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Presidente da Câmara critica proposta de Peluso sobre controle prévio de constitucionalidade

Jennifer Gonzales

29 de março de 2011 | 12h18

 Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criticou a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de se instituir um controle prévio de constitucionalidade a ser feito pelo tribunal antes da sanção de projetos. Maia disse querer conversar com Peluso, mas já atacou a ideia.

“Acho que tem uma certa intempestividade nessa afirmação dele. Nós temos na Câmara uma Comissão de Constituição e Justiça que tem responsabilidade de discutir constitucionalidade dos projetos e fazemos com zelo e transparência. Não me parece necessário uma consulta prévia”, disse Maia.

Ele destacou que a proposta de Peluso se dirige ao Executivo, uma vez que a análise seria antes da sanção, mas já aconselhou a presidente Dilma Rousseff a rejeitar a “ajuda” do STF. “Eu, se fosse presidente da República, não topava, mas isso cabe à Presidência em um diálogo com o STF. Eu não acho que caiba à presidente da República consultar a ninguém sobre o que vai sancionar”.