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MP pede multa a prefeito do Rio de Janeiro por propaganda antecipada em favor de Dilma

Camila Tuchlinski

09 de agosto de 2010 | 09h40

Fonte: TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação em que pede a aplicação de multa ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por este ter realizado suposta propaganda antecipada em favor da então pré-candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), na Cidade de Deus, em 31 de maio deste ano.

Na representação ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE argumenta que o prefeito teria enaltecido realizações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente ao evento, com o objetivo de sensibilizar o público e teria afirmado que votaria “na candidata do Presidente Lula”, governo com o qual possui “parceria administrativa e parceria de eleição”.

O próprio MPE afirma que o prefeito não pediu ao público que votasse na então pré-candidata e, inclusive, teria expressado “não tô pedindo voto aqui”. No entanto, alega que isso foi apenas uma “infrutífera tentativa de dissimulação da propaganda eleitoral”.

Com base no artigo 36 da Lei das Eleições (9.504/97), o qual permite a realização de propaganda eleitoral somente após 5 de julho do ano da eleição, o MPE pede a aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A representação será analisada pelo ministro Joelson Dias.

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