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Ivo Cassol, ex-governador cassado de RO, é liberado pelo TSE para concorrer ao Senado

Jennifer Gonzales

20 de agosto de 2010 | 17h35

Fonte:  Agência Brasil

“O ex-governador cassado de Rondônia, Ivo Cassol, do PP,  foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer ao Senado Federal nas próximas eleições. Essa é a decisão individual do ministro Arnaldo Versiani, que contraria acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia indeferido o pedido.
 

Em 2008, o político foi condenado à perda de mandato pelo tribunal eleitoral local por abuso de poder econômico e compra de votos, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Entretanto, a cassação foi anulada pelo TSE meses mais tarde, porque o vice-governador da chapa, João Aparecido Cahulla, não tinha sido citado no processo que levou à sua cassação, uma falha técnica que impediu o prosseguimento da ação, enquanto o problema não fosse sanado.
 

Em sua decisão, Versiani liberou a candidatura de Cassol em caráter cautelar (provisório) até que os recursos relativos à cassação estejam julgados pelo TSE. Ele lembrou um item da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual ‘cabe a ‘apreciação de pedido cautelar para suspender a inelegibilidade decorrente de decisão colegiada, nas hipóteses em que expressamente se refere à disposição legal, sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal’.
 

O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer contra a decisão. Nesse caso, caberá ao plenário do TSE dar a palavra final sobre o registro.”

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