Renan Calheiros é alvo da Justiça eleitoral em Alagoas
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Renan Calheiros é alvo da Justiça eleitoral em Alagoas

Camila Tuchlinski

20 Maio 2010 | 15h02

Por Roberto Almeida

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pré-candidato à reeleição, já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no dia 11 de maio, a multa de R$ 5 mil por propaganda extemporânea. E acaba de sofrer nova representação do Ministério Público Eleitoral do Estado pelo mesmo motivo.

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Renan e Lula em apresentação do programa partidário do PMDB

Na última sexta-feira (14), a procuradora eleitoral auxiliar Ana Paula Carneiro entendeu que o programa partidário gratuito do PMDB foi utilizado para promover Renan. Ela pede multa de R$ 25 mil ao senador e ao partido para cada inserção, veiculadas entre janeiro e abril deste ano.

De acordo com a representação, “houve flagrante descumprimento à legislação que disciplina a propaganda político partidária, uma vez que os programas veicularam, na verdade, atos de propaganda eleitoral extemporânea, promovendo a candidatura do senador Renan Calheiros”.

A procuradora ressalta que Renan é o único filiado ao PMDB que aparece destacando obras realizadas em Alagoas com recursos federais. Em uma das peças publicitárias, o senador, usando capacete de obras, discursa em primeira pessoa – “nós viabilizamos”, “nós vamos ter recursos”. Ao final, sua imagem é associada à do presidente Lula.

No entendimento do Ministério Público, Renan está personalizando ações do governo. E pretende incutir no eleitorado a ideia de que é o responsável pelo investimentos.

Advogados do senador, que recorrem da primeira condenação e já avaliam como se defender da nova representação, ressaltam que há uma “vasta jurisprudência” no Tribunal Superior Eleitoral afirmando que não há ilegalidade na prestação de contas de parlamentares que têm mandato – o que não constituiria promoção pessoal.

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