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Serra defende retenção prolongada para menor; Marina quer manutenção do ECA

Armando Fávaro

14 Julho 2010 | 21h20

André Mascarenhas e Roldão Arruda

Os candidatos à Presidência da República pelo PV, Marina Silva, e PSDB, José Serra, demonstraram hoje ter posições diferentes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos ontem. Serra disse ser contrário à redução da maioridade penal, mas defendeu uma legislação nova que permita uma retenção maior para os adolescentes considerados perigosos, mesmo após completarem 18 anos.

“Eu acho que o estatuto da criança deve contemplar uma medida que permita reter adolescentes que cometeram crimes (e que são) reconhecidamente mais perigosos por mais tempo”, disse Serra, que se declarou contrário a redução da maioridade penal. “Na prática, em países como a Inglaterra, que fizeram isso, (a medida) não funcionou. Em segundo, é uma polêmica, uma dificuldade tremenda para fazer. Seria mais eficiente, a meu ver, se você puder manter por mais tempo”, disse o ex-governador, que citou o caso do menor Champinha, que assassinou o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

Pela legislação vigente, após completar 21 anos, Champinha deveria ter sido solto, pois não foi condenado pela Justiça. Uma manobra jurídica fez com que ele permancesse retido numa clínica para tratamento para doentes psiquiátricos. Para Serra, deveria haver legislação específica para casos como esse.

Marina, por sua vez, declarou-se contrária a qualquer mudança na legislação para os menores. “Em todos os debates dos quais tenho participado, tenho sido convencida por juristas e especialistas de que a redução da idade penal não resolve o problema das marginalidade e da criminalidade entre os menores”, disse Marina. Ambos participaram de evento da União Geral dos Trabalhadores Brasileiros, hoje, em São Paulo.

Serra também criticou a supressão dos exames criminológicos para presos considerados perigosos. O procedimento, que era aplicado para analisar a periculosidade de um preso antes da concessão do regime semiaberto, foi abolido em 2003. “Isso (a supressão dos exames) que provocou a saída daquele tarado lá de Goiás”, disse em referência a liberação de Admar de Jesus, acusado de estuprar e matar 6 jovens da cidade goiana de Luiziânia. “Há uma série de coisas que precisariam ser feitas para proteger as famílias”, acrescentou.

Políticas adequadas

Para Marina, a solução para a criminalidade entre os menores são políticas específicas para essa faixa etária. “O que resolve são políticas adequadas para nossas crianças, nossos jovens e adolescentes. Precisamos criar igualdade de oportunidades para que os jovens sejam acolhidos pelo Estado, porque o Estado que não acolhe não pode achar que a forma de resolver os problemas é pela criminalização dos jovens. Temos que ter políticas de prevenção, recuperação e restauração para os jovens”, opinou.

A candidata à Presidência considera o ECA uma “conquista da sociedade brasileira, com o respaldo da Constituição Federal”.

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