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MPE pede multa à Dilma por propaganda eleitoral na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Camila Tuchlinski

22 Julho 2010 | 17h58

Fonte: TSE

“O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em desfavor da candidata à presidência da República pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, Dilma Rousseff, e da TV Assembleia Gaúcha por suposta propaganda eleitoral na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e veiculada pela TV Assembleia no dia 06 de julho.

O Ministério Público afirma que a TV Assembleia infringiu o artigo 73 a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe os agentes públicos de cederem ou usarem, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

De acordo com a representação, Dilma Rousseff fez uso da palavra para realizar nítida propaganda eleitoral em seu favor, enaltecendo os programas sociais do governo Lula e que as declarações teriam sido repercutidas na imprensa.

Dessa forma, “não há como deixar de reconhecer a responsabilidade da TV Assembleia do Rio Grande do Sul pela prática da conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos ao pleito eleitoral, visto que houve cessão de parte de sua programação para veicular propaganda eleitoral”, conclui a ação.

A multa prevista no artigo citado pelo MPE varia R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00. O MPE pede a aplicação das sanções tanto para a candidata quanto à TV Assembleia Gaúcha. O relator da representação é o ministro Henrique Neves (foto).

Processo Relacionado: RP 192054

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