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Senadores sabatinam indicado de Dilma para o STF

Lilian Venturini

05 Junho 2013 | 09h19

Lilian Venturini e Ricardo Brito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina na manhã desta quarta-feira, 5, o advogado Luís Roberto Barroso, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff. Para ocupar a vaga na Corte, Barroso precisa ter sua indicação aprovada pelo colegiado e depois votada em plenário.

Barroso tem 55 anos, é constitucionalista e atuou no STF como advogado em processos polêmicos, como união homoafetiva, aborto de fetos anencefálicos, pesquisa com células tronco embrionárias e defendeu o ex-ativista italiano Cesare Battisti do pedido de extradição. Foi cotado em outros momento para o tribunal, mas foi preterido pelo então presidente Lula.

Integrantes da bancada evangélica demonstram resistência a Barroso. O pastor Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PMDB-ES) prometeram aproveitar uma marcha religiosa que será realizada nesta quarta em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a indicação do advogado. O senador capixaba, que destacou ter posições “absolutamente” contrárias ao do indicado para o STF, não quis opinar se a CCJ vai rejeitar o nome de Barroso. “Ali é um colegiado que tem que votar. Eu tenho minha posição formada e o voto é secreto”, disse.

 Abaixo, os principais momentos:

17h43: Chego ao STF, se lá chegar, para fazer o que acho certo., concluiu com a voz embargada.

17h39: Antes dos agradecimentos, Barroso respondeu à pergunta sobre a questão da demarcação de terras indígenas, motivador de conflitos no MS. O advogado disse que o poder Judiciário não é o âmbito mais adequado para decidir sobre o assunto. “A complexidade da questão indígena terão de ser respondida no Legislativo e no âmbito Executivo.  Espero que se produza um consenso capaz de conciliar os interesses legítimos do agronegócio com os interesses legítimos dos indígenas de preservar sua cultura”, afirmou.

17h31: Barroso fará seus comentários finais. 

17h06: Em tom de brincadeira, o presidente da sessão disse que vai atender a todas as questões de ordem do senador Aécio Neves por ele ter elogiado Dilma pela indicação de Barroso para a cadeira. “As exceções tem que ser prestigiadas, presidente”, respondeu Aécio.

17h05: Luís Roberto Barroso pediu um intervalo de 3 minutos.

16h54: O advogado indicado para ser ministro do STF voltou a dizer que desejaria participar do julgamento do processo do mensalão. “Eu não me sinto impedido de votar”, afirmou. O advogado, no entanto, evitou se posicionar pontos do processo. “Não estudei o mensalão, não estudei pontos que estão em aberto. Se alguém me perguntar, direi honestamente, não sei”. Afirmou que, se aprovado, irá estudar o caso, mas prefere não se pronunciar detalhadamente.

16h42: Parlamentares desejam estender a sabatina.

16h07: Tem a palavra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele defende a abertura ao público das sabatinas feitas com postulantes às cadeiras da Suprema Corte. O tucano disse que já formalizou a proposta e deve encaminhar em breve para votação.

15h25: Questionado sobre a criação de novos tribunais, o advogado disse que evitaria “entrar nessa bola divida”. Disse apenas que, em tese, o fato de a decisão ter partido do Congresso sem participação do Judiciário pode ser considerado “inconstitucional por  vício de iniciativa.”

15h20: Respondendo a uma questão sobre a união homoafetiva, Barroso disse que hoje há argumentos que superam todos os obstáculos normativos que impeçam que duas pessoas do mesmo sexo mantenham uma união estável. “As pessoas têm o direito de escolher. Duas pessoas maiores e capazes de escolher viver numa relação homoafetiva têm todo o direito de escolher”, afirmou

15h07: Barroso afirmou que o primeiro passo para a reforma política seria rever os métodos de financiamento de campanhas eleitorais. “Eu acho que no topo dos objetivos de uma reforma política tem que ter o barateamento das eleições. Grande parte dos problemas da política está atrelada ao custo do financiamento eleitoral. Eu sei que todas elas envolvem polêmica”, disse.

14h26 – O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) agora faz suas perguntas e em seguida outro parlamentar fará sua exposição. Na sequência, Luís Roberto Barroso responderá a todas as questões.

14h05 – A sessão foi retomada. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lê suas perguntas, entre elas, sobre o modelo de financiamento de campanha política.

13h42 – A sessão foi interrompida por 10 minutos.

13h32 – Barroso afirmou ver com “prudência” casos em que o Supremo atua em temas em discussão no Congresso. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes barrou a tramitação de um projeto de lei. Barroso afirmou que é preciso ter cautela para o Supremo não se tornar “o terceiro tempo na disputa política”.

