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Orçamento: deputados querem que Alckmin mantenha cota de R$ 2 mi para parlamentares

Armando Fávaro

17 de novembro de 2010 | 20h28

André Mascarenhas

A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, se reuniu hoje pela primeira vez com representantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a peça orçamentária do Estado para o ano que vem. No encontro, definido como uma “conversa inicial” pelos participantes, os deputados defenderam a inclusão no Orçamento de emendas elaboradas a partir de audiências públicas realizadas pela comissão, assim como a manutenção do acordo que concede uma cota de R$ 2 milhões para cada parlamentar.

Participaram do encontro o escolhido por Alckmin para ocupar a secretaria da Casa Civil, deputado Sidney Beraldo, o presidente da comissão, deputado Mauro Bragato, e o relator da proposta, Bruno Covas. Segundo Bragato, a liberação da verba para os deputados é um “procedimento comum” da Casa. Ele defendeu, no entanto, que o expediente seja aperfeiçoado e lembrou haver um passivo em relação às emendas aprovadas no ano passado, que precisarão ser incluídas na proposta do ano que vem.

A previsão do governo estadual para o Orçamento de 2011 é de R$ 140,6 bilhões – valor 11,9% superior ao aprovado para 2010. De acordo com Alckmin, R$ 29,6 bilhões do total serão transferidos para as prefeituras, enquanto os R$ 111 bilhões restantes serão destinados a investimentos estaduais. O valor total é baseado numa expectativa de crescimento de 4,5% da economia brasileira no próximo ano.

A reunião de hoje serviu também para que a comissão apresentasse as mais de 11 mil emendas incluídas no Orçamento pelos parlamentares. Ficou para um próximo encontro, que será marcado na semana que vem, a discussão dos ajustes que deverão ser feitos para que a peça se adapte às promessas de campanha de Alckmin. “Se tivermos ajustes, serão pequenos”, disse Bragato. “Mas não houve nenhum tipo de conversa que significasse ajuste”, garantiu.

Ainda de acordo com o presidente da comissão, o governador eleito não encontrará dificuldades para adaptar a peça aos programas anunciados no período eleitoral. “O governador eleito sabe que o orçamento será maior do que a previsão anunciada (de R$ 140,6 bi). Mas ele sabe também que, apesar de ser um bom orçamento, existem limites.”

O prazo regimental para a apresentação de emendas parlamentares acabou na última quinta-feira (11). Até o momento, de acordo com o Diário Oficial, foram registrados o ingresso de 11.119 propostas de mudança ou acréscimo no projeto original. Com a proposta em mãos, a comissão tem 30 dias para emitir um parecer, contados a partir de hoje. Em seguida, a posição da comissão será apreciada pelo plenário da Casa, que poderá apresentar ressalvas ao documento.

Com informações de Gustavo Uribe, da Agência Estado

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