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Ministro julga improcedente representação contra deputado por suposta propaganda antecipada em favor de Serra

Camila Tuchlinski

16 de julho de 2010 | 18h55

Fonte: TSE

O ministro auxiliar Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente a representação na qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a aplicação de multa ao deputado federal Carlos Orleans Brandão Junior (PSDB-MA) por prática de propaganda eleitoral antecipada em favor de José Serra (PSDB) e contrária à Dilma Rousseff (PT), na ocasião pré-candidatos à Presidência da República. Afirma o MPE que o parlamentar promoveu a candidatura de José Serra na entrevista que concedeu à Rádio Educadora do Maranhão Rural, em 30 de abril deste ano.

Em sua decisão, o ministro afirma que, em algumas passagens da entrevista, o deputado federal efetivamente disse que José Serra seria o candidato do PSDB para as próximas eleições. Porém, ressaltou, “verifico que essas passagens foram tomadas dentro de um contexto de nítido debate político sobre a situação do Estado do Maranhão”.

Para Neves, embora não se tenha notícia exata sobre a realização de outras entrevistas pela mesma rádio, o teor das perguntas feitas pelos ouvintes ao parlamentar “demonstra a inexistência de tratamento privilegiado”. “De tudo, o que se comprova é a ocorrência de debate centrado no pluralismo político que é essencial ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.”

No entanto, o ministro fez uma ressalva: “Esclareço que não se trata, aqui, de afirmar que toda e qualquer entrevista feita aos órgãos de comunicação social deve ser considerada como lícita. A exceção prevista no artigo 36-A cuida, exclusivamente, do tema sob o ângulo da propaganda eleitoral antecipada. Eventual utilização reiterada dos meios de comunicação social de forma abusiva, indevida ou tendenciosa pode ser apurada pelas vias próprias”, lembra em sua decisão.

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