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Presidente ‘não pode ser impedido de agir como cidadão’, diz Renault

Bruno Siffredi

16 de junho de 2010 | 13h23

Em artigo publicado nesta quarta-feira, 16, no jornal Folha de S.Paulo, o advogado Sérgio Renault, ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, afirma que “a não ser pelo impedimento de fazer campanha em atos oficiais, a legislação não diferencia o presidente do cidadão no processo eleitoral” e, por isso, Lula “não pode ser impedido de agir como um cidadão”.

Segundo Renault, a atuação “mais dura” da Justiça Eleitoral nesta campanha não decorre necessariamente de um maior número de abusos da Legislação. Ele adverte também para o risco de uma judicialização do processo eleitoral.

Leia a seguir um trecho do artigo:

“Embalado por índices inéditos de popularidade, o presidente Lula tem sido um dos principais alvos das representações dos partidos de oposição, que tentam impedi-lo de agir em favor de sua candidata. Mas isso faz parte do jogo eleitoral.”

Veja a íntegra do artigo aqui (material fechado para assinantes)

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