STF julga mensalão;16º dia: Maior parte dos ministros segue relator
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STF julga mensalão;16º dia: Maior parte dos ministros segue relator

Lilian Venturini

29 de agosto de 2012 | 08h19

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

No 16º dia de julgamento do mensalão, a maioria dos ministros apresentou seu voto em relação ao item 3 da denúncia, que trata de desvios públicos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. Na contagem geral dos votos, embora ainda falte o voto do presidente da Corte Carlos Ayres Britto, todos os réus foram condenados, com exceção de Luiz Gushiken. A sessão será retomada nesta quinta-feira, às 14 horas, com o voto do presidente da Corte.

João Paulo Cunha foi condenado por corrupção e pelo peculato que trata da contratação da agência de Marcos Valério para prestação de serviços à Câmara. Para os dois crimes, Cunha tem 8 votos contra 2. Embora os ministros possam mudar seu voto até o fim do julgamento, Cunha pode ser inocentado no caso do segundo peculato (o placar está 6 a favor e 4 contra) e no crime de lavagem de dinheiro (o placar está 5 a favor e 4 contra). Neste crime ainda faltam os votos dos ministros Ayres Britto e Rosa Weber. Os únicos ministros que absolveram Cunha de todos os crimes foram o revisor Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli.

Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, já tem a sua condenação praticamente decretada nos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Somente o ministro Marco Aurélio de Mello inocentou o réu do crime de lavagem. Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, foram condenados também pela maioria dos ministros nos crimes de corrupção ativa e peculato. As penas só serão conhecidas no final do julgamento.

Despedida. A sessão desta quarta marcou a despedida de Cezar Peluso do STF, que na segunda-feira completa 70 anos e será aposentado. Peluso votou somente no item 3 e praticamente acompanhou o relator, exceto pelas absolvições de João Paulo Cunha na lavagem de dinheiro e no segundo peculato. Depois do voto e das manifestações de Ayres Britto, Gilmar Mendes, Roberto Gurgel, Celso de Mello e Márcio Thomaz Bastos, Ayres Britto decretou uma pausa de meia hora para a despedida do ministro.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os principais momentos da sessão:
19h35 – Ayres Britto decreta o fim da sessão.

19h34 – Marco Aurélio afirma que não acompanhou o relator falar sobre meu voto de lavagem de dinheiro. “Todos sabem que a corrupção não acontece à luz do dia. Um recebeu em casa e o outro recebeu das mãos da própria mulher”.

19h34 – “Acolho a acusação de lavagem de dinheiro em que os delitos antecedentes são oriundos de corrupção”.

19h31 – Ricardo Lewandowski: “Como fui o primeiro a abrir divergência na questão do peculato de João Paulo Cunha. Vou absolvê-lo pelo artigo 3867 diferente do que havia dito primeiro. Eu tinha dito que eram provas conflitantes”.

19h30 – Ayres Britto: “Curioso a justificativa da emenda da lei. O intuito da emenda foi aperfeiçoar”.

19h28 – Joaquim Barbosa diz que deixou claro em seu voto a questão do Bônus de Volume. “A lei que entende que o Bônus de Volume pertence à agência não se aplica a recursos públicos”.

DIREITO GV – Faltando apenas a manifestação do ministro Carlos Ayres Britto para a conclusão da primeira rodada de votação do processo do mensalão, é possível verificar que a maior parte dos ministros aderiu à interpretação do relator, ministro Joaquim Barbosa, exceto em relação às acusações contra João Paulo Cunha, a qual suscitou significantes divergências entre os ministros. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, foi acompanhado apenas pelo ministro Dias Toffoli em relação à absolvição de todos os réus denunciados pelas relações entre a agência SMP&B e Câmara dos Deputados.

19h25 – Mello diz que pulou a questão do bônus de volume e acompanha o ministro Cezar Peluso.

19h23 – “No caso do peculato, acredito que não há provas suficientes”.

19h19 – Ele diz que tem mais a sinalizar mas sinaliza seu voto. “Acolho a denúncia do procurador, apenas absolvendo Luiz Gushiken e não acolhendo a segunda acusação de peculato de João Paulo Cunha na questão do IFT e também as imputações penais referente aos crimes de lavagem de dinheiro”.

19h17 – Mello cita uma jurisprudência desta Corte. “Com provas válidas os réus efetivamente cometeram o crime de lavagem de dinheiro”.

19h15 – Ele faz considerações sobre a lavagem de dinheiro.

19h11 – Ele então diz que vai discutir o delito de lavagem de dinheiro. “Não acolho a pretensão punitiva do Estado no que se refere à redação anterior a Lei da Lavagem”.

