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MPF deve anunciar hoje a 1ª ação contra agentes de Estado envolvidos em sequestro e ocultação de cadáver na ditadura

Bruno Lupion

13 de março de 2012 | 16h33

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) deve anunciar na tarde desta terça-feira, 13, em coletiva de imprensa em Brasília, a primeira ação a ser ajuizada contra agentes de Estado envolvidos em casos de sequestro e ocultação de cadáver nos anos da ditadura militar. Quem vai sair na frente são os procuradores do MPF no Pará.

Outro Estado onde os preparativos andam em ritmo acelerado é o de São Paulo. Os procuradores federais defendem que os autores dos chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

“O raciocínio com o qual trabalhamos, aceito pela maior parte dos países que viveram situações semelhantes, é de que o crime de sequestro e ocultação de cadáver, agravado por maus tratos, é um crime permanente”, explica o procurador Ivan Claudio Marx, de Uruguaiana (RS), coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição. “Isso significa que continua sendo perpetrado enquanto a pessoa não é localizada, enquanto não se esclarece o que aconteceu. Como se trata de um crime que ainda não se consumou, ele não pode ser abrangido pela Lei da Anistia de 1979. Ela não se aplica a atos posteriores àquela data”.

Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia.

 

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