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Prefeito de Niterói fica inelegível para as próximas eleições

Redação

19 de junho de 2012 | 08h41

estadão.com.br

O prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira (PDT) foi considerado inelegível para as próximas eleições pelo Ministério Público Eleitoral. A condenação ocorreu porque Silveira não teria acatado a decisão de retirar placas de obras públicas na cidade. Para o MP, as placas configuram propaganda eleitoral antecipada, já que não informam o custo, tempo de duração e a empresa contratada. Se mantida a decisão, Silveira pode perder seus direitos polítcos por 8 anos.

Segundo reportagem de O Globo, o prefeito disse que não vai recorrer e creditou a decisão a uma tentaiva do juiz de agradar sua família, que não quer mais ele na política.

A ação do MP pedia a retirada de 27 placas de propaganda com a alegação de que elas desrespeitavam a legislação federal, estadual e municipal – que exigem que publicidade de atos e obras públicas devem ter caráter informativo e educativo. As publicidades estavam espalhadas pelas cidades de Itaipu, Itacoatiara, Ingá, Fonseca e Icaraí.

 

 

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