19h07 – Ele fala também que é importante fazer a diferença entre espaço público e privado.

19h04 – Ele passa a falar do comportamento de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato e condena Pizzolato por todos os crimes a ele imputados. Também condena João Paulo Cunha a todos, exceto pelo segundo peculato.

19h00 –  “Agentes públicos que se deixam corromper qualquer que seja a sua posição na hierarquia do poder e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas ou até entregues, sendo irrelevante o destino que sejam dado a elas, são eles corruptos e corruptores. Os profanadores da República. São eles os deliquentes da ética no poder”.

18h54 – Ele cita Sepúlveda Pertence: “Perícias realizadas nas esferas de investigações policiais, a pérícia extra-judicial não é um simples indício e sim prova técnica e por isso pode ser considerada pelo julgador na sentença”.

Estadão: Mendes condena Pizzolato e Valério por desvios no BB

18h48 – Ele diz que na sua análise procede a denúncia do procurador a conduta de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. “Destaco o juízo absolutório no que se refere a Luiz Gushiken, que juízo aboslutivo se impõe”. Ele então absolve João Paulo Cunha do segundo peculato e condena em todos os outros ítens Cunha e Henrique Pizzolato.

18h44 – “O teor da denúncia que o procurador-geral ofereceu e o seu conteúdo fazem me lembrar com preocupação do livro ‘A Arte de furtar’, escrito em 1652”.

18h41 – “Os membros do poder quando assim atuam transgridem exigências éticas que devem pautar e considerar a atividade política”.

Estadão: Mendes condena João Paulo por lavagem de dinheiro

18h39 – “Ética e política nem sempre andam juntas no processo político brasileiro”.

18h37 – Ele resgata outro julgamento e diz: “Já salientei nessa Corte que nenhuma acusação penal se presume aprovada. Não compete ao réu provar a sua inocência”.

Estadão: Advogado de João Paulo Cunha diz ter esperança de absolvição

18h30 – “Sabemos que com a prática de qualquer ilícito penal em relação à sociedade e ao Estado não é e nem pode ser insistida, arbitrária”.

18h28 – “É justo que se registre o trabalho sério dos ministros relator e revisor”.

18h28 – Celso de Mello toma a palavra.

18h28 – Sobre lavagem de dinheiro, Marco Aurélio esclarece que absolveu Pizzolato e João Paulo Cunha.

18h22 – Quanto ao secretário Luiz Gushiken, ele diz que absolve. “De qualquer forma a palavra do co-réu não respalda uma condenação”.

18h21 – Eles passam a contar os votos de Marco Aurélio Mello.

18h19 – Celso de Mello toma a palavra e diz que tem um extenso voto.

18h19 – “Acompanho relator condenando João Paulo Cunha pela corrupção passiva e peculato duas vezes. Condeno Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato 2 vezes”.

18h17 – Ele fala a falta de investigação de outros diretores da agência. “Não tenho como deixar de acompanhar o ministro relator nessse contexto, mesmo porque aqui nós constatmps que não foram denunciados todos os diretolres da agência. Dois foram exclupidos, o que demonstra que a denúncia não partiu da simples qualidade de sócios. A DNA seria uma empresa contralada pelo gripoda agência principal SPM&B. Cristiano e Ramon assinavam os cheques e tiunham conhecimento das práticas”.

18h15 – Ele fala sobre os bônus. “Se formos ver os contratos, podemos ver que qualquer vantage alcançada ao BB, fazendo-se alusões a descontos especiais, a descontos normais, a bonificações, a vantagem decorrente de prazos especiais e a toda e qualquer vantagem”.

18h13 – Ele fala sobre o que diz a denúncia da entrega de dinheiro a Pizzolato em seu apartamento. “Disse Pizzolato que apenas fez um favor ao PT de pegar o dinheiro na agência e entregue em envelope”.

18h11 – “A ciência dos sócios decorrem da administração qualificada e não somente da qualidade de sócios. Mesmo porque houve depósito na conta de um dos sócios”.

18h09 – “O trânsito desse numerário, de R$ 73 milhões, não passou pelo banco”.

18h08 – “Tivemos prestação, sem contra prestação”.

18h07 – Ele analisa o problema da Visanet. “As notas fiscais mostradas se mostraram inidôneas”.

18h06 – Ele passa a falar sobre o peculato que envolve o Banco do Brasil e o fundo da Visanet. “As autorizações partiram do diretor de marketing do BB. Isso é extremo de dúvida em depoimentods colhidos. Essas autorizações não psssaram pelo escalão decisório do banco”.

