Mensalão: Saiba como será o rito de julgamento do processo
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Mensalão: Saiba como será o rito de julgamento do processo

Redação

17 de julho de 2012 | 18h59

do estadão.com.br

Previsto para ser um dos maiores julgamentos da história do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso do mensalão deve bater o recorde de sessões da Corte. O início está estipulado para o dia 2 de agosto.

As primeiras estimativas do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, previam 120 horas de julgamento. Serão pelo menos 24 sessões ordinárias, ou oito semanas de julgamento, apenas para o mensalão. Em 120 anos, os julgamentos mais longos da história do Supremo duraram, no máximo, sete sessões.

O rito traçado pelos ministros do Supremo define que, nas duas primeiras semanas de agosto, haverá dez sessões diárias de segunda a sexta-feira para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro relator Joaquim Barbosa e os advogados dos 38 réus façam as suas alegações.

O primeiro a falar será o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que fará a leitura da síntese do seu relatório, resumida em 3 páginas. O processo original contém mais de mil páginas. Barbosa divulgou antecipadamente o conteúdo em formato digital a todos os ministros da Supremo, ao procurador-geral da República e aos réus. A iniciativa é inédita e o processo foi o primeiro do STF a ser inteiramente digitalizado.

Barbosa será seguido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá até cinco horas para apresentar os argumentos da acusação. Depois, os advogados (que podem ser mais de um por réu) terão 1 hora cada para sua explanação. Como são 38 réus, estima-se que, no mínimo, 38 horas com os advogados na tribuna.

A partir da terceira semana de agosto tem início a segunda fase do julgamento, com o início das discussões em plenário e com a manifestação dos votos dos ministros. As sessões serão realizadas três vezes por semana (as segundas, quartas e quintas), partir das 14h, e não há previsão de quantas serão necessárias.

O relator será o primeiro a votar. Depois, vota o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, a votação segue por ordem inversa de antiguidade, da ministra Rosa Weber, a mais nova na Corte, até o ministro decano, Celso de Mello. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, será o último a votar.

Ordem da votação:

1º Joaquim Barbosa
2º Ricardo Lewandowski
3º Rosa Weber
4º Luiz Fux
5º Dias Toffolli
6º Cármen Lúcia
7º Cezar Peluso
8º Gilmar Mendes
9º Marco Aurélio Mello
10º Celso de Mello
11º Carlos Ayres Britto

Briga de juízes. Para fechar o ano com o mensalão julgado, o STF arcou com um custo elevado. Novamente, ministros vieram a público criticar outros colegas ou colocá-los sob suspeita de estarem a serviço de uma causa político-partidária.

No episódio mais recente dos embates, o ministro Ricardo Lewandowski travou uma batalha de ofícios com o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, sugerindo que o colega queria precipitar o julgamento, criando um “odioso procedimento de exceção”. Veladamente, ministros alimentaram as críticas de que o presidente do tribunal estaria dando ao mensalão um trâmite inusual.

O calendário acelerado do processo, que terá rito especial de julgamento, permitirá que o ministro Cezar Peluso, apontado inclusive pelos advogados do processo como um dos mais experientes da Corte, participe das sessões. Peluso completa 70 anos no início de setembro e, para participar do julgamento do caso, precisará antecipar seu voto.

Para viabilizar sua participação, Peluso terá de furar a fila de “votação”. Pela ordem, Peluso seria o sexto a votar, depois dos ministros Joaquim Barbosa, relator do processo; Ricardo Lewandowski, revisor; e de outros quatro ministros. Se respeitasse a ordem, Peluso se aposentaria sem que tivesse a chance de proferir seu voto.

O julgamento a partir de agosto garante também a participação do atual presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Em novembro, Britto fará 70 anos de idade e, a exemplo de Peluso, obrigatoriamente terá de se aposentar. Se o julgamento fosse deixado para o final do ano, como estimava inicialmente Lewandowski e outros ministros – que só atuavam nos bastidores nesse sentido -, Britto também não participaria.

 

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