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Indefinição sobre compra de terra por estrangeiros afasta investimentos do Brasil, diz representante da Abracel

Bruno Siffredi

14 Setembro 2011 | 21h42

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

A indefinição jurídica  sobre a compra de terras por empresas de capital estrangeiro está paralisando investimentos no agronegócio no Brasil. A afirmação é do advogado Francisco Godoy Bueno, que trabalha para a Associação Brasileira de Papel e Celulose (Abracel).

Na quarta-feira, 14, em depoimento na subcomissão da Câmara criada para propor medidas sobre esse tema,  o advogado informou aos deputados que as empresas do setor que ele representa investiram US$ 12 bilhões no Brasil na última década. Essas empresas, constituídas em sua maior parte por capital estrangeiro, projetavam investir mais US$ 20 bilhões nos próximos dez anos. Com as atuais restrições da legislação brasileira,  porém, esses investimentos podem ser suspensos.

Bueno lembrou o vaivém das leis nas últimas décadas e recomendou aos congressistas que ponham fim ao clima de insegurança  jurídica. Na opinião dele, as empresas não podem ter tratamento diferenciado: “Defendemos um tratamento isonômico para empresas brasileiras, independente da origem do capital.”

Outro especialista ouvido na sessão, o advogado e consultor imobiliário Alexandre Clápis também chamou a atenção para o risco de o  Brasil perder investimentos e recomendou urgência no tratamento da questão. Para o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Francisco José Rezende, os cartórios de imóveis enfrentam dificuldades para cumprir a atual legislação. “É muito difícil para o registrador verificar quem controla o capital”, afirmou.

A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara, foi instalada no dia 2 junho, com o prazo de 180 dias para entregar ao Congresso propostas para uma nova legislação a respeito da compra de terra por estrangeiros.