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Mínimo no Senado: Casa aprova reajuste do mínimo por decreto até 2015

Armando Fávaro

23 de fevereiro de 2011 | 23h08

Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br em Brasília

O Senado derrubou o destaque do PSDB e manteve no projeto do salário mínimo a permissão de que os reajustes até o ano de 2015 sejam definidos por decreto presidencial. Foram 54 votos contra o destaque, 20 a favor e 3 abstenções. O projeto do salário mínimo segue agora para a sanção da presidente, Dilma Rousseff.

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Com isso, o Congresso só deverá discutir novamente o salário mínimo no próximo governo. A oposição pretende questionar esta permissão no Supremo Tribunal Federal.

Além de fixar o valor do mínimo para 2011, o projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes.

O valor de R$ 545,00 passará a vigorar a partir de março se a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto ainda neste mês.

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