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SIP cobra federalização de crimes contra jornalistas

Lilian Venturini

09 de abril de 2014 | 22h53

Projeto que está parado em comissão do Senado poderia ‘dar um fim à impunidade’ em casos do tipo, segundo entidade


Gabriel Manzano


A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) decidiu pedir ao Congresso do Brasil “urgência na decisão e aprovação” da lei que “determina a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão”. Esse projeto, parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia “dar fim à impunidade e evitar qualquer tipo de pressão contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas”. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do interior do País, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.

O pedido da SIP está nas recomendações finais, divulgadas na segunda-feira no encerramento do encontro que reunião cerca de 200 jornalistas e editores em Barbados. “Uma medida legislativa (sobre federalização – pode ser bem vinda”, afirma o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. Mas ele entende que a impunidade “é um problema que alimenta a violência em todos os setores da sociedade brasileira”.

O que é de fato necessário, segundo o diretor da ANJ, é “maior rigor e eficiência de forma geral”. A federalização “pode caber nas investigações, em situações extremas, quando ficar evidente a ineficiência ou omissão das autoridades. Mas nunca será uma panaceia”.

Outra decisão da SIP pede que o Congresso brasileiro agilize a instalação do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos para Profissionais da Comunicação. Pedreira considera a ideia “positiva, se não for um organismo governamental, mas uma entidade independente, com participação da sociedade”.

A ideia, no caso, é criar um observatório da violência contra jornalistas, que lutaria por um encaminhamento mais eficaz à punição dos crimes. Uma de suas missões seria estabelecer uma padronização da atuação das forças de segurança nas manifestações populares.

 

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