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PRE-SP arquiva mais três representações contra propaganda de “Tiririca”

Jennifer Gonzales

30 de setembro de 2010 | 19h43

FONTE: PRE-SP

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) arquivou nesta quinta-feira, 30, mais três representações contra a propaganda eleitoral do candidato Francisco Everardo Oliveira da Silva, o Tiririca. Com esses três, já são dez procedimentos contrários às frases e bordões do candidato que foram arquivados pela PRE-SP .

Em seu despacho determinando o arquivamento das representações, o procurador eleitoral auxiliar Sérgio Monteiro Medeiros reafirma que “não tendo o candidato agido de forma ofensiva, desrespeitosa, ilegal enfim, não há porque ser repreendido”, cabendo ao eleitorado julgá-lo.

Dessa vez, no entanto, uma das representações questionou o fato de Tiririca afirmar que, se eleito, iria favorecer seus familiares, o que em tese contraria o princípio da moralidade. Por conta disso, o candidato foi oficiado para que, querendo, se defendesse, esclarecendo de que modo pretendia ajudar os necessitados e os seus familiares. De acordo com resposta do advogado do candidato, foi informado que Tiririca ajudaria sua família com o seu salário como deputado, e que se fosse eleito não pretendia nomear parentes para cargos em comissão, conforme a súmula vinculante nº 13 do STF, que proíbe a prática do nepotismo.

Outra representação externava preocupação com as crianças e os adolescentes, pois o candidato se dirigia às crianças, pedindo que elas pedissem aos seus pais para votarem no Tiririca. De acordo com o representante, a conduta desrespeitaria inúmeros dispositivos protetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. No arquivamento, o procurador questiona: “Como um pedido ingênuo, “tolo”, dirigido às crianças, para que peçam aos pais para nele votar, pode colocá-las em situação de risco, ameaçar os princípios constitucionais que protegem a família e essas pessoas em  formação? Sinceramente, não vejo como.”

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