As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Lei de acesso à informação será votada no próximo dia 18, diz Jucá

Lilian Venturini

03 de maio de 2011 | 17h46

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em plenário um acordo de lideranças para votar no dia 18 de maio o projeto de lei de acesso à informação, que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Jucá protocolou nesta tarde um requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário.

O regime de urgência dispensa a tramitação da matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde o senador Fernando Collor (PTB-AL) é relator. Com isso, o governo atropelou o senador e ex-presidente da República, que desejava retardar a votação da matéria. Ele frustrou os planos da presidente Dilma Rousseff de sancionar a nova lei nesta terça-feira, dia internacional da liberdade de imprensa.

TV por assinatura. Romero Jucá anunciou ainda que protocolará na próxima semana requerimento de urgência para votar diretamente no plenário o Projeto de Lei Complementar 116 (PL 29, na Câmara), que muda as regras do mercado de TV por assinatura e autoriza as empresas de telecomunicações a produzirem conteúdo audiovisual.

A criação de cotas de conteúdo nacional na programação, a proibição aos radiodifusores de controlarem empresas de TV paga e o papel proposto para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) são os itens mais polêmicos do projeto. O texto prevê, ainda, o fim do limite de 49% ao capital estrangeiro nas empresas de TV por assinatura. O governo articula a aprovação do mesmo texto chancelado pelos deputados, para que a matéria siga à sanção após a votação no Senado.

Mais conteúdo sobre:

Collorjucálei da informaçãoSenado