18h04 – “Não tenho como afastar o cometimento do peculato considerada essa subcontratação porque ocorreu de modo pratricamente a acaomodar uma situação e ter-se a prestação da assessoria pelo jornalista sem o desembolso da parte de João Paulo Cunha. A rigor se utilizou verba pública para contar com esse serviço.”

18h01 – Ele passa a falar do jornalista Luiz Costa Pinto e o segundo peculato. “O que tivemos foi que o jornalista foi contratado de início para a campanha a presidência da Câmara. O pagamento dos honorários corre a conta da empresa DNA Propaganda, segundo depoimento do próprio jornalista”.

17h58 – “Quanto ao peculato não há necessidade de ter-se dinheiro público envolvido. Houve o descumprimento com largueza de cláusula contratual, já que a agência contratada deveria ter uma participação predominante, considerado o contrato”.

17h58 – “Os sócios estão presentes na corrupção passiva. Eles não se igualam a Marcos Valério”.

17h57 – “O destino do numerário pouco importa”.

17h55 – “Houve um pagamento escamotiado. Não teria uma justificativa plausível e foi precedido de uma reunião no dia anterior”.

17h53 – Ele passa a falar sobre João Paulo Cunha. “Digo quanto a corrupção passiva e ativa considerado o deputado João Paulo Cunha que é sxtremo de dúvida. Houve o recebimento de R$ 50 mil e esse recebimento ocorreu presente a mulher do acusado”.

17h49 – “Deve haver a aparência de licitude quanto ao bem ou ao numerário”.

17h49 – “Decorre da lei que a lavagem pressoupõe a ocultação”.

17h46 – “O implemento do ato de ofício está ligado em si à forma que diria qualificado a causa de aumento das espécies de corrupção”.

17h43 – Ele analisa os artigos dos crimes. “Para a corrupção ativa basta que se ofereça, pode haver a recusa”.

17h42 – “Indícios não merecem a apoteose maior, mas também não merece a descomunhão”.

Estadão: Peluso condena João Paulo por um peculato e absolve por outro

17h39 – “No processo penal nos vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. As provas comeptem ao autor da ação popular. Ao réu não cabe provar a inocência”.

17h37 – Marco Aurélio Mello toma a palavra e diz que o voto do Peluso não foi um “voto capenga”.

17h36 – Gilmar Mendes condena os envolvidos no peculato do BB, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato. “Nessa linha acompanho integralmente o voto do relator”. Ele também absolve Luiz Gushiken.

17h34 – “O que fizeram com o Banco do Brasil? Em operações singelas se tiram R$ 73 milhões para não fazer serviços algum. Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave”.

17h32 – “Não tenho o que falar sobre o bônus de volume, me parece aqui que está demonstrado a apropriação”.

17h32 – Mendes condena Cunha pelo segundo peculato. “Acompanho o eminente relator e passo ao exame das questões relativas ao Banco do Brasil”.

17h28 – “A SPM&B recebeu R$ 1 milhão sem produzir nada”.

17h26 – Lewandowski diz que ele deu esse primeiro voto. “Ficou na memória o voto de Rosa Weber”, responde Lewandowski.

17h25 – No peculato da IFT, Mendes acompanha o voto de Rosa Weber e absolve João Paulo Cunha por falta de provas. “Não sufraga a tese do relator”.

17h24 – Ele passa a analisar os crimes de peculato.

17h23 – Ele condena João Paulo Cunha na acusação de lavagem de dinheiro. “Entendo que se fazem presentes os elementos do tipo de lavagem de dinheiro e portanto encaminho meu voto no sentido defendido pelo relator”.

17h20 – “O dinheiro recebido foi reinserido na economia formal”.

17h18 – “Marcos Valério lhe assegurou anonimato na ação que faria”.

17h16 – “O efeito econômico do crime não é lavagem de dinheiro. Se o agente deposita o dinheiro em sua conta, paga a viagem não há que se acusar de lavagem de dinheiro”.

17h13 – Ele passa a analisar a acusação de lavagem de dinheiro.

17h11 – Ele condena João Paulo Cunha por corrupção ativa e passiva. “Me parece que aqui não há o que discutir. Acompanho o relator”.

17h10 – “Os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas entre o partido e o parlamentar. Esse dinheiro nunca foi registrado nas contas do partido”.

17h08 – “O que se coloca sobre suspeita são as valorações e não os fatos”.

17h04 – Ele diz que analisa a corrupção de João Paulo Cunha.

