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Prorrogação da DRU no Senado está nas mãos do PMDB

Redação

22 Setembro 2011 | 16h38

Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo movimentar livremente 20% das receitas da União no Orçamento, está nas mãos do PMDB no Senado. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), foi nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A escolha do relator coube ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Proposta em 31 de agosto, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da DRU até 2015 esperou 21 dias até que Eunício designasse o relator. A PEC foi apresentada no Senado pelo líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR).

A PEC de Jucá tramita, paralelamente, à proposta apresentada pelo Executivo na Câmara no início de agosto. O protocolo de uma segunda “PEC da DRU” no Senado foi uma estratégia encomendada pelo Planalto para acelerar a tramitação da matéria e tentar garantir sua aprovação final no Congresso até dezembro. Se a DRU não for prorrogada até lá, será extinta, gerando um prejuízo de R$ 14 bilhões ao governo em 2012.

A prorrogação da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como ferramenta indispensável ao equilíbrio fiscal. A avaliação no governo é de que a PEC do Executivo foi enviada pela Casa Civil ao Congresso com muito atraso e pode não haver tempo hábil para aprovação da matéria. Em 2007, a prorrogação da DRU foi enviada ao Congresso em março e aprovada pelo Senado em cima da hora, somente em dezembro.

Na Câmara, a PEC da DRU levou quase dois meses até ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (20). Agora a proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário, para apreciação em dois turnos. Mas para garantir agilidade nas etapas seguintes, líderes partidários cobraram do governo o compromisso de liberação de recursos orçamentários para obras indicadas pelos parlamentares nos municípios.

Com a PEC de Jucá, de igual teor, tramitando paralelamente no Senado, aumentam as chances do governo de prorrogar a DRU até dezembro. Depois de aprovada pelos senadores, a matéria seria apensada à PEC da Câmara – dispensando o envio da proposta original do Executivo aos senadores. No Senado, a tramitação é mais curta porque não existe comissão especial. A PEC de Jucá será analisada, exclusivamente, pela CCJ e pelo plenário, em dois turnos.

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