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PEC que inclui ‘busca pela felicidade’ na Constituição passa na CCJ do Senado

Bruno Siffredi

10 de novembro de 2010 | 12h05

Carol Pires, de Brasília

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a chamada “PEC da Felicidade”. O texto,de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), inclui como emenda à Constituição, inclui a “busca da felicidade” entre os direitos fundamentais do cidadão.

O projeto segue para votação em plenário do plenário do Senado, e, se aprovada, passará ainda Câmara dos Deputados.

Caso venha a ser sancionada pelo Congresso Nacional, o artigo 6º. Da Constituição Federal passaria a ser o seguinte: “são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

A PEC da Felicidade não obrigaria o governo a criar projetos com o objetivo de garantir a felicidade dos cidadãos. O objetivo, segundo Cristovam Buarque, seria o de carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana.

“Evidentemente as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade”, pondera o senador na justificativa do projeto.

Para Buarque, o governo pode garantir aos cidadãos o direito à busca da felicidade cumprindo os demais direitos, como saúde, educação e segurança.  “Todos os direitos previstos na Constituição – sobretudo, aqueles tidos como fundamentais – convergem para a felicidade da sociedade”, completa.

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