As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Presidente da Câmara é contra proposta de Sarney sobre Medidas Provisórias

Lilian Venturini

14 de março de 2011 | 20h18

Eduardo Bresciani e Rosa Costa

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira, 14, ser “a princípio” contrário à proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de o Senado dar a palavra final sobre “contrabandos” em Medidas Provisórias. A ideia de Sarney é que quando a Câmara inclua numa MP um tema estranho à proposta original o Senado possa derrubá-lo sem que o projeto tenha de voltar para a análise de deputados.

Maia destacou que não recebeu qualquer aviso de Sarney sobre a proposta. O presidente da Câmara ressaltou, porém, que ainda precisa analisar melhor a ideia do peemedebista.

“A princípio sou contra. O Sarney não me consultou sobre isso, mas vou analisar melhor ainda a proposta. O que é preciso dizer é que o Senado é quem mais tem produzido emendas alheias aos temas das Medidas Provisórias”, disse Maia à Agência Estado.

O tema ganhou força após a Medida Provisória que criou a AutoridadePública Olímpica (APO). A Câmara incluiu nesta MP uma emenda, de autoria do presidente da Casa, prorrogando sem licitação contratos de 6,4 mil concessionários de aeroportos operados pela Infraero. Os senadores, inclusive da base aliada, queriam retirar a emenda, mas como isso a MP teria de voltar à Câmara e perderia a validade. Com isso, o Senado acabou aprovando o “contrabando” e os líderes aliados ficaram de solicitar à presidente Dilma Rousseff que vete a emenda.

A proposta de Sarney também não foi bem recebida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Não concordo a priori com a ideia do presidente porque pode se tornar difícil o que guarda ou não relação com a lei. Pode entrar em um grau de subjetividade que quando não houver consenso se cria ainda mais confusão”, disse.

Para o petista, o melhor caminho é a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) limitando o tempo de análise de MPs em cada Casa. Atualmente, as duas Casas têm 120 dias para aprovar, mas não está definido qual o período da Câmara e do Senado para realizar este trabalho.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), foi um dos que ficou ao lado de Sarney no tema. Dias, inclusive, sugeriu que o entendimento seja estendido para projetos de lei como um todo. “É um pequeno avanço porque o Senado tem sido chancelaria do que a Câmara faz. Eu já venho sugerindo que se adote este entendimento sempre que se tenha emenda supressiva, que não tenha de voltar de uma Casa para a outra. Acho que daria mais agilidade ao processo legislativo”.

O debate sobre a tramitação de MPs está forte no Senado neste início de trabalhos. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) quer propor uma emenda constitucional para que a Casa tenha pelo menos 30 dias garantidos para avaliar as MPs e, assim, poder emendá-las. O petista tem usado o expediente de tentar se envolver em negociações na Câmara para conseguir incluir emendas suas em MPs.

Para o senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a “asfixia” imposta pelas MPs à Casa chegou ao limite. “O Senado não é uma Casa de rebelião, mas de política madura, mas não dá mais para aprovar MPs sem urgência e relevância, em cima da hora”, afirma.

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) afirma que não tem sentido prosseguir com o atual sistema, “em que a Câmara ocupa todo o tempo da tramitação”. “O ideal é especificar em lei a divisão do tempo entre as duas Casas”, defende. Até que se encontre uma solução, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugere uma medida prática: ignorar as MPs que chegarem à Casa com o prazo estourando. Ele entende que somente assim o Senado conseguirá executar a atribuição constitucional, de debater e, se for o caso, alterar as MPs.

Tendências: