Governo quer votar primeiro turno da desvinculação de receitas no Senado já na próxima semana

Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Uma articulação que se estendeu até 22 horas da segunda-feira, 21, no Planalto definiu o cronograma de votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos no Senado. A planilha traçada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes da base aliada, prevê que a proposta seja votada em primeiro turno no plenário nos próximos dias 29 e 30 de novembro. Se esse cronograma falhar, pode haver autoconvocação dos senadores para votar a proposta depois do dia 22 de dezembro, colocando em risco a prorrogação da DRU.

O calendário de Ideli estipula que a votação da PEC seja concluída ainda nesta terça-feira, 22, na Câmara e encaminhada imediatamente para que seja lida no Senado. O passo seguinte é apensar a PEC aprovada na Câmara à “PEC paralela da DRU”, de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que aguarda o oferecimento de emendas no plenário. O objetivo é que ambos os projetos sejam enviados na quarta-feira, 23, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com isso, caberá ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acelerar a tramitação da matéria no colegiado. Eunício deve convocar uma sessão extraordinária para quinta-feira, 24, a fim de concluir a tramitação da PEC na comissão. Se o peemedebista conceder vista coletiva da proposta aos integrantes da comissão, esse atraso colocaria em risco os planos do governo. A avaliação do governo é que um atraso de meia hora nesse cronograma pode ser fatal, levando à extinção da DRU, ferramenta que permitirá ao governo movimentar livremente R$ 62 bilhões das receitas da União e considerada indispensável à manutenção do equilíbrio fiscal.