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Para Eugênio Bucci, liberdade de imprensa no Brasil sofre ameaças

Jennifer Gonzales

26 de novembro de 2010 | 13h41

Jair Stangler

O jornalista e professor da USP, Eugêncio Bucci afirmou nesta sexta-feira-26, que vê duas ameaças sérias à  liberdade de imprensa: a censura judicial e o aumento da publicidade oficial. Bucci participou de mesa redonda sobre liberdade de imprensa nas TVs públicas ao lado de Fernando Vieira de Mello, da Fundação Padre Anchieta, de Tereza Cruvinel, da TV Brasil e de Américo Martins, da Rede TV, que falou sobre sua experiência na BBC. O evento faz parte do Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura em São Paulo.

Em sua intervenção, Bucci declarou não é verdade que não existam ameaças contra a liberdade de imprensa. “Elas existem. Vivemos um regime de plenitude democrática, mas poderia ser melhor. A presença da censura judicial é uma delas. Vem do poder judiciário, não do poder executivo. Mas não podemos agir como se fosse um dado da normalidade. nada impede que amanhã 3 mil assuntos sejam proibidos”, disse. A fala de Bucci fez com que a diretora da TV Brasil, Tereza Cruvinel, se retificasse e admitisse a ameaça da censura judicial. Momentos antes, ela havia dito que não há ameaça à liberdade de imprensa no País.

Segundo Bucci ainda, a segunda ameaça é o volume ‘mastodôntico’ de verba oficial. “Alguns até dizem que ajuda a financiar pequenos jornais”, afirma. Mas para ele, se o governo quiser de fato fomentar a pluralidade de opiniões, deveria abrir crédito para qualquer veículo tenha acesso em condições de igualdade, independente de alinhamento ideológico. “As verbas públicas crescem em velocidade vertiginosa, é uma promiscuidade muito grande”, afirmou.

Ele afirmou ainda que esse dinheiro público também abastece emissoras públicas. “A emissora pública não deveria veicular nenhuma peça publicitária”, disse. Para ele, a verba publicitária leva a uma subserviência ao mercado ou ao governo.

A publicidade foi colocada por Bucci como um dos quatro eixos apresentados por ele ao discutir a liberdade de imprensa nas emissoras públicas. Os outros três são gestão, vínculo com o Estado e os imperativos estéticos para a tv pública.

Para ele, as emissoras públicas carecem de transparência de gestão. Defende que deem mais transparência aos dados financeiros das TVS. “Ela só é do público, se o público puder controlá-la, precisa ter transparência”, disse. Segundo Bucci, a maioria das emissoras públicas do País é cabide de empregos de gente que não trabalha, de salários misteriosos. “Não há condição de liberdade de imprensa”, disse. “Querem discutir liberdade de imprensa, programação, comecemos pela gestão”, acrescentou.

Bucci disses ainda que não há independência na escolha dos gestores das emissoras. “Não conheço um único caso em que o dirigente da emissora tenha sido escolhido à revelia do governo”, afirmou. “No caso da TV Brasil, ela é vinculada à Secretária da Comunicação Social. Deveria ser vinculada ao Ministério da Cultura. É um órgão de cultura, e não um órgão de comunicação política”, disse. Segundo ele, na TV Brasil, a qualidade dos profissionais que estão garantem a independência, mas isso deveria ser feito pelo próprio sistema.

Ao falar sobre imperativos estéticos, Bucci afirmou que a TV Brasil deve ser mais ousada, já que não tem o compromisso com as vendas e com a audiência. “Almejar o invisível”, disse. “A TV pública deve desmontar a oferta do gozo pré-fabricado. A TV comercial prefere o que é fácil, digerível e repetido. A TV públoica deve quebrar isso.Fazer o que a tv comercial não pode, não quer ou não sabe

Ainda segundo Bucci, a TV pública deve se desvencilhar do medo do chefe. “O presidente da instituição tem medo do presidente da república, o diretor tem medo do presidente da instituição, o editor tem medo do diretor, o repórter tem medo do editor e assim se produz uma TV terrivelmente medíocre e chapa branca”, afirmou.

Bucci defendeu ainda a necessidade de se regular a mídia. “A Constituição ao tratar matéria pede regulação, legislação infra-constitucional. Cada um fala que estatal é uma coisa, cada um fala que público é uma coisa. Precisamos de marco-regulatório. Não é controle de conteúdo. Mas também é legítimo que a sociedade tenha dúvida quanto a isso. Há coisas ambíguas aí. O Brasil precisa organizar essa matéria”, afirmou.

Papel diferenciado

Para a presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, a TV pública tem um papel diferenciado. “Nossa constituição prevê a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. então a tv pública deve fazer o que a tv privada não faz”, declarou.

Ao comentar a proposta de regulação da mídia, Tereza afirmou que não existe projeto para controle de conteúdo. “A questão é: como podemos avançar em marcos regulatórios democráticos em tempos de convergência de mídia?” Ela defendeu ainda a necessidade de se regular o direito de resposta no Brasil.

Em sua opinião, o compromisso com a liberdade de imprensa não deve observar diferença entre a empresa pública e privada, mas a emissora pública deve zelar ainda mais. “Elas são sustentadas pelo público, não há lucro, não veiculam publicidade para que tenham como único patrão, a sociedade”, declarou. Para ela, liberdade de imprensa não é apenas o direito de publicar tudo, mas também um compromisso com a pluralidade de opiniões.

Ela diz que a TV Brasil tem regulação e vê isso como positivo. Segundo ela, as emissoras públicas, “por terem regulação, tem um compromisso mais próximo da liberdade de imprensa. As emissoras tem ouvidorias, tem mecanismos de fiscalização da sociedade, como os conselhos. Regulação é aprofundamento da democracia, não é ameaça.”

Segundo ela “faz mais sentido ainda TV pública num país desigual como o Brasil. “Infelizmente, lá atrás, criamos apenas uma TV comercial. Neste momento de profunda transformação social no Brasil, é importante não dar apenas mais comida, não apenas linha branca, é importante também informação e cultura. A TV pública pode sim cumprir um importante papel”, afirmou.

Muito difícil repetir BBC

O diretor de jornalismo da Rede TV, Américo Martins, falou sobre sua experiência na BBC. Para ele, a BBC é o melhor exemplo de empresa efetivamente pública. “Primeiro, não tem publicidade nenhuma. O parlamento britânico aprova um imposto de 145 libras para todo mundo que tem TV em casa, dá 12 bilhões por ano, praticamente todo o bolo publicitário da TV no brasil. Estão cortando orçamento, mas a BBC sabe quanto terá pelos próximos 6 anos”, disse. Segundo ele, no entanto, é muito difícil repetir aqui.

Para ele, independência de gestão e independência financeira levam à independência editorial da BBC. Martins diz ser contra qualquer tipo de controle, mas defende que se tenha alguma maneira de impedir os abusos.

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