de que não poderia o poder judiciário interferir dessa forma e o guardião da Constituição, que é o Supremo, entendeu que não.

O senhor tinha conhecimento dessa causa?

Eu tomei conhecimento dessa ação pelo jornal. Eu não pertenço à mesa, não tenho poder de decisão sobre isso, mas não vejo o menor problema institucional, de ferir soberania.

O senhor e o PDT tem tomado alguma atitude para fazer pressão sobre a Mesa?

Eu e o deputado Carlos Giannazi (PSOL), nós não votamos nessa mesa, nós dois nos lançamos candidatos próprios no dia da eleição, exatamente porque a aliança que foi feita e que tem sido feita há mais de 20 anos com a eleição normalmente com uma chapa única, com a distribuição das secretarias, das vice presidências, de forma a contemplar os partidos,eu não aceitei esse tipo de coisa e me lancei candidato para ter o meu voto, como fez o Giannazi. Não tenho além da minha manifestação, condição de pressionar mais a Mesa. Principalmente, após tomar conhecimento da decisão do Supremo, em que simplesmente nós estamos aguardando a burocracia da Justiça fazer a notificação, eu creio que os dados que lá estão lançados, estão lançados. Os acertos, as eventuais incorreções, mais hora menos hora vão ter domínio público, isso se já não tiver. Em relação a algumas nomeações duvidosas, o teu próprio órgão de imprensa fez uma matéria bastante significativa dando conta de funcionários exercerem função de vereadores, de terem as suas atividade em outras regiões. Agora, mais hora menos hora o dado oficial será divulgado. Acredito que a Mesa, até porque ao longo de 12 anos houve uma postura de contestação judicial, eu acho que agora a administração também vai se pautar por aguardar a notificação oficial e cumprir dentro do prazo de 30 dias. Então já ficou extemporâneo maior ou menor pressão. Há de se verificar o conteúdo da própria pendência judicial… Se são todos os servidores desde 2000 (data da ação inicial), se isso é retroativo há algum período. Precisamos saber o que a Justiça determinou. Se é uma pendência lá do ano 2000 não é só o atual quadro funcional. Não acredito que quem pediu acho que fosse levar 12 anos para uma demanda dessas.

Uma coisa que chama a atenção é o desconhecimento dos parlamentares em relação a essa causa. Por que isso acontece?

Meu pensamento é que demorou. Qual é o problema? Eu não tenho a menor preocupação com relação a isso. Se existem preocupações em relação à divulgação da lista aí a coisa é extremamente delicada. Eu acho que vai ser muito positivo para a Assembleia Legislativa a divulgação dos seus dados. O Orçamento do Estado tem de ser aberto. Quanto gasta, com o quê? Nós estamos aí com esse escândalo das emendas, essa relação que é totalmente nebulosa, promíscua do Legislativo com o Executivo, essa compra de consciências, mais emendas mais votos com o governo… Não foi o fato em si, mas a difusão que vocês deram do fato que acabou desencadeando o Estado dizer “olha, agora nós vamos divulgar as emendas dos parlamentares”. E ainda assim capenga! E agora estão votando um Orçamento que ia ter as emendas divulgadas no Orçamento e não vai estar. Para o Executivo quanto mais nebuloso mais subjugado o deputado. O deputado fica mais desesperado em relação às suas bases. A Assembleia Legislativa ela tem um papel fiscalizador. E para você fiscalizar você tem que dar o exemplo.

Como é feito o controle de recursos humanos na Assembleia?

Nos EUA, um senador, quando ele entra no Capitólio, ele tem a identificação de íris, a hora que ele entrou, a hora que ele sai. Se ele não tiver uma permanência mínima de duas horas no Capitólio, ele não recebe o dia de trabalho. A não ser que ele esteja em missão oficial do Senado, ou de governo, ou uma ação externa. Nem estou dizendo que precisa ser um burocrata sentado numa mesa sem fazer nada. Mas há um regramento e isso acaba se estendendo a todo o quadro funcional. Até por medida de segurança, quem é funcionário, quem não é. Aqui, qual é o sistema de controle que você tem aqui? Absolutamente empírico, devassável.

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