Comissão do Senado aprova indicação de Teori Zavascki para o STF
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Comissão do Senado aprova indicação de Teori Zavascki para o STF

Lilian Venturini

17 de outubro de 2012 | 09h27

Lilian Venturini, Rosa Costa e Débora Bergamasco, de O Estado de S.Paulo

O nome do ministro Teori Zavascki foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 17. Foram 18 votos favoráveis e uma abstenção. Antes, o ministro foi submetido a uma sabatina e durante três horas respondeu questões dos senadores.

Teori Zavaschi foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga deixada por Cezar Peluso, que se aposentou depois de completar 70 anos. Agora, o nome precisa ser aprovado em votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer somente depois do segundo turno das eleições municipais.

A sabatina de Zavascki começou no dia 25 de setembro, mas foi interrompida em razão de votações no plenário. A sessão desta quarta, no entanto, foi esvaziada, uma vez que o ministro já havia falado sobre os pontos mais polêmicos durante a primeira etapa. Na ocasião, afirmou que caberia à Corte decidir sobre a sua participação ou não no julgamento do mensalão. Como a definição de sua indicação deve ocorrer somente depois do dia 28, a questão perdeu relevância, já que até lá o julgamento estará próximo do fim.

Convocação de juízes. Durante a sabatina, Zavascki ser contra à ideia de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) convocar integrantes da Corte. “Não seria cabível, no âmbito de uma CPI, indiciar representantes de outros Poderes. Não vejo como se trazer para uma CPI uma imposição para que o juiz explique sua sentença. Como não pode o Judiciário impor ao parlamentar que explique a razão de sua decisão de política legislativa. Esse limite tem que ser composto”, disse ao defender a liberdade do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A questão foi levantada por causa da polêmica ocorrida com o procurador-geral da República Roberto Gurgel, quando membros da CPI do Cachoeira chegaram a cogitar a convocação do procurador para justificar a suposta demora em apresentar a denúncia sobre o caso. Como alternativa, Zavascki falou em “colaboração”. “Em nome da independência dos poderes, não seria cabível indiciar representantes de outros poderes, mas o dever de colaboração é importante”.

 

Abaixo os principais momentos da sabatina:

13h38 – A escolha de Teori foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Dezenove senadores votaram: foram 18 “sim” e 1 abstenção. Agora a indicação é encaminhada para votação em regime de urgência ao plenário do Senado. A sessão foi encerrada.

13h30 – As respostas foram concluídas e agora o presidente da CCJ fará a votação da indicação do ministro para ocupar a vaga no STF. A votação é feita em cédulas, distribuídas individualmente aos integrantes da comissão.

13h17 – Teori Zavascki foi questionado sobre o modelo de financiamento de campanha política apenas com dinheiro público. “Essa questão depende muito mais do Legislativo do que do Judiciário. Dificilmente vai se criar um sistema imune a abusos. Espero que o Legislativo possa preencher essa lacuna.”

13h – As perguntas foram concluídas. Teori Zavascki responderá e em seguida será votado se o nome do ministro seguirá para votação no plenário. Zavascki começa pela pergunta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre como o STF avalia as provas do julgamento do mensalão. O ministro evitou fazer considerações sobre o mérito das provas e respondeu: “Qualquer tipo de prova tem que ser conjugada em cada caso. Se a prova for insuficiente, na circustância do caso, o juiz deve absolver. Se há prova convincente (…), o juiz tem que condenar. Acredito que o STF está observando essa lógica, que é a lógica natural do processo penal.”

12h28 – Teori responderá após um grupo de senadores formular perguntas. Depois de Ricardo Ferraço (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) coloca suas questões. O tucano elogia a trajetória profissional do ministro e pergunta sobre os efeitos da súmula vinculante, ou seja, entendimento adotado pela Corte que serve como base para decisão das demais instâncias da Justiça.

12h20 – O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é o próximo inscrito. Cada senador tem, pelo regimento, dez minutos para formular as questões. Com aval do presidente da CCJ, Ferraço já extrapolou o tempo. Entre outras perguntas, o parlamentar pedirá que Teori Zavaschi fale sobre a discussão em torno do julgamento do processo do mensalão sobre o uso de “provas indiretas” na construção das decisões. O senador pergunta qual a opinião de Teori sobra o peso desse tipo de prova.

11h48 – Sobre a discriminação, Teori Zavaschi afirma que o Judiciário não pode ser autor de políticas públicas, mas deve garantir o cumprimento das políticas estabelcidas.

11h41 – Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pergunta sobre a decisão do Supremo no processo da demarcação de terras da área indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Teori explica que a decisão não tem influência sobre outros casos, mas lembra que ela esclareceu pontos gerais sobre a demarcação de terras.

11h30 – Teori Zavaschi responde questionamentos jurídicos. Em geral, é questionado sobre qual a sua opinião sobre dispositivos jurídicos, interferência de Poderes, prescrição de crimes, entre outros temas.

11h05 – Ao todo, 12 senadores estão inscritos para formular perguntas a Teori Zavaschi. O próximo será Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que questionou sobre a necessidade de a Corte formular decisões em casos da validade de Medidas Provisórias. Zavaschi lembra que a discussão envolve diferenças fundamentais entre os poderes Legislativo e Judiciário. Os parlamentares agem com foco em decisões futuras. Já o Judiciário se pauta por questões, no geral, cuja decisão é voltada ao passado ou ao presente.

10h50 – Teori Zavaschi: “Não seria cabível, no âmbito de uma CPI, indiciar representantes de outros Poderes ou exercentes de funções de outros Poderes. O dever de colaboração parece importante, embora não se possa impor o comparecimento. O único cuidado que tem que se tomar, eu colocaria essa condicionante, o único obstáculo é não se indicar, através de um poder, uma decisão política típica de outro poder. Não vejo como se trazer para uma CPI uma imposição para que o juiz explique sua sentença. Como não pode o Judiciário impor ao parlamentar que explique a razão de sua decisão de política legislativa. Esse limite tem que ser composto. ”

10h31 – O primeiro senador a retomar as questões a Teori Zavaschi será Pedro Taques (PDT-MT). Será mantida a ordem definida na primeira reunião. O senador lê cinco perguntas, entre elas qual a opinião do ministro sobre a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal e procuradores da República serem questionados mediante notificação.

10h27 – Ministro Teori Zavascki é convidado a entrar na sala para a sabatina. A sessão é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

11h22 – Senadores discutem questões burocráticas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre quais parlamentares podem ou não pedir a palavra.

10h15 – É aberta a sessão

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