Estadão: Cezar Peluso dá quinto voto pela condenação de João Paulo Cunha

17h01 – Gilmar lê um HC e um comentário de Celso de Mello sobre a formulação de decisão condenatória. “Não pode haver condenação somente baseada em prova obtida em inquérito”.

16h55 – Ele fala sobre a presunção de inocência e ao ônus da prova. “É natural que recaia sobre a acusação”.

16h53 – “Os direitos humanos só têm direito frente a outros. Eles só podem funcionar num Estado Constitucional”.

16h51 – Ele elogia o primeiro procurador. “Ficamos encantados pelo trabalho”.

16h48 – Gilmar Mendes lê seu voto neste momento.

16h45 – Ayres britto retoma a sessão.

15h59 – Ayres Britto suspende por 30 minutos a sessão.

15h56 – Marcio Thomaz Bastos toma a palavra e presta homenagem a Cezar Peluso.

15h54 – Celso de Mello: “Os grande juízes do STF como Peluso não partem jamais, ao contrário permanecem eternos na memória e na história deste grande tribunal”.

15h53 – Gurgel: “A presença de Vossa Excelência fica marcada na história deste tribunal e na história do Brasil”.

15h50 – O procurador-geral da República Roberto Gurgel toma a palavra e faz a sua homenagem a Peluso. “De um lado a capacitação ética, o profundo conhecimento jurídico”.

15h49 – “Aprendemos que um juiz deve pautar o seu ofício por esses conjugados prismas da decência, da independência, dos estudos. Vossa Excelência faz o que prega e me parece que a autenticidade é exatamente isso”.

15h46 – Ayres Britto diz que vai decretar uma pausa para despedir de Cezar Peluso. “Encara a figura emblemática do juiz”.

15h45 – “O magistrado condena primeiro por uma exigência de Justiça e segundo porque referencia a lei que rege a sociedade que vive. E ainda em amor aos próprios réus”.

15h45 – “Antes de encerrar em quero dizer que este não é apenas o último voto que dou nesta Casa que servi por quase 10 anos. Devo dizer que nenhum juiz verdadeiramente na sua função condena ninguem por ódio. Há uma misericórdia que pune”.

DIREITO GV – O ministro Cezar Peluso votou pela absolvição de João Paulo Cunha no peculato referente à contratação da empresa IFT pela Câmara dos Deputados. Seu voto pela absolvição quanto a essa acusação soma-se aos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber. Com isso, caso João Paulo Cunha venha a ser condenado por esse peculato, seus advogados poderão opor recurso de “embargos infringentes” para que o plenário rediscuta esta condenação específica, uma vez que já há quatro votos absolutórios. Os embargos infringentes, previstos no Regimento Interno do STF, são dirigidos ao relator do processo – neste caso, ministro Joaquim Barbosa – que decide sobre seu cabimento e, se aceitos, permitem a rediscussão da divergência por todos os ministros.

15h37 – Peluso passa então a fazer considerações e fala sobre as penas que os réus terão.

15h35 – Cezar Peluso condenou Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Henrique Pizzolato no peculato do BB. “Foi desse fundo que saíram os recursos deste peculato”.



15h34
– “Visanet é um condomínio entre os acionistas da Visanet. Uma vez pagas as despesas, esse dinheiro é dos titulares da bandeira”.

15h31 – Ele fala sobre a prática de Bônus de Volume e sobre os fundos da Visanet, se eram público ou privado.

15h28 – Ele diz que concorda com todas as declarações em relação a Luiz Gushiken. “Os autos não estão provados. Absolvo o réu”.

15h28 – Ele diz que falará sobre Henrique Pizzolato, Ramon Hollerbach, Marcos Valério e Cristiano Paz.

15h26 – “Considero possível a hipótese de auto lavagem”.

15h26 – “Se esse recebimento fosse destinado a ocultar outro delito, seria corrupção”.

15h25 – “Não vejo na descrição dos fatos e nas provas que tenha havido ações independente entre o crime de corrupção passiva e o delito de lavagem”.

15h25 – Ele faz algumas citações. “Um crime de corrupção que se opera por um superfaturamento de obras públicas tem como fato a adulteração dos orçamentos. Isso não signifca que a ocultação do preço é parte de lavagem”.

15h22 – Ele passa a falar sobre o crime de lavagem de dinheiro.

15h22 – Ele então condena João Paulo Cunha por esse peculato.

15h21 – Ele contesta o critério usado para a subcontratação. “2,2% do contrato foi de atividade de criação publicitária. O resto foi subcontratação desnecessária”

15h17 – Ele diz que gostaria de desfazer uma confusão alimentada a partir de sustentações na tribuna, a subcontratação. “É impossível haver subcontratação quando não há a transferência de obrigação contratual”.

