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CNJ ‘não é um super-homem’, diz ministro do STF

Bruno Siffredi

09 de janeiro de 2012 | 21h19

Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 9, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não é um super-homem” e que, ao acatar a liminar que paralisou suas investigações, no final do ano passado, simplesmente cumpriu o seu dever. Rejeitou, porém, a ideia de que isso enfraquece o conselho. “Cumpri o meu dever. Não podia deixar para depois. E não foi tirado poder. Ninguém é contra o CNJ, mas temos um poder maior que a todos submete: a Constituição.”

Para ele, “o que está em jogo, a esta altura, é o justiçamento. Vamos procurar correção de rumos? Vamos. Mas há um preço a pagar por isso.” E acrescentou que “a concentração ilimitada de poderes (no caso, pelo CNJ) é sempre perniciosa. Ele (o CNJ) não é um super-homem”.

Questionado por falar em concentração de poder quando a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, tem autonomia jurídica para as decisões que toma, ele reagiu com ironia: “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo…” Mas admitiu que é preciso “repensar uma modificação do sistema”. Ele diz ter julgado, no último ano, cerca de 8.700 processos.

Veja como foi a cobertura  ao vivo:

23h30 – Ao final, é pedido ao ministro do STF que mande um recado para Eliana Calmon. Ele diz: “Que ela marche observando as regras estabelecidas, principalmente a Constituição Federal, é o que provocará um avanço cultural. Que ela cobre a atuação das corregedorias. Eu tenho certeza que ela tem a base técnica para efetuar essa cobrança.”

23h27 – O repórter do Estado pergunta se Mello imagina que a atuação de Eliana Calmon tenha motivações políticas. “Não imagino”, responde o magistrado, que afirma não ter pretensões políticas. “Meu único objetivo eleitoral é ser um dia presidente do clube de regatas do Flamengo”, brinca.

23h24 – Fausto Macedo afirma que as corregedorias são fechadas para o público em geral e para a imprensa, não sendo possível cobrá-las senão através de outros órgãos do Judiciário. O magistrado discorda: “Precisamos marchar com cautela, e sem atropelo, pois senão teremos o justiçamento, e não a Justiça. E de bem intencionados o Brasil está cheio.”

23h20 – Ao ser questionado por Cristine Prestes se essa observação sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicaria que os tratados internacionais sobre o combate à lavagem de dinheiro ferem a  Constituição, Mello afirma que “Os tratados internacionais não se sobrepõem a Constituição”. “O CNJ não pode ignorar que existe um sistema no Brasil que deve ser respeitado”, acrescenta.

23h11 – “Eu não vejo como conciliar essa atuação do Coafi com a Constituição da República”, diz Mello. Ele destaca que o sigilo fiscal só pode ser quebrado com autorização de um juiz e mesmo assim frente a um fato concreto. Para o ministro, o Ministério Público deve atuar, as corregedorias devem atuar, e somente após isso o CNJ pode agir, caso estes não cumpram suas funções.

23h08 – Sobre a Lei Geral da Magistratura, que deve ser encaminhada em breve ao Legislativo, Mello diz que esta é bem-vinda. “Que venha a lei, prevendo direitos e deveres dos juízes. Agora não venha o CNJ como se fosse o Congresso, impondo deveres que não existem.”

23h05 – Mario Sergio Conti pergunta como é possível evitar conluio entre advogados e juízes. O ministro diz que é necessário ética e sentido da própria função, mas admite que existem associações inaceitáveis e é necessário procurar a “correção de rumos, mas sem atropelo”.

23h00 – Ao ser questionado sobre o fato que a maior punição dada a magistrados que cometem crimes no Brasil é a aposentadoria, ele observa que o magistrado “pode perder o cargo mediante sentença judicial. Ele pode inclusive perder a aposentadoria mediante sentença.”

22h55 – Ao falar sobre o TJ-SP, Mello defende devolução dos valores dados aos desembargadores que receberam benefícios excessivos, mas recusa a sugestão de prisão para os beneficiados pelo esquema.

22h51 – Mario Sergio Conti pergunta sobre as férias de dois meses e sobre as regalias dos juízes. “Em todo setor há desvios de condutas, há mazelas. E nós precisamos combater essas mazelas”, observa Mello. “Eu sou a favor das férias que são previstas para os servidores em geral, de trinta dias. Não sou a favor de privilégios porque, como disse, todo privilégio soa mal.”

22h41 – Mello é questionado sobre quantos juízes condenou quando era corregedor. Ele responde: “Eu não tinha a obrigação, eu fazia correição quanto aos órgãos.” E indica que a Justiça não precisa de um super órgão de fiscalização: “Nós não temos no Judiciário um xerife e não vivemos uma época de faroeste.”

