Oito anos após a o assassinato de quatro servidores federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho escravo no campo, o crime conhecido como a Chacina de Unaí permanece impune. A data, 28 de janeiro, ficou conhecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra divulgou nota nesta sexta-feira, 27, condenando a "escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime". Segundo o CPT, o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí "exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País".
A CPT critica também a demora para a aprovar a PEC 438/2001, que estabelece o confisco de propriedades nas quais for constatado trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, foi aprovada em dois turno no Senado, e em primeiro turno na Câmara, em 2004, e desde então nunca mais foi colocada em votação.
Segundo o Ministério Público Federal em Minas Gerais, apesar de ter sido rapidamente apurado, denunciado e pronunciado, a chamada Chacina de Unaí vem se arrastando há oito anos nos tribunais, devido a inúmeros recursos interpostos pelos réus.
O caso. Em 28 de janeiro de 2004, quatro fiscais do Ministério do Trabalho foram executados a tiros nas fazendas da região de Unaí (MG). A missão era apurar denúncia de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho.
Em uma emboscada preparada em uma estrada na zona rural, foram mortos os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.
O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antério Mânica (prefeito da cidade eleito pelo PSDB), Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. Apenas os cinco últimos, que foram os executores do crime, estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
