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PMDB vai votar a favor do Marco Civil da internet, diz Cunha

Lilian Venturini

25 Março 2014 | 18h44

Mudanças no texto sobre neutralidade da rede e centros de dados foram determinantes para decisão, afirmou o líder do partido na Câmara

 

Bernardo Caram

Brasília – O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, informou, depois de se reunir com a bancada do partido, a decisão de votar favoravelmente ao projeto do Marco Civil da Internet, que deve ser apreciado ainda nesta terça-feira, 25, em plenário. Mudanças no texto foram determinantes para o convencimento da bancada.

O PMDB, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto nas negociações que envolveram o projeto, concordou com a supressão do artigo que exigia a instalação de centros de dados para armazenagem de informações em território brasileiro. Outro ponto que levou o partido ao convencimento foi a mudança na redação do item que prevê um decreto do governo para regulamentar a neutralidade da rede.

A bancada do partido retirou todos os destaques apresentados ao texto. “A gente não queria que o embate estivesse nominado em nome do PMDB, então preferimos deixar clara a nossa posição”, afirmou Cunha, que pode apoiar destaques apresentados por outros partidos.

Sobre o artigo 20, que regulamenta a responsabilização dos provedores em relação ao conteúdo produzido por terceiros, o líder disse que só vai apoiar a retirada do item se outro partido apresentar um destaque para suprimir o ponto. “Eu particularmente sou contra. Se houver destaque para suprimir, vamos decidir na hora. Vamos votar em conjunto pela rejeição, se houver destaque”, disse.

Convocações. No que se refere aos requerimentos que tramitam em comissões da Casa para convocar uma série de ministros e outras autoridades do governo, Eduardo Cunha disse que a bancada será integralmente favorável. “Tudo que se trata de esclarecimento, a bancada vai apoiar. Qualquer um deles, em qualquer comissão, a bancada votará a favor”, finalizou.