O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quarta-feira,3, seu parecer pelo arquivamento da denúncia de enriquecimento ilegal contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci. Gurgel participa de uma sabatina no Senado que decidirá pela sua recondução ao cargo na Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral alegou falta de provas para execução de ação penal contra Palocci, que deixou o cargo em razão das denúncias. Gurgel disse ainda que seria uma "imensa burrice" se tivesse emitido parecer apenas para agradar a Palocci, já que o então ministro, segundo ele, já estava perto da porta de saída.
As três primeiras perguntas da sabatina foram feitas por senadores da oposição e todos questionaram as razões que motivaram o parecer. Gurgel respondeu que a atribuição do procurador-geral da República só poderia dizer respeito à ação penal e não no aspecto da improbidade administrativa.
"Em primeiro lugar, a lei penal não tipifica a incompatibilidade do patrimônio e a renda declarada. Para que isso possa ser crime é preciso agregar novos elementos, como indícios de que a renda teve origem ilícita ou pela prática de outros crimes", argumentou Gurgel. "Pedi ao ex-minstro Palocci que me fornecesse outros elementos e não havia qualquer indício de que a renda tivesse sido advinda da prática de delitos nem usado do mandato parlamentar", acrescentou.
Roberto Gurgel disse ainda que para que houvesse a comprovação de crime seria necessária a quebra de sigilos. Essa medida, segundo Gurgel, não seria acatada pelo Supremo Tribunal Federal. (STF). "No meu entendimento os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas".
Mensalão. A recondução de Gurgel ao cargo foi uma recomendação da presidente Dilma Rousseff e depende da aprovação do Senado. Nos bastidores, senadores do PT ameaçam votar contra a indicação em retaliação à manifestação entregue por ele em julho, pedindo a condenação de 36 réus no processo do mensalão. Parte dos réus é filiada ao PT.
