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Registro de Maluf deve ser julgado na terça pelo TSE

Bruno Siffredi

30 de novembro de 2010 | 10h09

Fonte: Agência Brasil

O recurso do registro do deputado federal Paulo Maluf (PP) pode ser julgado nesta terça-feira, 30, à noite pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-prefeito foi o terceiro candidato mais votado para deputado federal em São Paulo, mas seus quase 500 mil votos não foram computados porque concorreu com o registro negado.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, liberou o processo para inclusão na pauta. O relator já havia negado o recurso de Maluf no dia 15 de outubro, por considerar que o candidato contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fora do prazo. Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP no artigo que determina que ficam inelegíveis por oito anos políticos condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.

Em sua decisão, Marco Aurélio destacou apenas a questão preliminar sobre os prazos do recurso e não analisou a decisão do TRE-SP. No julgamento desta terça-feira, ele pode colocar decidir apenas sobre a questão dos prazos ou trazer também a questão principal do registro para apreciação dos ministros.

O argumento de Marco Aurélio deve ser derrubado pelo plenário sobre os prazos, pois há entendimento consolidado da corte na direção contrária do que é defendido pelo ministro. O relator também deve ser vencido em relação à não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – defendido em todos os casos que ele julgou até o momento -, pois a corte definiu que a norma deveria ser aplicada já nas eleições de 2010.

O registro de Maluf só não será julgado caso o ministro retire o recurso da pauta de julgamento.

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