Ministros avaliam que vetos de Dilma são justos
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Ministros avaliam que vetos de Dilma são justos

Lilian Venturini

25 Maio 2012 | 13h13

do estadão.com.br/atualizada às 16:05

Os ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura) anunciaram nesta sexta-feira, 25, que o governo federal pretende fazer 12 vetos e modificar 32 pontos do texto do Código Florestal que passou pelo Senado Federal e agrada mais o governo federal. Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, das alterações 14 recuperam o texto do Senado e 13 são ajustes do Projeto de Lei. As novas regras serão publicadas em uma Medida Provisória (MP) na segunda-feira, 28.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o anúncio desta sexta mostra o que é mais justo ao produtor agrário. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais.” Sobre o impacto na produção local e importação de alimentos, Vargas disse que “as regras preservam a possibilidade do Brasil produzir alimentos para a segurança alimentar do povo brasileiro e garante a produção em escala internacional”.

 

Mendes Ribeiro, que questionado disse não acreditar em bancadas ruralista ou ambientalista, disse que o produtor brasileiro não será prejudicado com as novas regras. “Se analisarmos pela ótica da produtividade, vemos que ela aumenta sem o crescimento da propriedade, graças à pesquisa e tecnologia que incrementam a produção”, disse.

Segundo a ministra, para a definição dos vetos o governo federal levou em conta tamanho de propriedade, largura de rio e impacto da preservação na propriedade considerando o aspecto social e ambiental. Ela ressaltou ainda que, para a definição das regras, foram realizados debates com especialistas e técnicos. De acordo com a ministra, não haverá anistia a ninguém. “A lei foi mudando ao longo do tempo e não foi modernizada. Todos os agricultores estão tendo que se adaptar à realidade no campo. Eles terão que recompor as áreas prejudicadas, inclusive o pequeno”, pontuou.

Sobre a preservação e o controle de novos desmatamentos, a ministra Izabella afirmou que o monitoramento será constante e anual e feito por imagens de satélite. “O desafio é fazer que os municípios e os Estados façam o cadastro e preservem suas áreas”, ressaltou.

Na manhã desta sexta, a presidente Dilma Rousseff apresentou as alterações aos líderes do governo no Congresso. Participaram do encontro ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os senadores Eduardo Braga(PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE). É esperado um veto parcial, o que tornaria o texto mais próximo do aprovado pelo Senado em dezembro

Acompanhe o evento minuto a minuto:

14:30 – Inicia a transmissão com a fala de Luis Inácio Adams, ministro da Advocacia Geral da União.

14:31: São 12 vetos e 32 modificações. 14 recuperam o texto do Senado Federal. 13 são ajustes do projeto de lei. As alterações serão publicadas em conjunto na segunda-feira.

14:32 – A ministra Isabella Teixeira toma a palavra.

14:33 – Ela diz que a análise do governo foram baseadas na preservação das floresta, produção sustentável, atendimento a questão social sem prejudicar o meio ambiente.

14: 35 – Ela diz que o governo quer recompor texto do Senado. Não anistiar o matador, preservar os pequenos proproetários. Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido no ano passado. Manter o estatuto de reserva legal.

14: 35 – Regras mantidas. Está mantido o estatuto da reserva legal: 20, 30 e 80% da propriedade conforme os biomas.  Mantido regras para nascentes, veredas e áreas úmidas.

14:36 – Ela diz que o universo da estrutura fundiária do Brasil  são de zero a menos de um módulo fiscal, o que compreende 65% dos imóveis rurais no Brasil, que impactam 9% da área agrícola brasileira. Se somarmos tudo, estamos falando de 16% da área agrícola do País e de 89% de imóveis fiscais no Brasil: de 0 a 2 módulos fiscais. Até 4 módulos, falamos de quase 90% das propriedades fiscais no Brasil, que compreende 24% das áreas fiscais. Ela diz que buscaram os dados e representaram isso no mapa.

14:40 – Ela mostra um mapa ilustrado do ponto de vista como eles definem os módulos fiscais.

14:41 – Ela diz que foi feita análise de 1 a 1 município brasileiro para definir o tratamento dos dados. Ela mostra que agregou módulos fiscais de 5 a 30 hectares, que pegam Sul, Sudeste e Sudoeste e um pequeno pedaço da Amazônia.

14:42 –  Tratando estatisticamente, eles perceberam que a maior parte é 20 hectares, o maior número de município tem como unidade de módulo fiscal 20 hectares. Debatendo com especialistas e técnicos chegam a proposta que compreende o novo artigo de recomposição ambiental das propriedades rurais no Brasil.

14:45 – Foram considerados tamanho de propriedade, largura de rio e impacto da preservação na propriedade considerando o aspecto social e ambiental

14:46 – Fica assim: de zero a 1 a recomposição será de 5 metros, de 1 a 12 recompõe 8 metros, de 2 a 4, recompõe 15 metros. De 4 a 10  recompõe 20 m e maior que 10 recuperam 30m.

14:51– Toma a palavra Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura. Ele fala sobre os debates feitos a mais de dois anos, segundo mendes Ribeiro. O debate foi levado em conta e ele diz que esse código será feito com a participação da sociedade.