15h12 – Ele fala sobre o peculato da contratação da IFT e absolve João Paulo Cunha. “No caso de peculato acompanho a ministra Rosa porque tenho muitas dúvidas”.

15h11 – “No custo da licitação o acusado não poderia sem cometer o crime de corrupção ter aceitado esse dinheiro. Tenho tipificado o crime de corrupção passiva”.

15h08 – “Para a configuração do crime bastaria que os atos ilícitos esperados do presidente da Câmara. Nessa caso teríamos a chamada a corrupção imprópria”.

15h07 – “Para que se receber esse dinheiro? A única explicação é para vantagem indevida”.

15h06 – “De qualquer maneira, é irrelevante o destino dado a esse dinehiro. O crime é formal em qualquer das suas três modalidades. é formal na modalidade de receber e ele exige apenas o ato do recebimento. Foi confessado”.

15h04 – Peluso passa a contestar o depoimento da pessoa que recebeu o dinheiro conforme afirmou João Paulo Cunha, o dono da Datavale. “Ele diz várias coisas”.

15h01 – “O denunciado mandou a mulher por 2 motivos: porque não queria que os seus assessores soubessem do dinheiro e porque queria ter certeza do destino do dinheiro”.

15h00 – Ele fala sobre as agências bancárias que existem na Câmara. “Por que não receber lá, na Casa?”.

14h59 – “Ainda que por hipótese se tratasse do dinheiro do PT o processo clandestino não se justificaria”.

14h57 – “A campanha eleitoral municipal que se realizaria quase dois anos depois, em outubro de 2004, não justificava as pesquisas pré-eleitorais naquela altura. Sobretudo para uma partido que mão tinha dinheiro”.

14h55 – Ele fala sobre o recebimento dos R$ 50 mil. “A que se destinava o pagamento? João Paulo alega que era dinheiro do PT? A alegação é absolutamente inverossímel. O réu mentiu sobre o recebimento no Conselho de Ética”.

14h53 – Ele fala sobre João Paulo Cunha e o porquê de Valério prestar favores a Cunha. “Só dele podia partir dele uma ordem para o processo de licitação”.

14h50 – “A proximidade entre ambos ficou evidentíssima a ponto de Marcos Valério, sem nenhuma intimidade com a secretária Silvana, pagar hospedagem no Rio de Janeiro a ela e sua filha. Ela em testemunha disse não ter relação nenhuma com Valério e ficou espantada com a oferta”.

14h48 – “Eu examino os delitos de João Paulo Cunha a começar por corrupção passiva. Ele confessa que conheceu Valério em dezembro de 2012. É possível que já o conhecesse antes. A empresa de Valério já havia feito as campanhas de Osasco”.

14h47 – “Os fatos chamados públicos e notórios não precisam de prova. Ninguem precisa fazer prova que Brasília é no Brasil. Ninguém precisa fazer prova que João Paulo Cunha era presidente da Câmara”.

14h44 – “Eu não conheço nenhuma pessoa que sendo credor receba seu crédito regular dessa forma”.

14h44 – “Se alguém que não aparece nos documentos oficiais como um credor ou comparece a uma agência bancária, recebe determinado dinheiro vindo de outra agência em que o sacador é a mesma pessoa e recebe o dinheiro de modo clandestino, evidentemente temos um fato prova que nos leva a regra que provavelmente esse comportamento é ilícito”.

14h43 – “Se por exemplo está provado nos autos determinado fato, a experiência leva a coexistência de outro fato, não precisa indagar se foi feito”.

14h41 – “O indício é o que uma velha doutrina chama de prova. Enquanto uma testemunha relata um fato de uma maneira linear e retilínea, o indício prova um fato que cuja existência se monta no raciocínio que é relevante para a causa”.

14h38 – Ele diz que vai começar pelas provas indiciárias e passa a explicar os sentidos da palavra. “Ela aparece como indicação, masa sobretudo o indício é considerado um meio ou madalidade de prova”.

14h37 – “Suponho pelo volume dos votos escritos, foram exautivos no meu ponto de vista”.

14h36 – O ministro Cezar Peluso toma a palavra.

14h33 – Acontece uma votação na Corte e os ministros escolhem o ministro Gilmar Mendes para o segundo biênio como ministro substituto do TSE.

14h29 – Antes de iniciar a sessão, Ayres Britto diz que reconduz o ministro Gilmar Mendes ao TSE.

14h28 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

 

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