Questionado por Fausto Macedo se a Justiça não precisa de um xerife, o ministro do STF endurece o tom: “E porque não outros órgãos da República? E porque não outros órgãos privados, como o jornalismo?” Ao ser perguntado ele insinua a censura á imprensa com a resposta, Mello nega e diz que é totalmente favorável à liberdade de imprensa.

22h36 – “Vamos rasgar e vamos colocar em segundo plano a Constituição Federal”, ironiza o ministro, que indica que “enquanto houver um órgão como o STF que zela pela Constituição, isso não deve ocorrer.” E acrescenta: “A corrupção na Justiça não é regra.”

22h34 – Questionado se o clamor público pelo fortalecimento dos órgãos é retrato de uma falta de confiança na Justiça, ele rechaça a tese: “Se chegarmos a esse dia em que não houver mais confiança nos juízes, em que se supor que todos são salafrários até que se prove o contrário, teremos que fechar o Brasil para balanço.”

22h31 – Mello cita proposta do senador Demóstenes Torres que propõe reforçar os poderes do CNJ e afirma que espera “não vivenciar” o dia que teremos esse “super órgão”. “O que está em jogo para mim a esta altura é o justiçamento. Vamos procurar a  correção de rumo (…), mas se paga um preço vivendo o Estado de Direito, e esse preço é módico. (…) Fora isso, teremos o justiçamento e não a Justiça.”

22h27 – O ministro do STF afirma que o poder de investigação é uma “prerrogativa das corregedorias” estaduais. Se elas não atuam, aí o CNJ deve agir, observa Mello. “Vamos terminar com 90 corregedorias e criar uma super corregedoria nacional que atue em todo país? Será que isso se aduna com o regime geral das coisas? Aonde vamos parar?”

22h24 – Marco Aurélio Mello afirma ter sido contra a criação do CNJ porque vê ele ferir a independência do Judiciário nos estados. “Os Tribunais de Justiça nada mais são do que os poderes dos Judiciários nos Estados”, observa. “Nós não temos órgão federal exercendo controle quanto ao legislativo dos Estados, quanto ao executivo dos Estados, então porque ter da Justiça?”

22h21 – O ministro afirma ser taxativamente contra a concentração de poder pelo CNJ. “CNJ não é um super-homem. Ele é passível de falha, e acima dele está o Supremo.”

22h19 – Cristine Prestes, do jornal Valor Econômico, pergunta se a liminar foi uma forma de forçar o STF a julgar a questão. “Evidentemente, aí se abriu margem para atuação do relator e eu atuei”, diz o ministro, que afirma que prefere pecar pelo excesso do que pela omissão.

22h15 – Ao ser questionada pelos membros da bancada a lentidão do STF, o ministro observa que defende que os casos sejam julgados por ordem cronológica. “Essa decisão não pode ficar a cargo apenas do presidente do Conselho.”

22h13 – Fausto pergunta se a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, agiu errado. Mello tergiversa e não dá uma resposta afirmativa sobre a pergunta.

22h10 – Mario Sergio Conti pergunta se para o ministro é melhor não haver investigação do que desrespeitar a Constituição. “A Constituição não é um documento romântico, não é um documento lírico”, responde Mello. “O meio justifica ao fim, e não o fim ao meio, com risco de que se  tenha o justiçamento.”

22h09 – Fausto observa que as corregedorias historicamente não funcionam. O ministro indica que o CNJ pode avocar os casos se houver demora na investigação. “Ele não pode atropelar as corregedorias e relegá-las à iniquidade.”

22h08 – Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo, pergunta se o ministro não quer acabar com o poder de investigação do CNJ. O ministro nega e acrescenta: “Nós esperamos que ele realmente atue, mas precisamos compreender que temos 90 tribunais no País, com corregedorias.” “Se formos à Constituição Federal, vamos ver que a função do Conselho é zelar pela atuação”, acrescenta.

22h07 – “Ninguém é contra a atuação do CNJ, mas temos no País uma lei maior a que todos se submetem.” O ministro ressalta  que a “concentração ilimitada de poderes é sempre perniciosa”. Para ele, “o ideal teria sido a atuação do colegiado.” “Talvez eu não estaria pagando o preço que estou pagando”, observa.

22h06 – Mario Sérgio Conti inicia perguntando porque o ministro concedeu a liminar que esvaziou o CNJ. “Quando eu liberei, eu liberei porque não havia urgência na medida cauteladora”, diz o ministro, que disse ter acionado o regimento interno e cumprido seu dever. “Não (poderia ter deixado para depois do recesso), porque senão seria até mesmo incoerente.”

22h00 – Começa o programa Roda Viva, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

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