O relator do Orçamento da União para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), informou, na manhã desta quarta-feira, 10, que é possível destinar R$3,9 bilhões na lei orçamentária para garantir aos estados os repasses referentes à Lei Kandir. Essa transferência é prevista pela norma como compensação pela perda de receitas com o fim do recolhimento do ICMS que incidia sobre as exportações.
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"Consegui, com os secretários de fazenda estaduais, fechar o valor do repasse da Lei Kandir. Ficou em R$ 3,9 bilhões. Os secretários queriam R$ 7,2 bilhões, mas isso o orçamento não comporta. Se não tem dinheiro, não tem. Afinal, nós temos que trabalhar dentro da realidade", afirmou Argello esta manhã.
A ausência de dotação orçamentária para os repasses da Lei Kandir em 2011 era uma das maiores preocupações do relator-geral. No ano passado, o então relator do orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), acabou destinando R$ 3,5 bilhões para o atendimento da lei.
Na tarde de terça-feira, 9, Argello se reuniu com o vice-líder do governo na Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), e com o coordenador do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda, Carlos Martins, que é também secretário da Fazenda da Bahia. Por telefone, Martins disse nesta quarta-feira que o valor ainda é baixo.
"No ano passado, conseguimos só R$3,9 bilhões. Este ano a União mandou o orçamento sem nenhuma previsão para a Lei Kandir. Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram e, ao final, resolvemos fazer uma solicitação de R$7,2 bilhões. Essa seria a cifra que recomporia os valores históricos que estamos perdendo ao longo desses anos", lamentou Martins.
O coordenador do Conselho de Secretários de Fazenda disse ainda que vai submeter essa cifra de R$3,9 bilhões, oferecida pelo relator, à próxima reunião que os secretários farão no próximo dia 10 de dezembro, no Espírito Santo. "Eu direi a eles que o senador Gim Argello só tem isso a oferecer", afirmou.
O relator do Orçamento, por sua vez, disse que espera o encerramento do prazo para a apresentação de emendas à peça orçamentária, na sexta-feira, 12. Na próxima terça-feira, 16, ele se reúne com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Gabas, e com os representantes das centrais sindicais para discutir que valores terão o salário mínimo e o reajuste das aposentadorias. No mesmo dia, Argello disse que submete seu relatório preliminar a votação. Desde já, o relator garante: "Antes de acabar 2010, nós votamos o Orçamento. Disso eu tenho certeza."