13h20 – Luís Roberto Barroso: “Quando deve ser deferente ou ativista? Em alguns casos o Judiciário deve avançar um pouco mais em outro deve ser deferente”. Segundo ele, a Corte deve se manifestar sobre assuntos relacionados à maioria e reiterou que defende que o Judiciário se manifeste sobre assuntos que o Legislativo ainda não tenha discutido.

13h16 – Luís Roberto Barroso: “Na vida tem que ter ideal em alguma coisa”, disse em resposta ao senador Pedro Taques.

12h44 – Senador Pedro Taques (PDT) pergunta qual a ideologia de Luís Roberto Barroso e volta a questioná-lo sobre os “limites” de atuação do Supremo.

12h32 – O advogado Luís Roberto Barroso concluiu a primeira etapa de perguntas. Outros três senadores farão questões.

12h28 – Envio de Medidas Provisórias ao Congresso: “O Legislativo vai ter que tomar decisão institucional. Sempre que a minoria que perdeu for ao Supremo questionar, aquela questão política passará a ser questão judicializada. (…) É preciso saber se o processo político deseja transferir esse papel para o Supremo.”

12h18 – Luís Roberto Barroso: “O Supremo julga questões demais. (…) Precisa de um filtro mais radical para que o Supremo deixe de ser um tribunal de terceira ou quarta instância. Eu mesmo já sugeri (alternativas). (…) Como regra geral, os processos devem terminar no segundo grau.”

12h09 – Sobre o julgamento do mensalão: “Não estudei o mensalão, não estudei pontos que estão em aberto. Se alguém me perguntar, direi honestamente, ‘não sei’. Afirmou que, se aprovado, irá estudar o caso, mas prefere não se pronunciar detalhadamente e afirmou:  “Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados. Vou fazer o que eu acho certo.”

12h04 – Emendas à Constituição: “Sou crítico. (…) Acho que isso decorre de uma constituição excessivamente abrangente. Isso faz com que, em parte, a política se faça por emendas à Constituição. (…) A Constituição brasileira trata de tudo, só não traz a pessoa amada em três dias”, brincou Luís Roberto Barroso.

12h – Luís Roberto Barroso foi questionado sobre a perda de mandatos de parlamentares. A questão está em debate em razão dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Para o Congresso, cabe ao Legislativo votar a cassação de mandatos, mas a visão não é consensual. O advogado não quis dar seu posicionamento alegando que não estudou detalhadamente o caso. “Há contradição interna na Constituição (sobre esse assunto). Se estiver lá (no STF), vou tomar minha decisão, mas não ouvi todos os argumentos.”

11h53 – O advogado Luís Roberto Barroso afirmou não ser contrário ao direito de o Ministério Público participar de investigações criminais – a questão é debatida no Congresso. Ponderou que é preciso disciplinar essa atividade: “No sistema brasileiro, a investigação policial é acometida à autoridade policial. Essa é a regra e acho bom que continue a ser a regra. (…) Enquanto não houver lei, acho sim que o Ministério Público pode investigar. (…) Não se deve dar a ele esse poder ilimitado. A legislação deve disciplinar (essa atuação).”

11h50 – União homoafetiva: “Sinceramente não acho (que houve excessos da Corte). Acho que onde há direito fundamental em jogo, se não houve ação Legislativa, o Judiciário pode e deve atuar.”

11h46 – Sobre a escolha de ministros do STF, Luís Roberto Barroso avalia positivamente o modelo em vigor no Brasil (cuja indicação é feita pelo Presidente da República). “[Prefiro o modelo brasileiro porque] o presidente tem responsabilidade pessoal muito nítida. Esta possibilidade de reconduzir a responsabilidade [a quem indicou], eu acho melhor.” Sobre o aborto de feto anencéfalo, Barroso reitera que, se for escolha da mãe, é favorável interromper a gravidez. “A medicina me assegura que o diagnóstico é certo”.

11h41 – Luís Roberto Barroso responde às questões sobre “ativismo judiciário”: “A judicialização é um fato decorrente de um arranjo institucional que nós temos. Já o ativismo é uma postura de interpretação da Constituição mais expansiva. Penso que quando haja ato do Congresso ou mesmo da Presidência da República, o Judiciário não deve ser ativista e deve ser auto-contido. Porém, há situações em que o STF precisa resolver um problema e não há norma. Foi o que ocorreu na questão da anencefalia. (…) Foi o que aconteceu com a questão da união homoafetiva. (…) Acho que se alguém quiser chamar isso de ativismo, acho que essas decisões são legítimas.”

