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Senado aprova fim do voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar

Redação

04 de julho de 2012 | 19h14

Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito – atualizada às 21h34

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em duas votações seguidas, um dos projetos que tramitam na Casa derrubando o voto secreto no caso de processos de cassação. Apesar de uma das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), do senador Paulo Paim (PT-RS), prever o voto aberto para todas as votações, o plenário optou por separar apenas um projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que restringia a mudança aos processos por quebra de decoro parlamentar.

A proposta vai agora para a Câmara dos Deputados. Lá, terá de ser aprovada em comissão especial e no plenário, em dois turnos de votação. Não dá tempo de ser aprovada até a votação do processo contra o senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO). E senadores e deputados nem querem dar a Demóstenes qualquer motivo para dizer que houve cerceamento da defesa. Se a emenda for aprovada às pressas, Demóstenes vai contestá-la no STF.

Depois de dois anos pronta para entrar em pauta, a proposta foi aprovada por 56 votos a um em primeiro turno e 55 a 1 em segundo turno – o único senador contrário foi Lobão Filho (PMDB-DEM) -, em quatro sessões abertas e fechadas com intervalo de um minuto para dar o prazo exigido pelo regimento. Entre uma votação e outra seriam necessárias três sessões ordinárias de discussão. Por acordo de líderes, no entanto, as sessões foram todas realizadas na noite desta quarta.

A pressão pela votação das PECs que ressurgiu depois da abertura de processo contra o senador Demóstenes Torres, acusado de envolvimento com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Desde o início do processo, cresce o temor de que, mesmo o Conselho de Ética aprovando a cassação por unanimidade o resultado seja revertido no plenário, já que os senadores não são obrigados a mostrar como votaram. Depois de diversos discursos no plenário exigindo a votação da PEC, o presidente do Senado havia decidido colocá-la em pauta no dia 13. A falta de quórum nas duas últimas semanas, no entanto, levou a mais um adiamento.

À noite, os deputados aprovaram um projeto de resolução desvinculando o salário parlamentar das gratificações pagas aos servidores. Com isso, o aumento salarial dos deputados não significará repasse automático de parte do porcentual de reajuste para os servidores que recebem gratificações – as funções comissionadas e as gratificações por representação. Atualmente, há um passivo, porque a Câmara não repassou o último aumento salarial para as gratificações. Com a medida, o aumento da remuneração dos parlamentares terá um impacto menor nas contas da Casa.

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