14:52 – Ministro Pepe Vargas toma a palavra. Ele diz que o processo tem como objetivo preservar o meio ambiente, preservar a produção de alimentos saudáveis e garantir a produção e o desenvolvimento de pequenos produtores. Não haverá anistia para ninguém: todos deverão recompor as áreas prejudicadas nesses anos. A recomposição leva em conta o tamanho da propriedade.

14:54 – Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais. É o que é mais justo, diz o ministro.

14:55 – Começa a sessão de perguntas e respostas. Jornalista quer saber se proprietários que compraram terras já desmatadas terão ajuda do governo para a recomposição. Segundo Adams, será mantido os 2/3 que prevêem as iniciativas do Executivo para ações de manutenção.

14:58 – Voltou a regra de 5 anos para apresentar as justificativas para conseguir crédito e conseguir benefícios do artigo 41. O agricultor terá que fazer o CAR e se ajustar para receber o crédito.

14:59 – Jornalista quer saber sobre a redução das APPs e sobre se está mantudo o que foi aprovado pela Câmara. Ministra Isabella diz que percentagens de reserva legal estão mantidas. O texto do Senado neste caso foi mantido. Segundo ela, não há texto científico no Brasil que justifique a preservação de 500 metros. No Brasil esse limite é de 100. Nos EUA, por exemplo, o limite é de 75m, diz ela. Casos excepcionais indicam 120, 130m, mas será preciso olhar o impacto. O texto permite aumentar a APP desde que com motivo justificável cientificamente. Existem mecanismos para salvaguardas.

15:02 – Jornalista quer saber sobre texto da Câmara e sobre impor o dispositivo de importação a países que não tem cuidados de preservação ambiental. Ministra diz que está mantido o veto de importação. Adams diz que o texto é válido no Brasil e passa em debate no Congresso e na sociedade.

15:03 – Jornalista quer saber o que vai acontecer com produtores que plantam em topo de morros e se o Brasil está ameaçado de perder produção ou aumentar o preço dos alimentos. Ministro Mendes Ribeiro, essa é mais uma etapa do projeto legislativo. Segundo ele, foi mantida a preservação da área produtiva. Os pequenos estão sendo ajudados em maiores proporções. Ele diz que a plantação em topo do morro está em discussão. Acredita-se que topo há importância para  a questão ambiental.

15:04 – Pepe Vargas diz que 70% dos alimentos produzidos no Brasil é produzido pela agricultura familiar e está protegida. As regras preservam a possibilidade do Brasil produzir alimentos para a segurança alimentar do povo brasileiro e garante a produção em escala internacional.

15:06 – Ministra diz que sobre topo de morro foi bem debatido no Congresso. Proteger topo de morro é estratégico porque é uma área de recarga de recursos hídricos e área de preservação permanente.

15:09 -Jornalista quer saber sobre o texto da Câmara e sobre a proposta neste texto da anistia. Ministra diz que não tem mais anistia. Diz que a lei foi mudando ao longo do tempo e não foi modernizada. Todos os agricultores estão tendo que se adaptar à realidade no campo. Eles terão que recompor as áreas prejudicadas, inclusive o pequeno.

15:12 – Jornalista quer saber sobre as multas e sobre o poder dos órgãos ambientais. Há algum estudo que mostra que não haverá perda de produtividade? Sobre multa, a ministra diz que o agricultor tem que se inscrever no CAR e cumprir os procedimentos e suspender a multa. Uma vez recuperada a área, ele terá a multa suspensa. Órgão ambiental não tem poder, diz a ministra.

15:13 – Para recuperar o meio ambiente, Mendes Ribeiro diz que alguma propriedade pode ser prejudicada, mas se analisarmos pela ótica da produtividade vemos que ela aumenta sem o aumento da propriedade, graças a pesquisa e tecnologia que incrementam a produção.

15:15 – Jornalista quer saber sobre a regra para mangues e se a Câmara alterar o texto o que o governo poderá fazer. Ministra diz que mangues ficaram como área de proteção permanente. Do ponto de vista do governo, Adams diz que o texto atual é consistente para passar no Congresso. A discussão de agora é discutir com parlamentares as questões e elementos que levaram a adoção desta medida provisória. O projeto tem foco claro para atender ao pequeno agricultor.

15:18 – Jornalista quer saber de recomposição em áreas urbanas e exatamente quantos artigos são vetados. Minsitra diz que na área urbana cintinua sendo vetados. O que passou na Câmara foi vetado pela presidente, diz a ministra. Adams diz que hoje é para antecipar, só sai na segunda os números exatos de vetos. São 12 vetos e 32 modificações, sendo 14 deles recuperam com substância o texto do Senado.

15:20 – Jornalista quer saber sobre a bancada ruralista. Ministro diz que não acredita em bancadas nem ruralista, nem ambientalista.

15:20 – Jornalista quer saber sobre o que impede às pessoas de desmatar nos próximos anos e se existe um retrato da área preservada hoje para efeito de fiscalização. Ministra diz que vai acompanhar anualmente via imagens de satélites. O Ministério está fazendo um levantamento das áreas e diz que terão como avaliar o que foi desmatado. O desafio é fazer que os municípios e os Estados façam o cadastro e preservem suas áreas. Temos alguns municípios que já saíram da lista por recuperar as suas áreas. O governo federal vai apoiar. Todos terão que se engajar no cadastro.

15:25 – Termina a transmissão.

 

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