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Câmara inicia nesta terça a votação do Código Florestal

Redação

24 de abril de 2012 | 09h32

Atualizada às 10h07

Estadão.com.br

Nesta terça-feira, 24, deputados começam a analisar o parecer enviado pelo deputado relator do projeto do Código Florestal Paulo Piau (PMDB-MG), que fez 21 mudanças no texto aprovado no Senado. Como há divergências sobre as mudanças feitas por Piau, a expectativa é que a votação só seja concluída nesta quarta-feira, 25.

Embora não tenha liberado o seu parecer, o relator  adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara como no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Antecipando uma possível derrota, Dilma Rousseff já teria encomendado uma solução para o imbróglio: a criação de medida provisória revogando a anistia que o texto do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), concede aos desmatadores. A pedido de Dilma, a MP deve excluir os pequenos produtores da obrigatoriedade de recomposição de matas nativas desmatadas ilegalmente, mas manterá a regra para os demais.

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou na segunda-feira, 23, com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal “até a hora da votação”, prevista para esta terça, em troca de um acordo com o governo.

A presidente Dilma Rousseff (PT) reiterou que prefere ver o governo perder a concordar com a anistia a desmatadores. Isso significa que a chance de um acordo para a votação está cada vez mais distante se os ruralistas insistirem na oposição à exigência de faixas mínimas de recuperação das áreas de preservação permanente.

Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.

O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011 e depois em dezembro no Senado, onde recebeu mais 21 alterações. Mas, por causa delas, terá que passar novamente pela avaliação dos deputados. Só depois disso é que será submetida à sanção presidencial.

O relatório de Piau foi criticado por petistas e por ambientalistas. Eles dizem acreditar que modificações no texto promovidas por membros do PMDB favoreçam a bancada ruralista em detrimento da preservação ambiental./Com Agência Câmara

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