11h36 – A pedido de senadores, a comissão optou por seguir o regimento e os senadores terão 10 minutos para fazer as perguntas. O advogado Luís Roberto Barroso começa a responder às primeiras perguntas e promete ser objetivo.

11h30 – O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ainda faz suas questões. A comissão decidiu que os senadores terão o tempo que desejarem para apresentar perguntas. Há 22 senadores inscritos. Ferraço conclui questionando o  que o advogado pensa sobre o envio de Medidas Provisórias pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, os presidentes da República têm editado MPs em excesso, o que, para ele, interfere na separação dos Poderes.

11h26 – O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também repete perguntas sobre a separação de Poderes, os limites de atuação do Judiciário e do Legislativo, e sobre o “ativismo judicial”.

11h18 – A comissão decidiu que Luís Roberto Barroso responderá as perguntas em bloco, a cada três senadores. Agora o senador Ricardo Ferraço (PMDB- ES).

11h07 – Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede a palavra e critica o fato de a presidente Dilma ter levado seis meses para indicar o nome de Luís Roberto Barroso. “Seria bom que o futuro ministro pudesse sugerir mudanças na forma de indicação de um ministro do STF.” O senador também quer que Luís Barroso fale sobre a separação de Poderes e os limites de cada um e sobre o julgamento do mensalão.

11h – O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, abre as perguntas. Lê em sequência questões sobre: aborto de feto anencéfalo, liberdade de impressa, judicialização da política, entre outros. Há mais 18 senadores inscritos para fazer perguntas.

10h55 – Barroso: Ao fim da sua fala, o advogado retoma sua defesa da “constitucionalismo democrática” e voltou a falar em tolerância: “As minorias podem muito, mas a maioria não pode tudo. (…) A judicialização é inevitável. Mas o direito não pode, não deve e não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado. Ninguém é bom demais. Ninguém é bom sozinho. Viver é andar numa corda bamba.”

10h50 – Barroso: “[Há situação] em que envolve mais flexibilidade. Quando não tenha sido editada leio sobre determinada matéria, mas os problemas surgem no mundo real [o Judiciário deve se manifestar]. (…) O supremo detecta a omissão e o Legislativo sana essa omissão. Quando há decisão política, o Judiciário deve ser deferente. Quando não há lei e surgem problemas, o STF não pode deixar de resolver problemas da vida. Portanto, a questão de maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso. Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. A menos quando há afronta à Constituição.”

10h45 – Barroso: “No mundo ideal, política é política, direito é direito. São domínios diferentes. No mundo real, sabem bem os senhores, existem áreas de fronteira. Existem áreas de tensão. Assim é em todas as democracias do mundo. Nessa linha de fronteira, existe um critério que é um bom critério para pautar a atuação do Poder Judiciário.”

10h41 – Luís Roberto Barroso: “Constitucionalismo significa Estado de Direito. Democracia significa soberania popular. O constitucionalismo democrático é governo da maioria, respeitadas as regras do jogo democrático e respeitados os direitos fundamentais. (…) Decisões políticas devem ser tomadas por aqueles que concretizam a vontade da maioria (Legislativo e presidente). Decisões jurídicas devem ser tomadas pelo Poder Judiciário e pelo STF, que deve examinar sempre com imparcialidade e distanciamento crítico.”

10h38 – O advogado conta sua trajetória de estudos. É graduado pela UERJ e fez especializações em instituições estrangeiras. “Creio no bem, na justiça e creio na tolerância”, diz ao começar a falar sobre sua visão “filosófica”. “Sei que a justiça às vezes tarda, às vezes falha, que tem queda pelos ricos. Ainda assim, conheço uma legião de pessoas que se dedica à Justiça. (…) A justiça é o ideal que nos move no mundo do direito. (…) Por fim, creio na tolerância. (…) A marca do mundo contemporâneo é a diversidade. Vivemos a época da tolerância. (…) A verdade não tem dono. Existem muitas formas de ser feliz. (…) Devemos respeitar. Tenho respeito e consideração por todas as pessoas que pensam diferentemente de mim.”

10h35 – Luís Roberto Barroso: “Tenho muito prazer de estar aqui e de submeter meu nome para, se possível, ocupar o Supremo. Espero estar à altura do cargo para o qual a presidente me indicou.” O advogado diz ser um direito dos senadores o conhecerem melhor e um dever dele apresentar sua visão de mundo.

10h32 – O advogado Luís Roberto Barroso terá 20 minutos para fazer uma exposição inicial.

10h26 – O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), abre a sessão.

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