Presidente da Câmara prevê votação do novo Código de Processo Civil no segundo semestre
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Presidente da Câmara prevê votação do novo Código de Processo Civil no segundo semestre

Lilian Venturini

26 de maio de 2011 | 20h00


Marco Maia (à dir.) recebe projeto do novo Código de Processo Civil do ministro Luiz Fux

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o projeto do novo Código de Processo Civil deverá ser votado pela Câmara no segundo semestre. Nesta quinta-feira, 26, Maia recebeu o projeto, já aprovado pelo Senado, do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O texto sugere mudanças na tramitação das ações judiciais com objetivo de dar mais agilidade às decisões.

Segundo Maia, na próxima semana deverá ser criada uma comissão especial para discutir o projeto. O PL 8046/10 (clique aqui para ler a íntegra) foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em linhas gerais, o projeto busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

De acordo com Fux, a preocupação do novo Código é fazer com que o processo judicial tenha duração razoável. “A proposta do Código é desformalizar o processo de tal maneira que haja redução de 50% na duração dos processos, até que se obtenha uma resposta definitiva do Judiciário”, disse o ministro em conversa com os jornalistas, após a audiência.

Com informações da Agência Câmara e do STF